27 de junho de 2017

Justiça reconhece direito de militar reformado realizar cirurgia na cidade onde reside

DECISÃO: Reconhecido direito de militar reformado realizar procedimento cirúrgico na cidade onde reside
Resultado de imagem para justiça logoA Quinta Turma do TRF 1ª Região (TRF1) negou provimento ao recurso da União contra a sentença, da 13ª Vara da Seção Judiciária da Bahia, que julgou procedente o pedido de um militar reformado do exército objetivando a realização, em hospital conveniado pelo Fundo de Saúde do Exército (Fusex), em Salvador/BA, cidade onde reside, de cirurgia endovascular para implante de endoprótese, com a cobertura de todas as despesas pelo plano de saúde do qual é participante-segurado.
Consta dos autos que, muito embora o militar resida em Salvador/BA, o Comando Maior de gestão do Fusex autorizou o procedimento para que fosse realizado no Hospital Central do Exército, no Rio de Janeiro/RJ, sob a justificativa de que a realização da cirurgia em um dos hospitais de Salvador/BA demandaria um alto custo, ferindo o princípio da economicidade.
Insatisfeita, a União recorreu alegando que a realização do procedimento cirúrgico, pelo militar, em outra unidade da federação, tem o intuito de evitar o desequilíbrio econômico do sistema de saúde da Instituição Militar causando prejuízo aos demais segurados/pacientes.
Ao analisar o caso, o relator, juiz federal convocado Rodrigo Navarro de Oliveira, destacou que, em exame de idêntica questão, onde a administração militar exigiu de paciente gravemente enfermo que se deslocasse para outra cidade com o único fim de reduzir os custos do procedimento médico-cirúrgico em hospital conveniado ao Fusex, o TRF1 entendeu que tal exigência representa negativa ao tratamento e ofensa aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e do direito à saúde como dever do ente estatal, além de não respeitar os termos do artigo 7º do Decreto nº 92.512/1986, no qual versa sobre as condições de atendimento de militares da ativa e na inatividade, em organizações de saúde estranhas às Forças Armadas.
Diante do exposto o Colegiado, à unanimidade, negou provimento à apelação da União, nos termos do voto do relator.
Leia a sentença
Assessoria de Comunicação Social TRF/1

Militares e segurança pública

O emprego das Forças Armadas para atuar na segurança pública deveria se dar somente em situações críticas, nas quais a polícia se revela incapaz

O comandante do Exército, general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, disse em audiência no Senado, na quinta-feira passada, que o uso das Forças Armadas em ações de segurança pública é “desgastante, perigoso e inócuo”. O alerta foi dado em meio à preocupante frequência com que os governos federal e estaduais têm solicitado o emprego dos militares como policiais.
A legislação vigente estabelece que a atuação das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem somente se dará “após esgotados os instrumentos destinados à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”, segundo se lê no artigo 15 da Lei Complementar n.º 97 (1999). Esses instrumentos são todos os órgãos policiais responsáveis pela segurança pública, estabelecidos pelo artigo 144 da Constituição. Cabe ao presidente da República ou ao governador de Estado, conforme o caso, reconhecer formalmente tais instrumentos como “indisponíveis, inexistentes ou insuficientes ao desempenho regular de sua missão constitucional” para que se justifique o acionamento dos militares para esse trabalho. 
O uso do Exército para enfrentar traficantes e pacificar favelascontraria a vocação das Forças Armadas, cujos soldados são treinadospara a guerra, e não para a prevenção do crime e a repressão ao narcotráfico.
Ou seja, o emprego das Forças Armadas para atuar na segurança pública deveria se dar somente em situações críticas, nas quais a polícia se revela incapaz de fazer seu trabalho, expondo a sociedade a risco. No entanto, o que mais se observa há alguns anos é a banalização dessa convocação. Caminha para se tornar um perigoso consenso, por exemplo, a ideia de que somente os militares são capazes de impor a ordem e desbaratar o crime em lugares dominados por traficantes.
A esse respeito, o general Villas Bôas citou a participação do Exército na patrulha da Favela da Maré, no Rio de Janeiro. “Um dia me dei conta. Os nossos soldados atentos, preocupados – são vielas –, armados. E passando crianças, senhoras, eu pensei: estamos aqui apontando arma para a população brasileira.”
A ação na Favela da Maré está longe de ser isolada. O Exército, de tempos em tempos, é chamado a intervir nas favelas do Rio, como se essa presença fosse a única demonstração de força capaz de inibir o crime organizado. O general Villas Bôas foi muito duro a respeito dessa ilusão: “Nós somos uma sociedade doente. E lá ficamos (na Favela da Maré) 14 meses. Do dia em que saímos, uma semana depois tudo havia voltado ao que era antes. Então, temos que realmente repensar esse modelo de emprego (das Forças Armadas)”.

“Nós não gostamos desse tipo de emprego, não gostamos”
General Villas Bôas, Comandante do Exército

O uso do Exército para enfrentar traficantes e pacificar favelas contraria a vocação das Forças Armadas, cujos soldados são treinados para a guerra, e não para a prevenção do crime e a repressão ao narcotráfico. Há casos em que a previsão constitucional é respeitada, como em fevereiro passado, quando os militares foram acionados para fazer a segurança pública no Espírito Santo em meio à greve da Polícia Militar. No entanto, diante da incapacidade financeira e estrutural dos Estados para cumprir plenamente seus deveres, há governadores que solicitam a presença do Exército em situações bem mais corriqueiras. O governo do Rio, por exemplo, pediu ajuda às Forças Armadas para conter protestos e para ajudar a fazer o policiamento no carnaval. Em maio, os militares foram chamados para fazer varreduras em presídios rebelados em cinco Estados.
Na audiência no Senado, o general Villas Bôas deu números que comprovam essa banalização: “Nos últimos 30 anos, nós fomos empregados 115 vezes. O único Estado onde não houve emprego até hoje parece-me que foi São Paulo”.
O general Villas Bôas deixou claro que o Exército está pronto para atuar além de sua tarefa de proteger a soberania nacional contra ameaças externas. Ele disse que os militares acumularam “enorme expertise”, por exemplo, na segurança de grandes eventos internacionais, depois das bem-sucedidas operações na Copa do Mundo e na Olimpíada. Mas o general tem toda a razão ao manifestar publicamente seu desconforto com a transformação das Forças Armadas em força policial: “Nós não gostamos desse tipo de emprego, não gostamos”.
O Estado de S.Paulo/montedo.com

26 de junho de 2017

Gasto com militar inativo é 17 vezes maior que com aposentado comum, aponta TCU

Nota do editor
Nitidamente, o G1  forçou a mão, misturando alhos com bugalhos. O sistema de proteção social dos militares é muito diferente do Regime Geral de Previdência.

Relatório usa números de 2016. Ausência de contribuição patronal, no caso de militares, explica diferença, diz Ministério da Defesa. Pasta prepara proposta de aposentadoria para militares.

Laís Lis, G1, Brasília
 (Foto: Arte/G1)
Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que, em 2016, o Tesouro Nacional gastou com pagamento de aposentadoria a cada militar inativo ou pensionista 17 vezes mais do que gastou com cada beneficiário do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que atende aos trabalhadores do setor privado (INSS).
Militares estão fora do projeto do governo de reforma da Previdência, que muda regras para aposentadoria de trabalhadores do setor privado e funcionários públicos e está em tramitação no Congresso. O Ministério da Defesa e Forças Armadas preparam uma proposta específica de previdência para militares.
De acordo com o documento do TCU, enquanto a despesa com cada beneficiário do RGPS custou no ano passado ao governo R$ 5.130,66, na média, com cada militar inativo ou pensionista de militar foi de R$ 89.925,30, também na média.
Uma das razões da diferença é que, no RGPS, a Previdência recebe contribuições tanto de empregados quando de empregadores. O gasto médio do governo de R$ 5.130,66 por ano é motivado pelo fato de que o total dessas contribuições não é suficiente para pagar aposentadorias dos inativos, pensões e demais despesas.
No caso dos militares, o Tesouro Nacional é responsável por todas as despesas porque não há o equivalente à contribuição patronal do setor privado.
Segundo nota do Ministério da Defesa ao G1, nos demais regimes previdenciários, a contribuição patronal pode chegar a 22%. Dos militares ativos e inativos é cobrada uma contribuição de 7% a 9%, destinada somente ao pagamento de pensões. A aposentadoria de militares da reserva é integralmente paga pelo governo (veja íntegra da nota do ministério ao final desta reportagem).
O levantamento do TCU mostra ainda que o Tesouro gastou, na média, R$ 56.893,32 em 2016 com cada beneficiário do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que atende aos servidores públicos federais. O valor equivale a 11 vezes o que foi gasto com quem recebe pelo RPPS.
No RGPS estão incluídos desde aposentados pelo INSS até aqueles que recebem benefícios como auxílio-doença. No total, segundo o TCU, eram 29,1 milhões de beneficiários do RGPS em 2016, dos quais 26,9 milhões de aposentados e pensionistas.
Entre os servidores públicos da União, eram 683.560 beneficiários. Entre os militares, 378.870.

