20 de fevereiro de 2016

MPF denuncia coronel, major e subtenente do Exército por fraude em licitações

MPF denuncia corrupção em licitações das Forças Armadas
Camila Boehm – Repórter da Agência Brasil
O Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo denunciou cinco pessoas que estariam envolvidas em atos de corrupção que favoreceram a empresa Mondeo Comércio e Distribuidora em licitações de órgãos das Forças Armadas, entre 2007 e 2009. Sócios da empresa teriam pagado quase R$ 550 mil em propinas para participar ilegalmente de licitações.
Segundo o MPF, devem responder à ação penal as sócias da companhia, Cristina Aparecida dos Santos Fraga e Márcia Proença dos Reis, além dos agentes públicos militares Rui Carlos Victoria Baptista e José Alberto Silveira Ribeiro e do ex-militar José Luiz Toledo Fernandes.
De acordo com denúncia da procuradora da República Thaméa Danelon Valiengo, a Mondeo foi ilegalmente beneficiada em pelo menos 37 licitações feitas, no período, em todo o país. Embora tivesse grande porte, a companhia conseguia participar de concorrências reservadas exclusivamente a micros e pequenas empresas, disse o órgão. A habilitação nos certames era possível por meio do pagamento de propinas aos agentes públicos envolvidos, sendo dois deles diretamente ligados às atividades da própria firma.
José Luiz, militar da reserva, e Rui Carlos, militar vinculado ao Centro Tecnológico do Exército no Rio de Janeiro, seriam os responsáveis por informar as sócias da Mondeo sobre as licitações em curso e providenciar a habilitação da empresa em algumas delas. Ambos teriam recebido, juntos, quase R$ 350 mil em vantagens indevidas entre 2007 e 2009, em valores atualizados.
Segundo o MPF, José Luiz e Rui Carlos intermediaram também o pagamento de propinas para José Alberto, militar ligado ao 8º Batalhão de Engenharia de Construção em Santarém, no Pará. Mediante o recebimento de R$ 197,5 mil (valores atuais), ele atuou para que a Mondeo pudesse participar indevidamente de uma série de pregões eletrônicos promovidos pela unidade onde trabalhava e, após a vitória nos certames e a prestação dos serviços, José Alberto ainda se responsabilizava pela autorização dos pagamentos à empresa, informou o Ministério Público.
As propinas eram pagas por meio de cheques emitidos pela Mondeo e depositados em contas dos destinatários e de seus familiares, apontaram as investigações. Rui Carlos teria utilizado as contas da ex-esposa e de uma empresa de seu filho para receber as quantias, em oito transações cujos valores variavam de R$ 20 mil a R$ 31 mil.
José Alberto teria obtido as quantias com o uso dos nomes de sua esposa e sua sogra, em cinco depósitos com valores unitários de até R$ 29 mil. José Luiz teria recebido o suborno em nome próprio, em dois cheques de R$ 20 mil (total de R$ 62 mil, em valores atualizados).
O Exército e a empresa Mondeo Comércio e Distribuidora não se manifestaram até o fechamento desta reportagem. Edição: Maria Claudia
Agência Brasil/montedo.com

Nota do editor

Dois militares são oficiais da Arma de Engenharia. São eles o Coronel José Alberto Silveira Ribeiro e o Major Rui Carlos Victoria Baptista. O terceiro militar é o Subtenente de Material Bélico/Mecânico Operador José Luiz Toledo Fernandes. Todos estão na reserva remunerada.

O Coronel Ribeiro (foto) comandou o 8º Batalhão de Engenharia de Construção (Santarém-PA) de 2008 a 2010.

28 comentários:

Anônimo disse...

Urge uma fiscalização mais efetiva, mais eficiente, em todas as transações realizadas pelas forças armadas. Esse é apenas mais um caso, onde a corrupção envolve militares de alta patente. Se nada for feito, com certeza, teremos novas incidências, em que militares indignos de usarem uma farda, farão com que o Exército, a Marinha e a Aeronáutica caiam no descrédito.

Anônimo disse...

A mesma mão que a intendência dá, ela tira. Vida difícil, quantos outros fizeram e que ainda não foram denunciados!!

Anônimo disse...

Fácil de resolver isso!!

1) Perda de Posto e Graduação e Perda da remuneração na reserva;
2) Devolução do dinheiro publico;
3) Confisco dos seus bens;
4) Acompanhamento para devolução do dinheiro publico, para fins de reforma nos hospitais e ou escolas publicas, ambos em abandono;;;;;;;; e
5) Prisão perpétua ou fuzilamento (a escolha o freguês)...

Alemão "inconformado"

Anônimo disse...

