28 de junho de 2016

Militares ficam de fora de reforma na Previdência


Edna Simão e Lucas Marchesini | De Brasília 
Apesar de representar 44,8% do rombo da Previdência dos servidores da União, as mudanças nas regras de concessão de aposentadorias e pensões aos militares não fazem parte, pelo menos até o momento, das discussões de reforma que o governo está fazendo para dar sustentabilidade às contas públicas no médio e longo prazos. Em 2015, o déficit previdenciário dos servidores, incluindo militares, somou R$ 72,5 bilhões, aumento de 8,37% sobre 2014. Sem mudanças nas regras de concessão de benefícios, a trajetória é de continuidade dessa ampliação. Do resultado negativo de R$ 72,5 bilhões, R$ 35,5 bilhões se referem aos benefícios a civis, R$ 32,5 bilhões a militares e R$ 4,5 bilhões para demais.
Os números constam de relatório do Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social, finalizado em maio. O rombo da União atende 945.262 aposentados e pensionistas, sendo que 299.044 são militares.
Leonardo Rolim, consultor da Comissão Mista de Orçamento do Congresso e ex-secretário de Previdência Social, considera fundamental a inclusão das pensões militares na reforma da Previdência. "Tem que ter um sistema equilibrado, com contribuição similar aos servidores civis."
O debate da reforma da Previdência tem se concentrado na convergência gradual dos critérios de concessão de aposentadoria entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que trata dos trabalhadores da iniciativa privada, e o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), dos servidores públicos.
A ideia é fixar uma idade mínima de aposentadoria para o INSS, por volta dos 65 anos, que é a média de aposentadoria nos países que compõem a Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico (OCDE). Com a equiparação gradual das regras de aposentadoria entre setor público e privado, haveria a elevação da idade de aposentadoria dos servidores - atualmente, 60 anos para homens e 55 anos para mulheres. A convergência gradual das regras de aposentadoria entre homens e mulheres também está no debate. Atualmente, as mulheres contribuem cinco anos a menos. Para tentar acelerar a reforma previdenciária, o presidente interino, Michel Temer, criou um grupo de trabalho na Casa Civil para debater o assunto com as centrais sindicais, que são resistentes, por exemplo, à fixação de uma idade mínima. Esse grupo foi criado em 16 de maio e a ideia inicial era que apresentasse uma proposta preliminar em 30 dias. Mas, por enquanto, nada foi anunciado. Segundo fonte ouvida pelo Valor, "nada está definido". Hoje, governo e centrais sindicais voltam a se reunir.
Na semana passada, Temer admitiu que as discussões se prolongarão "um pouco", sem estabelecer nova data para finalização do projeto. No Palácio do Planalto, a expectativa era que o projeto seja encaminhado em julho ao Congresso. Existe uma ala dentro do governo que defende que a matéria seja encaminhada após resolvida a questão do impeachment da presidente Dilma Rousseff e a realização das eleições municipais. Para o Ministério da Fazenda, seria interessante enviar o projeto ainda este ano, pois ajuda a melhorar as expectativas de curto prazo com relação a estabilidade fiscal, mas não há "meta de encaminhamento". (Colaborou: Kelma Costa)
Valor Econômico/montedo.com

11 comentários:

Anônimo disse...

Militares das FFAA?
Não esqueçam que militar paga FUSEX e Pensão Militar até morrer, militar não se aposenta, vai para a reserva, militar não tem FGTS...
Portanto não há comparação nem equivalência.
IV

Anônimo disse...

Uma coisa ou outra: se entrarmos nessa terá que sair a Pensão Militar ou ajustá-la de acordo com a reforma a ser feita.

Anônimo disse...

Alguém tem que informar aos desinformados, qual é a situação dos militares em relação à previdência, senão vão ficar a vida toda "bostejando" essas idéias idiotas, proferindo inverdades e teorias sem fundamento, e dizer que : "NÃO TEM COMPARAÇÃO"!!!

Anônimo disse...

Ok, anota ai,entao:
Quero...
40 h semanais
hora extra
adicional noturno
insalubridade
salário familia
FGTS
.
.
.

Anônimo disse...

Equiparação, é meio complicado, na minha santa ignorância acho que se há um culto a equiparação deve ser revista toda LRM, e incluidos certos beneficios que os Servidores federais possuem, como anuenio, trienio ou decenio, seja como queiram chamar, que foi retirado dos militares em 2001, pagamento de hora extra, pagamento de FGTS, periculosidade como recebem os seguranças e vigias, poderia citar aqui diversos beneficios aos quais os militares não fazem jus, mas isso seria como "jogar Pérolas aos Porcos".
Sou Capitão do Exercito, não estou reclamando do meu salário, e sim defendendo ele e as particularidades da profissão, pago R$ 1050,00 por mes de pensão militar (INSS) e pagarei até morrer pois militar não para de contribuir quando vai para a reserva remunerada, então não venha querer equiparar nossa reserva com aposentadoria, pois não é pela classe militar que existe um rombo na previdência e sim má administração publica, investiguem e verão, o que esta acontecendo com os fundos de previdência administrados pelo governo????? Ex:CORREIOS

Anônimo disse...