Contribuição x despesa
O relatório do TCU aponta ainda que as contribuições previdenciárias dos trabalhadores da ativa, tanto do setor privado quanto do serviço público federal, têm peso muito maior que a dos militares na cobertura dos gastos com as aposentadorias.
Em 2016, o valor total pago em contribuição previdenciária por trabalhador no setor privado e do setor público foi equivalente a 38% do que foi recebido por um beneficiário do RGPS ou do RPPS.
Já a contribuição de cada militar ao longo do ano passado cobriu apenas 8% do valor de uma aposentadoria paga a militar da reserva.
Regime geral: contribuição média de R$ 6.623,00 por trabalhador e gasto médio de R$ 17.402,71 por beneficiário do RGPS em 2016.
Servidores públicos: contribuição média de R$ 38.684,89 por trabalhador e gasto médio de R$ 101.709,63 por beneficiário do RPPS em 2016.
Militares: contribuição média de R$ 7.925,56, por militar ativo ou inativo e gasto médio de R$ 97.658,83 por militar da reserva ou pensionista em 2016.
Entretanto, enquanto tanto no setor privado quanto no setor público há contribuição patronal (das empresas empregadoras ou do próprio governo), no caso dos militares isso não existe.
Idade
O documento também aponta diferença na idade média de concessão da aposentadoria aos trabalhadores comuns e na da transferência para a inatividade, no caso dos militares.
Em 2016, 55% dos militares que passaram para a reserva tinham entre 45 e 49 anos. Já no regime geral, apenas 6% estavam nessa faixa de idade.
No regime geral, a maior parte (34%) dos aposentados em 2016 tinha entre 60 e 64 anos. Já entre os servidores da União, a maior parte dos aposentados (32%) tinha entre 55 e 59 anos.

Crise
Segundo o TCU, até 2060 o gasto do governo com aposentadorias pode chegar a 20% do Produto Interno Bruto (PIB).
A auditoria do tribunal alerta para o efeito da crise sobre o aumento nos gastos dentro do regime geral (INSS).
Segundo o TCU, de 2007 a 2016 as despesas do RGPS aumentaram em 1,29% do PIB, passando de 6,81% para 8,10%.
"Esse crescimento ocorreu após 2011, quando a despesa do RGPS chegou a representar 6,43% do PIB, e foi mais expressivo nos exercícios de 2015 e 2016, nos quais aumentou em 0,45% e 0,84% do PIB, respectivamente”, informa a autoria.
Nos quatro primeiros meses de 2017, o rombo da Previdência Social avançou 38,7%, para R$ 52 bilhões, quando comparado com o mesmo período de 2016.
Para todo o ano de 2017, a expectativa do governo é de que o INSS registre novo resultado negativo, de R$ 185,8 bilhões.
Segundo o TCU, "o substancial crescimento das despesas do RGPS em relação ao PIB pode ser explicado, em parte, pelo forte período recessivo observado no Brasil nos exercícios de 2015 e 2016, nos quais a economia do país recuou 7,2% e o desemprego avançou."
A crise e o desemprego fazem com que menos pessoas contribuam para o sistema.
"Diferente dos outros regimes, o RGPS é mais sensível às flutuações da economia, que afetam diretamente suas receitas e podem provocar aumento na demanda de alguns benefícios previdenciários."
A auditoria do TCU alerta para o fato de que o regime geral, além de aposentadorias e pensões, também concede outros benefícios, como auxílio-doença, salário maternidade e auxílio-reclusão, que não encontram correspondência no RPPS, destinado a servidores públicos, ou no sistema de proteção social dos militares.

Nota do Ministério da Defesa
Leia abaixo a íntegra de nota enviada ao G1 pelo Ministério da Defesa.
Inicialmente, é preciso esclarecer que, conforme previsto nos dispositivos constitucionais, os membros das Forças Armadas não estão enquadrados em nenhum regime de previdência. Isso porque o militar não se aposenta, ele ingressa na reserva, mantendo o vínculo com a profissão militar, podendo ser mobilizado a qualquer momento e permanecendo sujeito aos códigos e regulamentos da profissão.
Também é importante esclarecer que a contribuição do militar das Forças Armadas não é feita apenas pelos ativos. O militar continua contribuindo mesmo na inatividade, até o seu falecimento, com um percentual mínimo de 7,5% sobre a remuneração bruta (podendo atingir 9% em alguns casos) e que não está sujeita à limitação do teto do RGPS.
Além dos 7,5% (ou 9%, em alguns casos) destinados à pensão militar, ainda há o desconto obrigatório de 3,5% para o custeio do sistema de saúde e assistência social, totalizando, no mínimo, 11% de desconto referente à proteção social. Considerando que a contribuição é feita sobre a remuneração bruta, em termos absolutos, o valor descontado dos militares é maior do que nos demais regimes, se adotada a mesma faixa salarial.
No que se refere à relação contribuição/benefício per capita ser de 8% contra 38% dos demais regimes, isso se deve ao fato de que, no caso das Forças Armadas, não existe contribuição patronal, que pode chegar a 22% nos demais regimes. Ou seja, o percentual apresentado refere-se apenas às contribuições do militar e não leva em consideração a contribuição total de, no mínimo, 11% (abate-se o valor referente à saúde e assistência social). Portanto, cabe enfatizar que o custo do militar inativo é mais alto justamente porque não conta com contribuição patronal. Caso essa contribuição existisse, com os mesmos critérios aplicados aos demais regimes, a necessidade de financiamento por beneficiário/ano seria drasticamente reduzida, principalmente pelo fato de haver contribuição vitalícia por parte do militar (mesmo na inatividade). É importante destacar ainda que a contribuição patronal está relacionada à existência de regimes previdenciários, o que não se aplica no caso dos militares das Forças Armadas, conforme prevê a Constituição Federal.
O Ministério da Defesa e as Forças Armadas têm trabalhado intensamente no sentido de apresentar uma proposta de reestruturação da carreira, que, não só atenda ao esforço do País na redução dos gastos públicos, mas que, também, seja aplicável à estrutura das Forças Armadas, fazendo com que a profissão continue tendo a capacidade de atrair, reter e motivar o profissional militar.
Os estudos envolvem, também, a racionalização das Forças Armadas, com redução de efetivos, substituição de militares de carreira por militares temporários – reduzindo os impactos futuros com inativos e pensionistas – e a adequação de estruturas.
Não é um trabalho simples, mas os esforços têm sido concentrados para que haja total celeridade e para assegurar que Marinha, Exército e Aeronáutica possam continuar a ter em seus quadros homens e mulheres comprometidos com a proteção do Brasil e de seu povo, como tem sido possível se comprovar por meio da atuação de tropas militares nas mais variadas situações recentes em que o País precisou, e contou com a presença deles, assegurando a ordem e a tranquilidade.
G1/montedo.com

Avião com drogas interceptado pela FAB decolou da fazenda do ministro da agricultura

Avião com meia tonelada de droga decolou de fazenda da empresa de Blairo Maggi
Fábio Munhoz - iG São Paulo
Aeronave foi interceptada pela Força Aérea no último domingo em Goiás; Amaggi diz não ter relação com o equipamento e que vai apoiar investigação
O avião interceptado na tarde do último domingo (25) pela FAB (Força Aérea Brasileira) em Goiás com 500 quilos de cocaína decolou de uma fazenda pertencente à empresa Amaggi, que tem entre seus principais acionistas o senador afastado Blairo Maggi (PP-MT), que atualmente é o titular do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
De acordo com a FAB, a aeronave interceptada decolou da fazenda Itamarati Norte, localizada no município de Campo Novo do Parecis, no Mato Grosso, a cerca de 400 quilômetros de distância da capital Cuiabá. A empresa da família de Blairo Maggi confirma em sua página na internet que a fazenda pertence ao grupo Amaggi.
A aeronave que carregava os entorpecentes é um bimotor modelo PA-23-250, fabricado em 1970 pela empresa norte-americana Piper Aircraft e está registrada sob a matrícula PT-IIJ. O Registro Aeronáutico Brasileiro da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) informa que o avião está em nome de Jeison Moreira Souza.
Procurada pelo iG, a Amaggi diz, por meio de nota, que tomou conhecimento do caso por meio das reportagens publicadas na imprensa e que “aguarda o das investigações sobre a propriedade da aeronave e as circunstâncias exatas em que ela - conforme afirma a FAB - teria pousado na Fazenda Itamarati e decolado a partir de uma de suas pistas”.
Em seu site, a Amaggi - empresa da família de Blairo Maggi - confirma que a fazenda integra seus negócios
Em seu site, a Amaggi - empresa da família de Blairo Maggi - confirma que a fazenda integra seus negócios (iG)

A empresa acrescenta que “não tem qualquer ligação com a aeronave descrita pela FAB e não emitiu autorização para pouso/decolagem da mesma em qualquer uma de suas pistas”. Ainda conforme a Amaggi, a fazenda possui 11 pistas autorizadas para pouso eventual, espalhadas ao longo de 54,3 mil hectares de propriedade. A organização destaca que essas pistas são “apropriadas para a operação de aviões agrícolas, o que não demanda vigilância permanente”.
Ainda na nota, a Amaggi considera que “região de Campo Novo do Parecis tem sido vulnerável à ação de grupos do tráfico internacional de drogas, dada a sua proximidade com a fronteira do Estado de Mato Grosso com a Bolívia” e que “tal vulnerabilidade também acomete as fazendas localizadas na região”.
A empresa diz auxiliar as autoridades de segurança em ações para combater o tráfico de drogas na região. “Em abril deste ano, a Amaggi chegou a prestar apoio a uma operação da Polícia Federal, quando a mesma foi informada de que uma aeronave clandestina pousaria com cerca de 400 quilos de entorpecentes (conforme noticiado à época) em uma das pistas auxiliares da fazenda. Na ocasião, a PF realizou ação de interceptação com total apoio da Amaggi, a qual resultou bem-sucedida”, finaliza a companhia.
Também por meio de nota enviada ao iG, a assessoria de comunicação da FAB afirma que “as informações sobre o local de decolagem da aeronave interceptada no domingo foram fornecidas pelo próprio piloto durante a aplicação das medidas de policiamento do espaço aéreo. A confirmação do local exato da decolagem fará parte da investigação conduzida pela autoridade policial”.