É a índole somada a oportunidade e certeza da impunidade. Em qualquer camada da sociedade as "laranjas podres" mancham a imagem das instituições. Eles se acham inteligentes e envolvem os familiares que agora vão ser enrrolados juntos.

Anônimo disse...

Não adianta dizer que temos um Controle Interno (CCIEx) e ICFEx e Encarregado de Conformidade de Registro de Gestão (Seç Conf Doc), nas OM.
Todos os cargos são sempre comandados por subordinados dos que executam os Pregões.
Sempre impera a vontade de se você me atrapalhar eu atrapalho sua carreira.
Principalmente se for praça o Encarregado da Conformidade de Registro de Gestão.
O controle tem de ser sim feito por orgãos externo as forças ou os problemas persistirão e aumentarão na medida que o tempo passar enquanto não houver essa alteração.

jmendes visqueira disse...

Só espero que eu não venha responder por isso, pois qualquer coisa ruim que acontece no EB logo sondam o meu nome!!!

Anônimo disse...

Bah, quando li o título da matéria jurei que era um pessoal da minha OM que já respondeu IPM pelo mesmo motivo...

Anônimo disse...

http://www.diariodobrasil.org/nao-bastassem-os-problemas-economicos-ouca-o-que-esse-general-do-exercito-disse-em-palestra/

Anônimo disse...

Concordo plenamente com o companheiro das 14;53. No CCIEx e nas ICFEx, seus integrantes, a maioria de carreira, não quer se envolver em complicações com seus superiores, poderiam ser prejudicados na pontuação para promoção e também trabalham com o intuito de preservar a imagem, se restringindo em dar orientações. O encarregado da conformidade na OM, é escolhido pelo Cmt, Ch , Diretor, muitas vezes seguindo diretrizes pré-estabelecidas. Verificamos então, um controle interno ineficiente. Logo, torna-se imperioso um controle externo às forças, quanto antes, melhor, se a intenção é cortar o mal pela raiz.

Júlio Fortes disse...

Como diria o grande filósofo Dadá Maravilha na década de 1970: "Uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa". O encarregado da conformidade do registro de gestão não tem nada a ver com isso. Se todo o estágio de despesa: empenho, liquidação, requisição do numerário e pagamento deriva de um processo legalmente constituído, derivado, em síntese, de um processo licitatório devidamente concluído e de um contrato formalmente celebrado, como o conformador irá opinar pela legalidade ou não dos procedimentos. Ele é responsável sim pela falta de documentos ou registros ou pela perda de oportunidade ou inobservância de prazos na sua função. Se o pregão vem com vícios, como mencionado na notícia, é lançado no sistema e dele derivam todo o acervo documental, só há como opinar pela ilegalidade do vício por meio de uma auditoria bem conduzida ou denúncia que se baseie ou indique provas irrefutáveis. O conformador não tem como opinar nesse sentido. O que aponta as ilegalidades normalmente são novas pesquisas de preço que demonstrem a prática de preços notadamente acima do mercado, abusivos, o chamado superfaturamento, a falta de publicidade ou a publicidade deficiente que resultam em apenas um participante, o chamado direcionamento e como citado, provas cabais que demonstram que os agentes públicos se serviram de manipulação do processo para angariar fundos junto ao fornecedor/prestador contratado. Provavelmente deve ter havido uma quebra de sigilo bancário cruzado com depoimentos que constataram os depósitos mencionados.

Anônimo disse...

Concordo com o companheiro de 20 de fevereiro de 2016 14:53 - Apenas ressaltando: Gostaria de saber como o MP classifica e age nesse tipo de conduta do "criminoso", que ocorre nos diversos locais em que há hierarquia de funções e carreiras, e, como isso poderia afetar o subordinado, no caso de denúncia do mais antigo - Pergunto isso no sentido de se saber e preservar a carreira do subordinado - até porquê, todos sabemos que existem discriminações "veladas" em muitas instituições.

Júlio Fortes disse...

Como diria o grande filósofo Dadá Maravilha na década de 1970: "Uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa". O encarregado da conformidade do registro de gestão não tem nada a ver com isso. Se todo o estágio de despesa: empenho, liquidação, requisição do numerário e pagamento deriva de um processo legalmente constituído, derivado, em síntese, de um processo licitatório devidamente concluído e de um contrato formalmente celebrado, como o conformador irá opinar pela legalidade ou não dos procedimentos. Ele é responsável sim pela falta de documentos ou registros ou pela perda de oportunidade ou inobservância de prazos na sua função. Se o pregão vem com vícios, como mencionado na notícia, é lançado no sistema e dele derivam todo o acervo documental, só há como opinar pela ilegalidade do vício por meio de uma auditoria bem conduzida ou denúncia que se baseie ou indique provas irrefutáveis. O conformador não tem como opinar nesse sentido. O que aponta as ilegalidades normalmente são novas pesquisas de preço que demonstrem a prática de preços notadamente acima do mercado, abusivos, o chamado superfaturamento, a falta de publicidade ou a publicidade deficiente que resultam em apenas um participante, o chamado direcionamento e como citado, provas cabais que demonstram que os agentes públicos se serviram de manipulação do processo para angariar fundos junto ao fornecedor/prestador contratado. Provavelmente deve ter havido uma quebra de sigilo bancário cruzado com depoimentos que constataram os depósitos mencionados.