O Brasil é o país do AMANHÃ! A inflação só vai baixar no ano que vem; o PIB só vai se manter positivo no próximo ano; as reformas fiscais só em 2017; a retomada da economia e do emprego só no ano que vem... tudo muda em 2018, etc, etc. No presente, no hoje, só os prejuízos causados pelas previsões futuras do PT.

Landorei disse...

Por favor, avisem esses desavisados, inclusive esse Rolim, que a Pensão Militar não tem nada a ver com Previdência. Espero, sinceramente que não tenham metido a mão nas nossas pensões!!!Somos superavitários e não precisamos que venham interferir na nossa seara. Continuam tentando matar mosca em cabeça de onça. Os militares estão quietos, por que vir mecher com nossa Pensão. Será que misturaram com a grana da Previdência, que é afanada constantemente?

Anônimo disse...

Na minha opinião até poderia aumentar o tempo de serviço dos militares para 35 anos, desde que houvesse algo em troca, voltar o posto acima, o adicional de tempo de serviço, a LE o auxílio moradia e haja uma transição para quem já está na ativa no tempo de serviço a ser cumprido, Ex: quem tem até 10 anos cumprirá 34 anos, de 10 a 20 anos - 33 anos, de 20 a 30 anos - 33 anos e quem já possui tempo para ir embora deverá cumprir mais 2 anos ou deverá já ter os 32 anos para poder ir para a reserva com o posto acima e quem entrar nas Forças Armadas após a data da Lei, Decreto, Medida provisória etc, cumprirá os 35 anos.

ST T93/94

Anônimo disse...

Não nos aposentamos , vamos parar reserva. Pagamos pensão militar até morrer. Acho que o ministério da defesa deveria divulgar mais isto. Para os que estão no sistema inss, vai uma dica. Concurso público sempre foi e ainda é aberto para ingresso nas forças armadas, basta estudar e depois ralar trinta anos.

Anônimo disse...

Mesmo sendo militar da ativa do Exército, por questão de justiça e isonomia, defendo que nós militares devemos sim integrar a reforma da previdência, nos seguintes aspectos: - Passagem para a reserva remunerada no mesmo posto: idade mínima de 55 anos;
- passagem para a reserva remunerada um posto acima: idade mínima de 60 anos;
- Pensão para as viúvas e dependentes: 70 % da remuneração do ex-militar e vitalícia para a viúva somente se esta, na data do óbito do militar, contar com mais de 40 anos de idade.
É inadmissível que militares com menos de 50 anos de idade e viuvinhas "cheias de amor para dar", com grande vigor físico, venham a se aposentar (reserva rem) ou receber pensões polpudas "ad eternum". Na minha visão isso atenta contra o princípio da moralidade administrativa. Senhores, para que cresçamos como nação temos que nos despir dessa visão tacanha e egocêntrica de só enxergarmos nosso próprio umbigo. Pois do jeito que está não há empresa que aguente sustentar tanta gente "sã de lombo" que poderia ainda estar produzindo para a nação.

NÃO ME IMPORTO COM AS CRÍTICAS, POIS ESSE É O MEU PENSAMENTO.

att.

S Ten Art

Léo disse...

CONCORDO COM O PT QUE HÁ UM GOLPE EM CURSO INSTITUCIONAL NO BRASIL.
Quaisquer cidadãos que tiverem um mínimo de racionalidade irão concluir que realmente existe um golpe ocorrendo contra a Nação brasileira.Esse golpe tem se perpetrado há tempos.Todo patrício paga, e paga muito, mas muito caro mesmo, taxas, contribuições, impostos altíssimos para os governos municipais, estaduais e federal.E o quê acontece com essa dinherama toda? Todas nossas estradas estão em ótimo estado de conservação? Os hospitais públicos têm a decência dos hospitais da Europa, por exemplo? Nossas crianças estudam em escolas apropriadas e compatíveis com as riquezas desse país? Realmente o PT pode falar que tem golpe há muito tempo nesse Brasil...Basta vermos quantos anos de cadeia, somados ou não, já foram transitados em julgado , só pra falar na corja petista.Golpe é o que esse partido de quadrilheiros, organização criminosa, lavadores de dinheiro público, nosso dinheiro, nossos sonhos, futuro de nossas crianças têm feito com as estatais brasileiras.Só a Petrobrás? Que nada!!! A PF segue descobrindo que o BNDES, ELETRONUCLEAR, FUNDOS DE PENSÃO, CORREIOS, etc,etc e etc...quase todas foram utilizadas, por vários partidos políticos, mas tendo como timoneiro o partido dos trabalhadores.Golpe, Sra Dilma, é mentir, trapacear,enganar o pivô para ser eleita.Golpe é o saqueamento criminoso feito por políticos do PT, canalhas, bandidos,quadrilheiros, Saqueadores pixulequentos contra meu país.Cadeia pra vocês, pilantras petistas.Parabéns Dr Sérgio Moro e a toda sua equipe.

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