Operação Ostium
A ação da Força Aérea realizada na tarde do último domingo integra a Operação Ostium, cujo objetivo é coibir a prática de crimes ao longo de toda a fronteira brasileira. A interceptação da aeronave com meia tonelada de cocaína foi feita em Aragarças, cidade localizada na divisa entre os estados de Goiás e Mato Grosso.
A interceptação teve início por volta das 13h. A FAB utilizou um avião A-29 Super Tucano, um turboélice brasileiro fabricado pela Embraer. A aeronave interceptada tinha como destino a cidade de Santo Antonio Leverger (MT), que fica localizada a aproximadamente 40 quilômetros de Cuiabá, capital do Estado.
De acordo com a FAB, o piloto de defesa aérea seguiu o protocolo das medidas de policiamento do espaço aéreo, conforme estabelece a Lei 7565/1986 e o Decreto 5.144/2004, interrogando o piloto do bimotor e comandando, na sequência, a mudança de rota e o pouso obrigatório no aeródromo de Aragarças (GO).
A Força Aérea informa que inicialmente, o avião interceptado seguiu as instruções apresentadas pela defesa aérea, mas em vez de pousar no aeródromo indicado, arremeteu. O piloto novamente comandou a mudança de rota e solicitou o pouso, porém o avião não respondeu. A partir desse momento, o equipamento foi classificado como hostil. O A-29 Super Tucano executou o tiro de aviso – uma medida de persuasão para forçar o piloto da aeronave interceptada a cumprir as determinações da defesa aérea - e voltou a comandar o pouso obrigatório.
A aeronave com a droga novamente não respondeu às orientações e pousou na zona rural do município de Jussara, interior de Goiás. Um helicóptero da Polícia Militar de Goiás foi acionado e faz buscas no local. O avião será removido para o quartel da PM em Jussara. A droga apreendida será encaminhada para a Polícia Federal em Goiânia.

Outro caso
Em fevereiro deste ano, a Polícia Federal apreendeu na cidade de Pará de Minas (MG) uma aeronave Cessna Aircraft, modelo 210M, que transportava 430 quilos de pasta base de cocaína. O piloto do avião foi preso em um hotel próximo à rodoviária de Belo Horizonte, para onde havia fugido. A operação foi realizada em conjunto com a Polícia Militar de Minas Gerais.
O avião foi encontrado no período da noite em um hangar, onde iria pernoitar carregado com a droga, antes de seguir viagem. Durante a perícia, a PF constatou que as asas da aeronave não tinham identificação em suas partes inferiores, além de ter as extremidades alongadas para permitir o armazenamento de maior quantidade de combustível e, com isso, aumentar a autonomia de voo.
Além da pasta base de cocaína, foi encontrado um pacote com cerca de um quilo de folhas de coca de origem boliviana, segundo a Polícia Federal.

Sem comentários
A assessoria de imprensa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento foi procurada pela equipe do iG para comentar sobre o assunto, mas não se manifestou, orientando para que a Amaggi fosse contatada. O ministro Blairo Maggi também não fez comentários sobre o caso em seus perfis nas redes sociais.
Último Segundo - iG @/montedo.com 

General teria indicado novo diretor da Polícia Federal. Ministro da Justiça nega a troca

Ministro da Justiça diz que fará troca no comando da Polícia Federal
Ministro da Justiça, Torquato Jardim, tem histórico de críticas às ações da Operação Lava Jato
Por iG São Paulo
Alteração é vista como uma tentativa de interferir nas investigações da Lava Jato; Torquato Jardim já fez críticas públicas ao andamento da operação

O ministro da Justiça, Torquato Jardim, afirmou durante reunião realizada nesta semana com sindicalistas que irá trocar o comando da Polícia Federal, atualmente chefiada por Leandro Daiello. A substituição é tida como uma tentativa do governo de interferir nas investigações da Operação Lava Jato.
As informações foram publicadas em reportagem deste sábado (22) da “ Folha de S.Paulo ”, que informa ainda que um dos principais nomes cotados pelo ministro da Justiça para assumir a Polícia Federal é o do delegado Rogério Galloro, cujo perfil é considerado mais adaptado ao ambiente político.
A indicação de Galloro teria partido do general Sérgio Etchegoyen, que é o responsável pelo GSI (Gabinete de Segurança Institucional) da Presidência da República. O militar já indicou o diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), Janér Tesch Hosken Alvarenga, além do próprio Torquato Jardim.
A reportagem diz ainda que o ministro pretende promover uma reorganização da estrutura da Polícia Federal , colocando em outro órgão os agentes que atuam em funções sem relação direta com a atividade policial, entre elas a emissão de passaporte e o controle do fluxo de estrangeiros no País.
O delegado Sandro Avelar, presidente da Fenadepol (Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal), que participou da reunião, deu entrevista à “ Folha ”, na qual critica a decisão de Jardim de modificar a estrutura da PF. Na avaliação dele, o ministro deveria aumentar o efetivo de agentes da corporação, que hoje tem cerca de 11 mil funcionários. Os sindicatos da categoria estimam que seriam necessárias 15 mil pessoas para atender às demandas de maneira adequada.

Histórico de críticas
Antes de ser nomeado para o Ministério da Justiça, Torquato Jardim já fez críticas públicas à Lava Jato . Em fevereiro deste ano, o jurista listou problemas no decorrer da operação, como as longas prisões provisórias e as condenações de réus, que, na opinião dele, foram sem provas adequadas.
Em maio do ano passado, o agora ministro da Justiça publicou um artigo no jornal “ Diário do Povo do Piauí ” no qual demonstrou ceticismo em relação à possibilidade de a Lava Jato promover mudanças significativas na cultura do País e no combate à corrupção. “O que mudou com o impeachment de Fernando Collor? O que mudou no Brasil depois da CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito] do Orçamento quando os sete anões foram cassados? O que mudou com o mensalão? O que vai mudar com a Operação Lava Jato?”, escreveu.
Último Segundo - iG/montedo.com

Ministro da Justiça nega troca no comando da Polícia Federal
Marcelo Brandão - Repórter da Agência Brasil
O ministro da Justiça, Torquato Jardim, desmentiu hoje (24) rumores de troca do comando da Polícia Federal (PF) e disse que no trabalho do ministério “não há nomes, há instituições”. Ao lado do diretor da PF, Leandro Daiello, Jardim disse que o governo não está “preocupado com personalidades” e que os dois têm trabalhado “com absoluta harmonia e camaradagem”.
“Não há nomes, há instituições. Não estamos preocupados com personalidades. Estamos comprometidos com a instituição”, disse o ministro em rápido pronunciamento à imprensa convocado neste sábado. “É preciso cobrir mais espaço do território. Seja para cada um dos crimes que mais preocupam a administração pública: drogas, armas, os crimes financeiros e o que começa agora que é o tráfico humano. Esse é o novo desafio, é o nosso compromisso institucional.”
Segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo, Jardim teria dito a sindicalistas em reunião esta semana que tiraria Daiello do comando da PF.
O ministro chamou a notícia do jornal de “pós-verdade” e disse que a informação “não corresponde com a realidade”.
O pronunciamento durou cerca de três minutos e Jardim deixou o local sem responder a perguntas dos jornalistas.
Após a saída de Jardim, Daiello reforçou a declaração do ministro de que não se pode personalizar a atuação da PF, mas não esclareceu se fica ou não no cargo.
“Vamos ampliar a capacidade da Polícia Federal de ter uma inserção internacional para combater os crimes transnacionais e também com uma estratégia de proteção de fronteiras. Isto anda muito bem, anda em uma perspectiva institucional, não é uma perspectiva pessoal, não é o ministro, não é o Leandro [Daiello], são as instituições Ministério da Justiça e Polícia Federal que andam serenamente neste caminho”. O diretor também deixou o local sem responder a perguntas da imprensa.
Agência Brasil/montedo.com

Salve o Corinthians!

Vitória da retranca com grife. 1x0 merecido.

Proposta no Senado quer mudar lei e incluir porte de arma para praças das Forças Armadas. Que tal dar um empurrãozinho e, de quebra, ser cidadão?