Hélio G Prado disse...

Se houve a denúncia pelo MPM é porque alguma autoridade instaurou um IPM.
Discordo de alguns: hoje com a internet se algum militar quiser, pode fazer chegar as informações, sem se expor, à imprensa, por exemplo.

Anônimo disse...

Kkkk faltam culpar a Dilma e o PT. A ocasião faz o ladrão.

Luis Ferreira disse...

Fico pasmo com o grau de estupidez que algum escrevem aqui. Os militares não foram julgados e já querem fuzilá-los. A falta de conhecimento de direito constitucional e administrativo é assustador. O responsável pela conformidade e gestão não tem autonomia para interromper o processo, já que só recebe o certame no final para arquivar. O CCIEX visa proteger a instituição de uma investida do TCU, via ICFEX. Espero que tenha entendido. Não julgue ninguém, se o Sr não for juiz. Cada qual tem uma função.

Anônimo disse...

Deve ser considerado pelo amigo como um guardador de arquivo.Se não tem a função que o amigo disse que não tem .Nao é isso que dizem nas instruções das ICFEx.

Anônimo disse...

ICFEx só servem para encher o saco dos militares da seção de pagamento de pessoal com picuínhas... Não serve para fiscalizar os processos licitatórios. Alguém aqui imagina por exemplo um Ten e um Sgt (VOT) ir a uma OM e apontar uma irregularidade numa licitação? Claro que não ! E o Coronel Chefe da ICFEx mesmo sabendo de uma irregularidade cometida por outro Coronel irá acionar o TCU, CGU, PF, MPF ou MPM ? Claro que não, também ! Sâo todos 'cupinchas' !!!!!!! ICFEX finge que fiscaliza e os Comandantes de Batalhão fingem que tem medo do pessoal da ICFEx. ICFEx só serve para encher saco com relação às contas contábeis em trânsito e outras babaquices que não visam resguardar o erário público, mas apenas dar uma aparência de que ele estão 'de olho' nas OM...

WILLIAN MACHADO disse...

Finalmente o MPF resolve atuar. Como é do conhecimento de todos, a lei 8.666/90, não é aplicada na JMU, tornando as fraudes licitatórias um caminho fértil para aqueles que se escondem atras do posto.

Anônimo disse...

Penso que o MP não tem como proteger quem está subordinado a esse tipo de comandante. Na OM, qualquer um que se oponha ao Cmdo será devidamente sacrificado no conceito, o que refletirá nas suas futuras promoções. Pode não ser punido pela via oficial, mas será pela via oblíqua através humilhações (mudança para funções secundárias, destacamentos nas obras como castigo e em regime absurdo, do tipo 25 dias consecutivos de trabalho por 5 de folga, etc).

Anônimo disse...

Nossa, por um instante, ao ler o início da matéria, pensei que finalmente descobriram o esquema sujo aqui da om. MPF, tem muita coisa a ser descoberta por esse Brasil...

Anônimo disse...

Parabéns, amigo comentarista de 21 Fev 16, das 16,38 h. Disseste tudo com poucas palavras. Essa fiscalização da ICFEx, só fiscaliza o básico (publicações em Bol Adm, etiqueta no bem móvel, etc). E nas suas anotações (porque não querem chegar de mãos vazias), apresentam ao Chefe da ICFEx verdadeiras picuinhas. Essas inspeções ineficientes de ICFEx, com certeza NÃO RESGUARDAM O ERÁRIO PÚBLICO.

Anônimo disse...

Esse papo de "proteger a instituição" só serve para proteger a rataria, companheiro! Sabe como se protege de verdade a Instituição? Colocando os ratos para fora e dando-lhes a devida punição.

Anônimo disse...

Basta o conformador não dar a conformidade. Agora, vcs já viram um que não tenha dado? Já vi até uns que ameaçaram não dar por terem visto algo "estranho", mas diante da pressão do Cmt e do Fisc Adm sempre o cara acaba cedendo. Assim que as coisas funcionam.

Anônimo disse...