Publicação original: 6/3 (23:46)
O prazo para que a proposta siga adiante é 1/7. São necessários 20.000 apoiamentos. Até agora, o número é de 14.804. E então, vamos lá?
Como já escrevi aqui outras vezes, a cada ano, decrescem minhas expectativas quanto à capacidade de mobilização dos militares em torno dos seus interesses. Nestes anos de blog, estivemos juntos em algumas campanhas memoráveis, mas na maioria das vezes a frustração foi o resultado maior.
Majoritariamente, o militar se assume como cidadão de segunda classe e submete-se a aguardar pela competência (ou falta dela) dos Chefes em bem gerir o destino das gerações atual e futura de militares da ativa, reserva e pensionistas. E lá vão os milicos, "Gado Fardado", a reboque das decisões da cúpula palaciana e a mercê da capacidade de negociação dos generais.
Assim falando, não pretendo estimular a politização 'interna corporis' das Forças Armadas, que tanto mal já causou em passado não muito distante. Trata-se - isso sim! - de reconhecer-se, o militar, como membro da sociedade, utilizar-se dessa condição e interagir com lideranças políticas. Lembro que a força de qualquer parlamentar federal está nas suas bases, no seu município. É lá - no município - que tudo começa e é lá que todos nós moramos, certo?

O início de tudo
Nunca é demais recordar: o movimento dos militares do Quadro Especial - que culminou com a promoção a Segundo Sargento - iniciou-se através de contatos com integrantes da assessoria parlamentar do deputado gaúcho Paulo Pimenta (PT) em Santa Maria, seu principal reduto eleitoral,

Regra do jogo
Politizar-se e participar do jogo democrático é a alternativa para os militares. É isso ou continuar reclamando nos alojamentos da vida, esperando que os chefes - sempre preocupados! - façam algo pela tropa.

Porte de arma para os praças
Não sei quem é Paolla Ananias. Sei, entretanto, que ela é a autora da ideia legislativa que tramita no Senado, propondo a alteração do Estatuto dos Militares, propondo a inclusão na Lei do porte de arma para subtenentes, suboficiais e sargentos das Forças Armadas. No momento em que escrevo, a proposta tem 3.424 apoios; precisa de 20.000 para ser debatida pelos senadores. A data limite é 1 de julho, mas não vamos esperar até lá, não é mesmo?
"Alteração Estatuto dos Militares-Porte de Arma-Suboficiais, Subtenentes e Sargentos
Nova redação para a Lei nº 6880/1980 (Estatuto dos Militares): [Alteração em MAIÚSCULO] "Art 50 - São direitos dos militares: q) o porte de arma quando oficial, SUBOFICIAL, SUBTENENTE ou SARGENTO, em serviço ativo ou em inatividade, salvo... r) o porte de arma, pelas DEMAIS praças..."Faz-se necessário o ajuste do texto da Lei para que os Suboficiais, Subtenentes e Sargentos das Forças Armadas, elo de ligação com o Oficialato, e possuidores de larga experiência militar, disciplina e respeito à hierarquia, substitutos imediatos dos Oficiais, não estejam proibidos de portarem suas armas se assim desejarem, igualando ao porte já existente para os oficiais."
Participe
Acesse este link e dê seu apoio a proposta. É necessário informar seu e-mail. Por algumas semanas, manterei aí ao lado um box com o link direto para apoiamento. Participe!

Lembre-se!
É legal, não tira pedaço e não dá cadeia!

25 de junho de 2017

FAB intercepta avião com cerca de 500 kg de cocaína em Goiás

FAB intercepta avião com cerca de 500 kg de cocaína em Jussara, GO
Avião da Força Aérea fez tiro de aviso contra bimotor, que pousou na zona rural. Ocupantes fugiram.
Policia Militar encontrou 500 kg de cocaína em avião interceptado (Foto: Divulgação/PM)
Policia Militar encontrou 500 kg de cocaína em avião interceptado (Foto: Divulgação/PM)
Vitor Santana, G1 GO
A Força Aérea Brasileira (FAB) interceptou um avião bimotor neste domingo (25) que transportava aproximadamente 500 kg de cocaína em Jussara. Os ocupantes da aeronave fugiram após um pouso na área rural do município. A Polícia Militar fez a apreensão dos entorpecentes.
De acordo com o centro de comunicação social da Aeronáutica, o bimotor decolou de uma fazenda na cidade de Campo Novo do Parecis, no Mato Grosso, com destino a Santo Antônio Leverger, no mesmo estado.
Um avião da FAB começou a fazer o acompanhamento da aeronave e ordenou que o bimotor mudasse a rota e pousasse no aeródromo de Aragarças, em Goiás.
Segundo o comunicado, inicialmente o piloto do bimotor obedeceu às ordens, mas, ao invés de pousar, desviou o curso. Com isso, o avião da FAB “executou um tiro de aviso” para fazer a aeronave a cumprir as ordens. O órgão esclareceu ainda que o disparo não atingiu nenhuma parte do bimotor.
Avião com 500 kg de cocaína é interceptado em Jussara (Foto: Divulgação/PM)
Avião com 500 kg de cocaína é interceptado em Jussara (Foto: Divulgação/PM)
A aeronave, então, pousou na zona rural de Jussara. Na aterrisagem, o avião ficou danificado e parte da calda quebrou. Os ocupantes fugiram do local. Um helicóptero do Grupo de Radiopatrulhamento Aéreo (Graer) da Polícia Militar foi acionado e faz buscas no local para tentar localizar o piloto e tripulantes da aeronave interceptada.
A droga foi apreendida pela PM e será levada para a Polícia Federal, em Goiânia.
G1/montedo.com

Militares do Exército recebem homenagem por salvarem a vida de duas mulheres em incêndio no Paraná

MILITARES SÃO HOMENAGEADOS APÓS SALVAREM VIDAS
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Curitiba (PR) – No dia 20 de junho, a Câmara Municipal de Colombo, região metropolitana de Curitiba, promoveu uma cerimônia para homenagear dois militares do 20º Batalhão de Infantaria Blindado (20º BIB), Cabo Lucas Maziero Kutz e Soldado Bruno Maziero Kutz. Os irmãos realizaram o salvamento de duas civis durante um incêndio na cidade. Na cerimônia, os militares receberam das mãos dos vereadores um documento de agradecimento que formalizou a homenagem.
No dia 9 de junho, os dois militares estavam em casa, em Vila Esperança, na cidade de Colombo (PR), quando um deles viu as chamas na garagem de um vizinho. Duas mulheres tentaram sair de casa, mas o fogo que subia da garagem não permitiu que elas saíssem. O Cabo Kutz e o Soldado Maziero, após acionarem o Corpo de Bombeiros, arrancaram a grade de uma janela lateral da residência e conseguiram retirar as moradoras que saíram ilesas, apesar da grande inalação de fumaça.
“Não hesitamos em ajudar. Graças a Deus deu tudo certo. Somos formados para fazer o bem, sem olhar a quem! O reconhecimento da Câmara nos deixou muito felizes, pois é o reconhecimento do município onde fomos criados”, ressaltou Cabo Kutz.
A atitude dos irmãos ressalta um dos valores militares mais cultuados dentro da Força: a Coragem. Segundo o Manual de Fundamentos do Exército Brasileiro, Coragem “é o senso moral intenso diante dos riscos ou do perigo, onde o militar demonstra bravura e intrepidez. É a capacidade de decidir e a iniciativa de implementar a decisão, mesmo com o risco de vida ou o sacrifício de interesses pessoais, no intuito de cumprir o dever, assumindo a responsabilidade por sua atitude”. 
(Imagens: Soldado Jordan)
EB/montedo.com

STM nega pedido de coronel para trancar investigação em obras no Hospital Central do Exército

STM nega pedido de coronel para trancar investigação em obras no Hospital Central do Exército
O Superior Tribunal Militar (STM) negou na última terça-feira (20), por unanimidade, Habeas Corpus pedido pela defesa de um coronel da reserva do Exército, que alegava estar sofrendo constrangimento ilegal por parte do responsável pela condução de um Inquérito Policial Militar (IPM) movido contra ele.
No pedido, o militar requeria o trancamento provisório do IPM, até que fossem executadas perícias técnicas sob o seu acompanhamento, tendo em vista que os procedimentos foram feitos sem a sua participação.
Alegava, por isso, que o seu pedido tinha em vista fornecer ao inquérito “elementos comprobatórios da real situação financeira” das obras que são objeto de investigação.
O coronel, que é engenheiro militar da reserva, é sócio, diretor e responsável técnico de empresa contratada para realizar obras do Centro de Terapia Intensiva e Unidades Coronarianas do Hospital Central do Exército (HCE).
Ele e sua esposa foram ouvidos, na condição de testemunhas, nos autos do Inquérito Policial Militar em tramitação na 2ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (Rio de Janeiro), destinado a apurar dano ao erário na aplicação indevida de recursos públicos.
Ao analisar o HC no STM, a ministra Maria Elizabeth Rocha afirmou em seu voto não vislumbrar “ato ilegal do encarregado do IPM que possa macular a lisura das investigações em andamento ou trazer prejuízo ao indiciado”.
A magistrada afirmou ainda que os atos praticados durante o IPM são considerados como informativos e deverão ser posteriormente confirmados.
“As provas documentais recolhidas nessa fase são produzidas unilateralmente e deverão ser conhecidas pelos interessados na fase judicial, quando do exercício da ampla defesa e do contraditório”, declarou.
“Ali se convalescerá quaisquer irregularidades que possam ter sido praticadas no inquérito.”
Quanto ao trancamento do Inquérito Penal Militar, a ministra entendeu que “a impetração de habeas corpus para o encerramento prematuro de IPM é medida excepcional que somente pode ser admitida quando evidenciada, de plano, a atipicidade da conduta”.
Segundo a magistrada, o impetrante não obteve êxito em demonstrar constrangimento ilegal ou prejuízo, não se constatando qualquer ilegalidade ou abuso de poder que justificasse minimamente o trancamento do IPM.
“Dito trancamento só se mostraria cabível, quando manifesta a atipicidade da conduta, a presença de causa extintiva de punibilidade ou a ausência de suporte probatório mínimo de autoria e materialidade delitivas. E, repiso, tal situação de excepcionalidade, não se configura de plano”, concluiu.

Processo Relacionado
STM/montedo.com

Nota do editor:
Trata-se do coronel da reserva José Francisco de Almeida.

Primeiro caso de transexualidade das Forças Armadas brasileiras vira filme

Estreia no começo de 2018 o longa-metragem sobre o drama da cabo que se tornou o primeiro, e ainda único, caso de transexualidade das Forças Armadas do Brasil. A história real se passa na capital do país, onde ela servia e ainda mora.
O drama do primeiro cabo transexual das Forças Armadas do Brasil, Maria Luiza, será contado em um documentário feito pelo cineasta Marcelo Diaz
Renato Alves
Dez anos após a Justiça lhe dar o direito de pertencer ao sexo feminino, a vida de Maria Luiza da Silva ainda é marcada por preconceitos, humilhações. Aos 56 anos, ela ainda luta para voltar de onde a expulsaram por causa do gênero: a Aeronáutica. Venceu as batalhas jurídicas na primeira e segunda instâncias. Falta o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Enquanto isso, a cabo continua morando no Cruzeiro Novo, indo às missas aos domingos, praticando fotografia e pintura. A novidade é que a guerra sem fim da primeira transexual das Forças Armadas do Brasil vai ganhar os cinemas no primeiro semestre de 2018, por meio de um longa-metragem de uma hora e meia de duração.
Esse drama brasiliense vai ser contado em um filme dirigido por cineasta nascido e criado na capital. Formado da Universidade de Brasília (UnB), Marcelo Díaz ganhou notoriedade por realizar documentários sobre personagens da cidade, como o artista plástico Galeno e o mecânico José Perdiz, que transformou sua oficina em teatro. “O filme sobre a Maria Luzia é uma sequência da minha carreira, marcada por histórias de transformação. Maria Luiza tem uma história de busca de respeito, afeto e felicidade. Simples e profunda. O filme vai mostrar isso e tocar na questão de gênero nas Forças Armadas. Vai tocar muita gente”, resume o diretor de 42 anos, sobre o seu primeira longa-metragem.
Formado da Universidade de Brasília (UnB), Marcelo Díaz ganhou notoriedade por realizar documentários sobre personagens da cidade, como o artista plástico Galeno e o mecânico José Perdiz, que transformou sua oficina em teatro
Maria Luiza nasceu José Carlos, em Ceres (GO), mas nunca se reconheceu homem. E isso lhe trouxe enormes transtornos na carreira militar. Em 2000, quando era cabo da Aeronáutica, veio o parecer do Alto Comando, que a diagnosticou como transexual, “incapaz, definitivamente, para o serviço militar”, mas “não inválido, incapacitado total ou permanentemente para qualquer trabalho”. À época, ela, com o nome masculino, servia na Base Aérea de Brasília, onde era mecânico de aeronaves. A decisão do comando culminou na aposentadoria (reforma, na linguagem militar) a contragosto, com metade do salário (o soldo). Acuada, sob ameaça para não tornar a decisão pública, pediu ajuda ao Ministério Público do DF.
O promotor Diaulas Ribeiro, da Promotoria de Defesa dos Usuários de Saúde (Pró-Vida), comprou a briga. Em meio à guerra judicial, em 2005, ela se submeteu à cirurgia de mudança de sexo. Dois anos depois, a juíza Lília Simone Rodrigues da Costa Viera, da 1ª Vara de Família do Tribunal de Justiça do DF, deu a sentença que reconheceu o direito de Maria Luiza — nome escolhido antes da cirurgia — pertencer ao sexo feminino. O juiz José Batista Gonçalves da Silva, da Vara de Registros Públicos do DF, acolheu a manifestação do MPDFT e determinou a alteração do nome e a averbação à margem do assento de nascimento. Maria Luiza tinha uma nova certidão. Em 2010, outra grande conquista. O juiz Hamilton de Sá Dantas, da 21ª Vara Federal, mandou a Aeronáutica reintegrar Maria Luiza. Mesmo que na reserva, com soldo igual aos militares nunca reformados. A cabo, porém, não voltou à ativa, em função da idade. Completou 49 anos. O tempo de serviço, 30 anos adotados nas Forças Armadas, já havia transcorrido. Por fim, a Aeronáutica recorreu ao STJ.

Estereótipos
Com o salário pela metade, Maria Luiza ainda luta para permanecer no apartamento funcional de dois quartos que a Aeronáutica também quer lhe tomar. Decisão liminar lhe garante a ocupação do imóvel até o processo se esgotar. Na tarde de quinta-feira, uma equipe do Correio encontrou Maria Luiza e Marcelo Díaz. A cabo apresentava a mesma fisionomia e o mesmo comportamento de quando o drama dela veio à tona, por meio do jornal. De calça jeans, blusa florida sem decote, tamancos azuis claros, unhas pintadas de rosa claro, brincos e batom da mesma cor, ela falou das batalhas judiciais, do cotidiano e do filme.
Tímida, elogiou a iniciativa de Marcelo Díaz: “O filme é um reconhecimento da minha luta. E ele deve servir para abrir os olhos e os corações das pessoas, fazer elas refletirem sobre tolerância.” Marcelo interrompeu: “Para estarmos aqui hoje, tivemos antes muitos encontros. A Maria Luiza é muito reservada, tive que ganhar a confiança dela. E ganhei muito mais que isso. A cada filmagem, eu e toda a minha equipe aprendemos muito com ela. Primeiro, a desconstruir estereótipos. Maria Luzia é uma mulher trans, mas também é militar, católica, devota de Nossa Senhora, dona de casa, tímida. Não gosta de balada, não bebe, não fuma. O filme é sobre isso também, a desconstrução de estereótipos”.
Maria Luiza falou ainda do sofrimento com a prolongação de sua ação judicial. “Entrei na Aeronáutica aos 18 anos. Dediquei-me ao meu trabalho, servi às Forças Armadas de maneira exemplar. Fiz muitos cursos e, antes de ser reformada, era professora, ensinava o que sabia. E queria continuar assim, pois, como o próprio laudo da Aeronáutica diz, sou perfeitamente capaz para o trabalho”, ponderou. Marcelo também comentou a morosidade do processo da sua personagem: “Pensei em filmar a história de Maria Luíza quando li as primeiras matérias do Correio. A produção da obra teve início há seis anos. Pensava que, em 2017, poderia filmar Maria Luiza de farda, na Aeronáutica, recebendo alguma homenagem. Infelizmente, não é isso o que vamos ver. É a vida real.”
Com o nome provisório de Maria Luiza, o longa de Marcelo Díaz começou a ser filmado em agosto do ano passado. “Não há artistas. A Maria Luiza é a protagonista. Há depoimentos do promotor (Diaulas), dos juízes e de militares que serviram com ela. Todos, aliás, só a elogiaram. Claro, também houve muita gente que se recusou a gravar. Até hoje, não temos qualquer posicionamento da Aeronáutica. Nem uma nota oficial. Muito menos autorização para filmar onde ela serviu”, conta o diretor. A obra, segundo ele, está 80% concluída. Falta o acabamento. “Temos recursos do FAC (Fundo de Amparo à Cultura, do GDF), mas ainda falta um pouco de dinheiro, por isso, vamos lançar uma campanha de financiamento pela internet”, anuncia Díaz. Ele ainda sonha com uma cena de final feliz. “Seria uma grande oportunidade de as Forças Armadas reverem a sua oposição. Sonho com a cena da Maria Luiza recebendo alguma homenagem, fardada, batendo continência, em um quartel.”
CORREIO BRAZILIENSE/montedo.com