ICFEX? hahaha...o cara era executor, aí é classificado na ICFEx para controlar seus antigos camaradas...depois de 2 anos volta a ser executor...vcs acham que isso funciona? Todo mundo é amigo...

Anônimo disse...

Visão realista sobre o controle interno do Exército exercido pelas Inspetorias de Contabilidade e Finaças do Exército - ICFEx (uma por RM) e o dito Centro de Controle Interno do Exército – CCIEx (antiga Secretaria de Economia e Finanças do Exército):
O Exército tem como pilares administrativos a hierarquia e a disciplina e isso vale também quando o assunto é falcatruas. Pois bem, os Chefes das ICFEx são Oficiais Superiores (Cel, Ten Cel, Maj) auxiliados por inúmeros Capitães, Tenentes (muitos temporários) e Sargentos (muitos temporários), todos atuando como tomadores de contas de grupos de OM. Esses militares de um modo ou de outro tem ligações fraternas (colegas de turma de formação ou já serviram juntos) como os militares das OM’s que eles fiscalizam, afinal, a camaradagem e o espírito de corpo (às vezes espírito de porco) são “atributos da área afetiva” ensinados nas escolas militares. Além disso, os ditos tomadores de contas não serão eternamente fiscalizadores que trabalharão no controle interno até o final da carreira, pois em algum momento serão Fiscais Administrativos, Ordenadores de Depesas, Encarregado de Setor Financeiro, Chefe de SALC, Chefe de SPP... Usando linguagem bem popuar, eles são pedras quando estão no controle interno, mas um dia serão vidraças quando forem movimentados de OM. Então, meus companheiros, vcs acham que realmente o Exército vai enviadar esforços para agir de maneira profícua – palavra muito usada nos elogios militares açucarados em formaturas – e fiscalizar com eficiência as OM’s onde sabidamente ocorrem muitas fraudes haja vista que as empresas são historicamente as mesmas de sempre que vencem os processos licitatórios. É preciso ser expert em controle interno para perceber que ao longo de décadas um mesmo número pequeno de empresas, as ditas “amigas do Batalhão”, são as que detém de 60% a 90% das compras e serviços prestados às OM’s ? Uma estatística simples pode acender a luz vermelha de qualquer tomador de contas de ICFEx, sem precisar receber qualquer denúncia, basta haver o interesse em, a partir de tal indício (% ganho de licitações por algumas empresas), se chegar aos fatos concretos examindo-se as notas de empenho: valor de produtos muito acima dos preços praticados no mercado ou em quantidade incoerentes com o porte e o efetivo da OM (p.ex. certa vez vi que ao longo de 1 ano na minha OM foram compradas o equivalente a 1,2 resmas de papel A4 para cada militar do efetivo total da OM), empresas de fachada (sem local físico que sugira haver um escritório, estoque de mercadoria ou mesmo funcionários) com capital social irissório para o volume de fornecimento de mercadorias, empresas cujos sócios são parentes de militares (basta cruzar os nomes e cpf que constam no cadastro das empresas na Receita Federal), preços de peças de viaturas cujos valores totais (somando-se preço da suspensão, pneus, sistema de freio e lanternagem, por exemplo) superam em mais de 50% ou até o valor de mercado da própria viatura, o que seria no mínimo incoerente.
Resumindo: todos aqueles que compõe o controle interno no Exército vestem a mesma farda dos que são “controlados” e para o Exército é mais válido fazer vista grossa e dar uma punição disciplinar num militar ladrão, exceto se for Praça ou Oficial pica-fumo sem apadrinhamento no LADO NEGRO DA FORÇA (existe uma irmandade de fraudadores de licitação que ficam se revezando entre nas OM’s que mais lidam com recursos públicos) do que ver a credibilidade da instituição com melhor avaliação junto à sociade ser maculada com notícias de corrupção. Tenham a certeza que os casos de corrupção que vemos nas Forças Armadas só veem à tona porque são denunciadas aos órgãos civis (MPM, PF, TCU, CGU) ou à imprensa, pois a partir daí os Generais já não podem mais se comprometerem a abafaras denúncias. Mas saibam que na certa eles (os Generais) ficarão ávidos por descobrirem os denunciantes para excluírem tais “laranjas podres” (os denunciantes, pasmem!) do cesto da instituição.

Anonimous disse...

Sob quem serviu num BEC sabe dos horrores q la acontecem. Pobre da população q se ilude e paga essa farra.

Anônimo disse...

WILLIAN MACHADO de 21 de fevereiro de 2016 17:11, a Lei é 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e não 8.666/90, que trata de licitações, ela deveria garantir os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e
dos que lhe são correlatos. Na teoria é tudo muito lindo.

WILLIAN MACHADO disse...

Erro material amigo. Isso mesmo...deveria...

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