Forças Armadas lideram confiança da população; Congresso tem descrédito

A Presidência, ocupada por Michel Temer, tem muita confiança de apenas 3% da população
THAIS BILENKY
DE SÃO PAULO
As Forças Armadas são a instituição em que a população deposita mais confiança no país hoje, enquanto o Congresso, a Presidência e os partidos políticos caíram em descrédito.
Pesquisa Datafolha aponta que 40% da população diz confiar muito nas Forças Armadas e 43% confiam um pouco. Outros 15% não confiam e 2% não souberam responder.
Essa opinião ecoa mais entre os homens (49%) do que entre as mulheres (31%), entre os mais ricos (47%) e entre os eleitores do deputado Jair Bolsonaro (58%).
O possível candidato a presidente homenageou torturador da ditadura militar e já afirmou à Folha que metade de seu ministério, se eleito, seria composto por pessoas da carreira.
O discurso favorável à intervenção militar foi ouvido nas ruas do país ao longo do ano passado e deste em manifestações pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e contra a corrupção.
O instituto ouviu 2.771 pessoas de 21 a 23 de junho para realizar o levantamento, cuja margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.
A Presidência da República viu a sua credibilidade despencar desde 2012. Em agosto daquele ano, 33% disseram confiar muito, 52% um pouco e 15% nem um pouco. Hoje, 3% disseram confiar muito na instituição, 31% um pouco e 65% não confiam.
O quadro espelha a impopularidade do ocupante da cadeira, Michel Temer (PMDB), cuja aprovação atingiu o menor nível em 28 anos, 7%, como mostrou pesquisa publicada neste sábado (24).
O Congresso, que já não usufruía de tanta credibilidade, viu sua imagem se deteriorar ainda mais em meio à crise econômica e política instalada no país.
Hoje os índices de confiança são os mesmos da Presidência (65% não confiam, 31% confiam um pouco e 3% confiam muito). Em agosto de 2012, 8% confiavam muito, 40% um pouco e 52% não confiavam.
Os partidos políticos têm hoje muita confiança de apenas 2% da população; 28% confiam um pouco e 69% não confiam neles enquanto instituição.
Na comparação com cinco anos atrás, antes de a Operação Lava Jato revelar a corrupção sistêmica em partidos de diferentes matizes ideológicos, a imagem era um pouco melhor: 7% confiavam muito, 41% um pouco e 52% não confiavam.
A imprensa é a instituição de segunda maior confiança dos brasileiros, segundo o Datafolha: 22% disseram confiar muito nela, 49% um pouco e 28%, não, absolutamente.
Entre os mais novos, contudo, a desconfiança é maior. Dos entrevistados de 16 a 24 anos, 10% confiam muito na imprensa, 48% um pouco e 41% não confiam.
Folha de São Paulo/montedo.com

24 de junho de 2017

Suicídio nas Forças Armadas: é hora de quebrar tabus e romper barreiras!


Leio no Noticiário do Exército que o 5º Batalhão Logístico, com sede em Curitiba, promoveu, junto ao CVV (Centro de Valorização da Vida), uma palestra sobre a prevenção de suicídios e a valorização da vida ao efetivo de cabos e soldados da organização militar. 
A palestra, intitulada "Compreendendo o Suicídio", foi ministrada pelo Professor Quintino Dagostin, que abordou aspectos da luta em favor da vida e a quebra de certos tabus relacionados ao tema.
Em meus anos de Exército, que não foram poucos, nunca - NUNCA! - participei de qualquer atividade relacionada a esse assunto. Nesse mesmo período, por diversas motivações, vários companheiros cometeram esse gesto tresloucado e deram adeus à existência.
Reconheço que os tempos sao outros e que algumas iniciativas importantes foram tomadas. Em 2015, o Exército realizou o 1º Encontro de Prevenção ao Suicídio (vídeo abaixo). Possivelmente a palestra no batalhão de Curitiba decorre dessa iniciativa, assim como outras atividades, Brasil afora.
Este Blog está na web desde 2009 e, desde então, tomei conhecimento de muitos casos de suicídio de militares de carreira. Trata-se de um mal que não distingue posto ou graduação: atinge de generais a soldados, passando por oficiais superiores, capitães, tenentes e graduados.
Por questões éticas, não publico a maioria dos casos. Quando o faço, tomo o cuidado de não dar ênfase às circunstâncias da morte, seguindo a linha predominante na imprensa, afinal, é consenso que as notícias sobre suicídio estimulam outras pessoas a cometer esse ato insano.
Voltando à palestra no 5º B Log, todos os elogios são válidos ao comando do batalhão pela iniciativa, porém, cabe uma pergunta:
- Por quê só para os cabos e soldados?
Respondo:
- Porque o tema é um tabu entre os militares profissionais!

Encerro
Já passou da hora de falar abertamente sobre suicídio nas Forças Armadas, rompendo as barreiras impostas pelos circulos hierárquicos.

Pindaíba: Exército terá só um terço do orçamento em 2017, diz general Villas Bôas

Imagem relacionada
EXÉRCITO A UM TERÇO



Cláudio Humberto
Em audiência na Comissão de Relações Exteriores do Senado, o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, revelou que do orçamento de R$2 bilhões, o Exército terá só R$767 milhões em 2017.
DIÁRIO do PODER/montedo.com

23 de junho de 2017

Comandante do Exército diz que uso de militares em segurança é "desgastante, perigoso e inócuo”

Débora Brito*
Ao participar de audiência pública no Senado, o comandante do Exército, general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, disse hoje (22) que o uso das Forças Armadas em ações de segurança pública é "desgastante, perigoso e inócuo". Para ele, esse tipo de modelo deve ser revisto.
Segundo o comandante, o trabalho dos militares foi empregado 115 vezes nos últimos 30 anos em diferentes situações de apoio, a maioria ocorreu na última década.
“Este emprego, inclusive, causou agora recentemente alguma celeuma, de Garantia da Lei e da Ordem. Nos últimos 30 anos, nós fomos empregados 115 vezes. O único estado onde não houve emprego até hoje parece-me que foi São Paulo. Nós não gostamos desse tipo de emprego, não gostamos”, afirmou o general em audiência pública na Comissão de Relações Exteriores do Senado sobre soberania nacional e projetos estratégicos do Exército.
Villas Bôas citou a atuação do Exército em varreduras nos presídios que passaram por rebeliões no início do ano. O comandante disse que em cada revista são recolhidos em média 600 itens de toda espécie, como rádios, celulares, arma branca e arma de fogo. “É impressionante como é permeável”, afirmou. Em janeiro, o governo federal autorizou a atuação das Forças Armadas nos presídios para fazer inspeção de materiais considerados proibidos e reforçar a segurança nas unidades.
A Constituição Federal permite que as Forças Armadas, por ordem presidencial, atuem em ações de segurança pública em casos de grave perturbação da ordem e quando o uso das forças convencionais de segurança estiver esgotado.
Ele citou a participação do Exército na patrulha da comunidade da Maré, no Rio de Janeiro. “Um dia me dei conta. Os nossos soldados atentos, preocupados – são vielas –, armados. E passando crianças, senhoras, eu pensei: Estamos aqui apontando arma para a população brasileira. Nós somos uma sociedade doente. E lá ficamos 14 meses. Do dia em que saímos, uma semana depois tudo havia voltado ao que era antes. Então, temos que realmente repensar esse modelo de emprego, porque é desgastante, perigoso e inócuo”, declarou.
O general, no entanto, elogiou a atuação dos militares em grandes eventos, como nos Jogos Pan-Americanos, na Jornada Mundial da Juventude, que teve a presença do Papa Francisco, na Copa das Confederações, na Copa do Mundo e nas Olimpíadas. “Acumulamos uma larga experiência de atuação em grandes eventos. Foi feliz, porque ao longo dessa trajetória fomos incorporando uma enorme expertise e também a capacidade de operar num ambiente interagências, com dezenas e dezenas de agências militares e civis, num processo que resultou numa grande integração”, disse.
Além da proteção à soberania nacional contra ameaças externas, ele defendeu outras funções para o Exército, como o trabalho de distribuição de água em estados do Nordeste e o desenvolvimento da área de defesa cibernética.

Amazônia
Na audiência, o comandante disse ainda que cálculos do Exército estimam potencial de aproximadamente US$ 23 trilhões em recursos naturais na região amazônica e defendeu um projeto consistente para a área. "O Brasil é um superdotado num corpo de adolescente. A Amazônia continua praticamente abandonada, falta um projeto e densidade de pensamento."
Para Villas Bôas, é equivocada a tese de que desenvolvimento e preservação ambiental não caminham juntos. "Morei lá por oito anos e penso justamente o oposto. O que vai salvar a região amazônica, inclusive a natureza, é o desenvolvimento. É a implantação de polos intensivos para empregar aquela grande mão de obra, impedindo que ela vá viver do desmatamento extensivo", defendeu.
O comandante do Exército avaliou como preocupante a abertura da exploração de minerais no Brasil por empresas estrangeiras.
* Com informações da Agência Senado
Agência Brasil/montedo.com

Abaixo, o depoimento do general Villas Bôas. A partir dos 8 minutos, você confere as declarações sobre a Operação na Maré.


Jato da FAB que transportava Gilmar Mendes sofre pane e volta a Brasília

Aeronave seguia para Belém (PA), onde o ministro visitaria o TRE (Tribunal Regional Eleitoral), mas retornou à base aérea por decisão dos pilotos
Uma aeronave que transportava o ministro do STF Gilmar Mendes e sua comitiva sofreu uma falha técnica no ar e precisou retornar ao aeroporto de origem, em Brasília, na noite desta quinta-feira (22).
A aeronave tinha como destino Belém (PA), onde o ministro visitaria o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Pará.
Ministro Gilmar Mendes preside sessão plenária do TSE durante julgamento da chapa Dilma-Temer, em BrasíliaSegundo a Força Aérea Brasileira (FAB), o jato modelo Learjet 35 decolou por volta das 18h45. Assim que a pane foi percebida, os pilotos realizaram procedimentos previstos em manual, mas, por se tratar de voo noturno e com passageiros, o que torna os requisitos de segurança mais rígidos, optaram por voltar à capital federal.
O avião da FAB retornou à Brasília e pousou na base aérea cerca de uma hora depois da decolagem, às 19h45. Segundo a Força Aérea, “em nenhum momento, a segurança da tripulação e dos passageiros foi comprometida”.
Veja/montedo.com

Exército divulga nota sobre convocação de general como testemunha de Lula


NOTA DE ESCLARECIMENTO
Resultado de imagem para brasão do exércitoA respeito da recente convocação do General de Divisão Expedito Alves de Lima, recebida por meio de mandado de intimação, obrigado a comparecer à audiência de oitiva para depor como testemunha em juízo, o Centro de Comunicação Social do Exército informa que:
1) O General Expedito conta com a confiança irrestrita da Instituição;
2) A promoção de oficiais ao generalato é efetivada após criteriosa seleção e indicação do Alto Comando do Exército. Tem por base o mérito do militar e considera seu desempenho profissional ao longo de toda a carreira;
3) O Gen Expedito serviu no Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR) como Diretor do Departamento de Gestão, cargo de natureza militar, selecionado pelo Comando do Exército, de Julho/2007 a Março/2010, com subordinação direta ao Secretário-Executivo e ao Ministro-Chefe do GSI/PR; e
4) Os integrantes do Exército Brasileiro têm sua vida pautada na ética, integridade e dedicação aos interesses da Pátria.

CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO EXÉRCITO
EXÉRCITO BRASILEIRO
BRAÇO FORTE – MÃO AMIGA

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General que foi engraxate depõe como testemunha de Lula

Comandante do Exército recebe título de Doutor Honoris Causa e diz que o Brasil "perdeu o sentido de disciplina social"

HOMENAGEM
COMANDANTE DO EXÉRCITO RECEBE TÍTULO DE DOUTOR HONORIS CAUSA DO IDP
EM DISCURSO, VILLAS BÔAS RESSALTA QUE O BRASIL PERDEU O 'SENTIDO DE DISCIPLINA SOCIAL'
O comandante do Exército Brasileiro, general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, recebeu o título de Doutor Honoris Causa do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). O diploma foi concedido ao homenageado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, por suas contribuições à segurança pública brasileira, durante a cerimônia de abertura do 7º Seminário Internacional de Direito Administrativo e Administração Pública.
Villas Bôas é natural de Cruz Alta (RS), onde nasceu em 7 de novembro de 1951. Ingressou nas fileiras do Exército em 1° de março de 1967, na Escola Preparatória de Cadetes do Exército, em Campinas (SP). Ao ser escolhido Comandante do Exército Brasileiro, exercia a função de Comandante de Operações Terrestres. Foi promovido a General de Exército em 31 de julho de 2011 e agraciado com 14 condecorações nacionais, dentre as quais se destacam: a Ordem do Mérito Militar, a Ordem do Mérito Naval, a Ordem do Mérito Aeronáutico e a Medalha Militar de Ouro com Passador de Platina.

Confira o discurso do comandante do Exército na íntegra:

Na qualidade de Comandante do Exército Brasileiro, expresso meus sinceros agradecimentos, pelo recebimento do honroso Título de Doutor Honoris Causa do Instituto Brasiliense de Direito Público.
Escolheu-se um velho soldado para representar muitos. Entendo que esta homenagem é, na verdade, um merecido reconhecimento aos mais de duzentos mil homens e mulheres do Exército que, juntamente com os companheiros da Marinha e da Força Aérea, nos últimos anos, arriscaram suas vidas cumprindo missões de Garantia da Lei e da Ordem em todo o território nacional; além de ficarem em condições, por vocação e juramento, de sacrificarem a própria vida, se preciso for, em prol do nosso País.
Saúdo os organizadores deste evento pela sensibilidade na escolha do tema deste prestigiado seminário “A segurança pública e a política carcerária”, colocando luzes às sombras no que a sociedade, anestesiada, não expressa como anseio prioritário e, tampouco, é tratado pelas autoridades com a requerida urgência.
Vivemos momentos delicados em nosso país, onde nossas instituições estão sendo submetidas a uma verdadeira catarse. Vivemos uma crise de valores, de ética, mas, afortunadamente, a nossa sociedade ainda é guardada pela argamassa da Constituição que, bem ou mal, nos conduzirá a um futuro que espero promissor. Como já disse, não há atalho fora do texto constitucional.
Nossa carta magna foi pródiga em fortalecer os direitos e garantias individuais. Privilegiou a liberdade como princípio basilar e a democracia como o regime que, pela expressão popular do voto, garante a manutenção dessa liberdade.
O tema de hoje, que merece profunda reflexão, não trata sobre o valor intrínseco da liberdade. Versa, isto sim, sobre a qualidade da liberdade que queremos usufruir.
Refletir é preciso. Podemos conviver com essas ameaças ao nosso futuro? Podemos abdicar da nossa liberdade com os mais de sessenta mil assassinatos anuais injustificados, com os mais de vinte mil desaparecidos ou com a segunda posição no ranking de consumo de drogas? Queremos referendar a perda do princípio da autoridade, admitindo casos de agressões a professores, entes sagrados em outras culturas, ou de desrespeito a agentes públicos?
A verdade é que perdemos o sentido de disciplina social. Há excessos de compreensão com direitos e enorme incompreensão com deveres. Há também excesso de diagnóstico e pouca ação efetiva e prática. Sem sinergia e integração de várias instituições fica difícil estabelecer metas e prioridades.
É necessário que o país tenha objetivos de curto, médio e longo prazo para a área de segurança.
Aproveito a oportunidade para homenagear especialmente os policiais, algumas vezes desprestigiados, mas verdadeiros heróis do dia a dia, que sabem a hora de despedir-se de seus entes queridos ao sair de seus lares, mas, por profissão de fé, desafiam suas emoções por não saberem se ali retornarão.
Senhoras e senhores, eu vos afirmo que há em todas essas dúvidas uma única certeza. Que nossas escolhas vão definir o futuro que queremos. E somente nós, unidos, poderemos comprar o direito de se viver em uma sociedade livre e justa. Isso não é um sonho. É simplesmente o anseio de um povo abençoado pela própria natureza!!
BRASIL ACIMA DE TUDO!!!
Brasília/DF, 20 de junho de 2017.
DIÁRIO do PODER/montedo.com

Cabo do exército é morto após trocar tiros com bandidos em MG

Cabo do exército é morto após trocar tiros com bandidos no Bairro Vigilato Pereira em Uberlândia Foi o homicídio de número 61 na cidade de Uberlândia em 2017.
Um cabo do exército morreu na tarde desta quinta-feira (22), após trocar tiros com ladrões durante uma tentativa de roubo, no Bairro Vigilato Pereira. Foi o homicídio de número 61 na cidade de Uberlândia em 2017.
Auster Rezende, de 81 anos, chegava a sua casa, localizada na Rua Tahiti, quando foi abordado por dois ladrões. O enteado de Auster, Antônio Carvalho Vieira Neto, de 29 anos, pegou uma arma de fogo do padrasto e trocou tiros como os bandidos.
As duas vítimas acabaram sendo baleadas, e foram encaminhadas até o Hospital das Clínicas da UFU. Segundo informações repassadas pela assessoria de imprensa do local, Antônio (foto a esquerda) não resistiu aos ferimentos e faleceu. Já Auster está passando por cirurgia, mas está em estado grave.
Os dois ladrões, que são irmãos, acabaram fugindo. Diego Bruno de Souza também acabou sendo baleado durante a troca de tiros, e deu entrada no UAI São Jorge. Ele foi identificado e encaminhado para o Hospital de Clínicas da UFU, sob escolta policial, e está em estado estável.
Segundo o Tenente Coronel Airton Donizete, Diego já possui passagens pela polícia por roubo e tráfico de drogas. Já o seu irmão continua foragido, e a PM continua em diligências para tentar prendê-lo. Fonte: V9 Vitoriosa
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22 de junho de 2017

Mestrado e doutorado em Estudos Estratégicos Internacionais selecionam oficiais e sargentos da ativa

O prazo encerra dia 24. Ainda há tempo.
Porto Alegre (RS)  - O Programa de Pós-Graduação em Estudos Estratégicos Internacionais divulgou os editais de seleção para vagas de mestrado e doutorado destinados a militares, em parceria com o Comando Militar do Sul. A turma especial 2017 terá até quatro vagas para cada um dos níveis na Linha de Segurança e Defesa Internacional, com ingresso no segundo semestre deste ano.
As inscrições, a partir das instruções constantes nos editais, ocorrem de 19 a 24 deste mês.
Os cursos têm como objetivo estimular, através de pesquisas de alta qualidade e impacto, a produção de conhecimento de vanguarda no âmbito dos Estudos Estratégicos Internacionais e das Ciências Militares; desenvolver o estudo e a pesquisa em Estudos Estratégicos Internacionais que possam contribuir para a formulação das políticas de Estado nos diversos aspectos que envolvem as questões de Segurança e Defesa Nacional; e desenvolver habilidades associadas à transmissão de conhecimentos, em especial a publicação de artigos científicos e a prática de atividades docentes.
Para participar da seleção, o candidato deve ser oficial, subtenente ou sargento, da ativa, ou Prestador de Serviço por Tempo Certo (PTTC), pertencente às Organizações Militares do Comando Militar do Sul, em ambos os casos, preferencialmente, da Linha de Ensino Militar Bélico, além de ter as formações exigidas pelo edital. Serão considerados, como critérios de seleção, o resultado em Prova de interpretação de textos em inglês a partir da bibliografia indicada, Análise do Projeto de Pesquisa, Análise do Currículo Vitae e Entrevista com a Comissão de Seleção.
Outras informações e os editais completos estão disponíveis na página do PPGEEI.
UFRGS/montedo.com

MPM investiga denúncias de abusos do comando de batalhão do Exército em Manaus

Ministério Público Militar investiga denúncias de abusos do chefes do batalhão
Nesta quinta-feira (21), o procurador do MP Militar José Luiz Pereira Gomes começou a ouvir quatro testemunhas do caso e hoje deverá ouvir outras quatro
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Denúncia dos militares também afirma que os coletes à prova de balas das unidades estão vencidos e mesmo assim são usados. Foto: Jander Robson
Manaus (AM) - Militares do 7º Batalhão da Polícia do Exército (BPE) apresentaram ao Ministério Público Militar uma série de denúncias contra o comandante da unidade, Ricardo Yoshiyuki Omaki, e o subcomandante, Raul José Vidal Junior, por diversas irregularidades. Entre as supostas irregularidades está o uso do consultório odontológico do quartel para fins particulares da esposa do comandante, Lucinei Omaki, que é dentista, além do uso de viaturas para atividades pessoais. Nesta quinta-feira (21), o procurador do MP Militar José Luiz Pereira Gomes começou a ouvir quatro testemunhas do caso e hoje deverá ouvir outras quatro.
A denúncia foi protocolada no início do mês. O documento cita pelo menos dez irregularidades praticadas pelos chefes do batalhão. Conforme a denúncia, Ricardo Omaki autorizou que a esposa dele exercesse a profissão de dentista no consultório da unidade e usasse os materiais odontológicos para atender pacientes particulares. Os militares relatam que a esposa do comandante realizava as suas consultas na unidade em dias sem expediente e que, nos dias que havia expediente, Lucinei utilizava o consultório apenas na hora do almoço. “O comandante ordenava que a tenente ficasse dentro do consultório enquanto sua esposa atendia seus pacientes particulares (...) apenas com o intuito de disfarçar a ilegalidade cometida”, diz trecho da denúncia.
O subcomandante Raul José Vidal Junior é citado no documento como a pessoa que fazia a “escolta” da esposa de Omaki para evitar que a guarda a impedisse de entrar no batalhão. A denúncia também afirma que Lucinei tinha autorização do comandante para utilizar todos os materiais odontológicos para atender os pacientes dela. Outra irregularidade apontada na denúncia é a utilização de viaturas e motoristas militares para atividades pessoais. Omaki teria sido, inclusive, flagrado por um militar chegando em uma boate na Zona Oeste em um carro da PE. O militar que fez o registro foi obrigado a apagar a fotografia e, posteriormente, foi expulso da corporação.
A denúncia afirma ainda que Ricardo Omaki obrigou outros dois militares a pagarem “indenizações” por prejuízos causados em motocicletas da unidades durante o serviço. Para um deles, o comandante chegou a cobrar R$ 18 mil. As cobranças aconteceram mesmo os dois militares tendo sido absolvidos nas sindicâncias instauradas para apurar cada acidente. Raul Vidal, por sua vez, foi denunciado por utilizar militares para fazer pagamentos de contas pessoais em casas lotéricas.
Para A CRÍTICA, o Comando Militar da Amazônia (CMA) informou que até o momento não foi notificado sobre as denúncias. Hoje, o MP Militar deve concluir os depoimentos das testemunhas e decidir que vai oferecer a denúncia à Justiça Militar ou se irá pedir novas investigações sobre o caso.
A Crítica/montedo.com

21 de junho de 2017

Mulheres no Exército...

Do meu amigo Paulo Odorico...


Nota do editor
Ativando a tecla SAP: é humor!

General que foi engraxate depõe como testemunha de Lula


Curitiba (PR) - O General de Divisão Expedito Alves de Lima prestou depoimento ao Juiz Sérgio Moro nesta terça-feira (20), no âmbito da Operação Lava Jato. Ele foi arrolado como testemunha de defesa do ex-presidente Lula, no processo que envolve a compra, pela Odebrecht, de um terreno em São Paulo para a construção do Instituto Lula. 

Como coronel, Expedito foi diretor do Departamento de Gestão do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República  de 2007 até abril de 2010, quando chegou ao generalato. Sua promoção ganhou notoriedade por que, ainda menino, exerceu a função de engraxate num quartel do Rio de Janeiro e foi incentivado pelos militares a estudar e prestar concurso para a Escola Preparatória de Cadetes.
(Com informações da Coluna Expresso, de Época)

Exército envia equipes para combater seca no semiárido após desistência de pipeiros

Ex-assessor de Temer usou jatinho da FAB e cota de deputado para buscar R$ 500 mil em propina

Diálogos entre Rodrigo Rocha Loures e uma assessora, além de registros da Câmara e da Força Aérea Brasileira, mostram que o peemedebista usou recursos públicos para se encontrar com o executivo Ricardo Saud, da JBS.

Alexandre Aragão
Repórter do BuzzFeed News, Brasil
O ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-assessor de Michel Temer (PMDB) filmado ao receber R$ 500 mil da JBS em uma mala, usou a cota parlamentar para pagar três bilhetes aéreos quando reuniu-se com o delator Ricardo Saud.
O inquérito da Polícia Federal que apura se o presidente da República cometeu crime revelou diálogos entre Rocha Loures e a secretária parlamentar Alessandra Serrazes, em que o então deputado pede para ela marcar sua viagem.
Às 9h09 do dia 27 de abril, Rocha Loures ligou para Alessandra e disse que precisava ir a São Paulo porque tinha um jantar marcado.
A assessora faz referência a um voo da FAB reservado pelo ministro da Ciência, Tecnologia e Comunicações, Gilberto Kassab (PSD). Rocha Loures diz: "A princípio você diga pro ministro Kassab se não tiver uma outra, uma outra..."
Nesse momento, como registra o relatório da PF, o então deputado parece conversar com um motorista. "Aqui à esquerda a gente vai pro Palácio do Planalto, vai pela frente...", ele diz.

O diálogo continua:
Alessandra — Mantenha a reserva do senhor?
Rocha Loures — É, mantém o voo lá com o Kassab uma hora.
Alessandra — Tá.
Rocha Loures — Mas imediatamente veja se tem alguma outra opção, porque o ideal pra mim era sair daqui seis da tarde.

Os registros da Câmara mostram que o gabinete de Rocha Loures emitiu uma passagem de Brasília a São Paulo naquele dia, por R$ 1.416,79. O passageiro era o então deputado.
No fim das contas, Rocha Loures acabou indo a São Paulo no jatinho da FAB, com Kassab, como está registrado tanto no inquérito como nas planilhas oficiais da Força Aérea Brasileira.

Trecho do inquérito da PF
Trecho do inquérito da PF: "Verifica-se nos registros da FAB que ocorreu um trecho com o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações às 19:00 de Brasília para São Paulo, motivo "serviço" e com previsão de sete passageiros, pousando no destino às 20:55, condizente com o que o deputado narrou no último diálogo apresentado."


A volta a Brasília, porém, foi paga com a cota parlamentar, como mostra outra conversa entre Rocha Loures e Alessandra.

O diálogo ocorreu também no dia 27, às 13h41.
Rocha Loures — É da minha volta, eu poderia voltar amanhã. Eu posso...
Alessandra — Tá.
Rocha Loures — Eu quero voltar amanhã.
Alessandra — Unhum.
Rocha Loures — E poderia voltar é... Digamos a partir das sete da noite, ou que sai lá a partir das sete da noite, de preferência de Congonhas. Então já compre.
Alessandra — Tá.
Rocha Loures — Já compre a volta, você já pode comprar...
Alessandra — A de voltando de Congonhas 19 horas.
Rocha Loures — É. Saindo de lá a partir das 19 horas.
Alessandra — Tá, maravilha.
Rocha Loures — Um pouquinho antes, um pouquinho depois.

Rocha Loures precisava "voltar amanhã" — ou seja, em 28 de abril — porque naquele dia tinha um encontro marcado com o executivo da JBS Ricardo Saud, em uma pizzaria em São Paulo.
Por volta das 18h30 daquela data, o ex-assessor de Temer foi filmado recebendo uma mala com R$ 500 mil em dinheiro vivo.
Fora o bilhete de ida, registros da Câmara mostram outros dois comprados em 27 de abril pelo gabinete dele. Passageiro e rota são idênticos: Rocha Loures, de São Paulo a Brasília.
A Câmara gastou R$ 2.765,59 com as três passagens aéreas emitidas pelo gabinete de Rocha Loures no dia 27 de abril, uma de ida — da capital federal à paulista — e duas de volta, na rota inversa. O deputado acabou usando só um dos bilhetes.
BuzzFeedNews/montedo.com

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