27 de agosto de 2015

Venda ilegal de pareceres por oficiais do Exército é investigada

Empresários seriam obrigados a pagar até R$ 20 mil para evitar punições
ELENILCE BOTTARI
RIO - Dois oficiais da assistência jurídica do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC) do 1º Comando do Exército no Rio são acusados de montar, dentro do Palácio Duque de Caxias, quartel-general do Comando Militar do Leste, uma espécie de balcão de venda de pareceres. A assistência jurídica do SFPC analisa e elabora pareceres sobre irregularidades encontradas nas fiscalizações feitas em empresas que trabalham com armas, munições e explosivos no estado.
De acordo com a denúncia, o tenente-coronel Cristiano Lemes Garcia, chefe do setor de assistência jurídica, e o primeiro-tenente Luciano Sant'Anna Balzano estariam recomendando aos empresários sob fiscalização os serviços da empresa BC&G Advogados Associados, como forma de evitar a cassação de registro de suas atividades.
Ainda de acordo com a denúncia, a BC&G cobra entre R$ 2 mil e R$ 20 mil para fazer a defesa nos processos administrativos e atende em dois endereços no Rio. Um deles, a sala 404, bloco 3, do edifício 850 da Avenida João Cabral de Melo Neto, na Barra, está no nome dos dois oficiais, que também são responsáveis pela análise dessas mesmas defesas.
As denúncias contra os oficiais foram encaminhadas pelo próprio chefe do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército, coronel José Carlos de Andrade Maranhão, ao chefe do Estado-Maior do Comando Militar do Leste. Este, por sua vez, determinou a instauração imediata de sindicância interna. O caso também foi encaminhado à Procuradoria Militar, que instaurou inquérito policial-militar para apurar o esquema.
Entre as testemunhas ouvidas na sindicância interna, está o empresário Carlos Flores, que não aceitou os serviços da BC&G e foi condenado num processo administrativo à perda do registro. Ele é dono de um centro de instrução de tiro e de um clube de atiradores. Flores está sendo cassado por causa da apreensão, em seu estande de tiro, de 223 projéteis de calibre 45 para recarga de munição e de dois canos antigos de .50, que estavam no local desde a criação do clube, em 1999.
- Eles disseram que minha empresa põe em risco a segurança (dos frequentadores). Só que esses canos de armamentos são muito antigos e pesam 40 quilos. Seria a mesma coisa que apreender um trem de pouso sob a alegação que poderiam construir em cima um avião de caça - ironizou o empresário.
Segundo ele, em novembro de 2013, os fiscais entraram sem autorização em sua propriedade, que funciona dentro de sua fazenda em Quatis, num momento em que o clube estava vazio. Eles fizeram a apreensão e lacraram o local, sem identificar o responsável pela operação. Para o empresário, houve invasão de domicílio.
- Só quatro meses depois fui chamado para o processo administrativo. Ao chegar lá, o tenente Balzano afirmou que eu perderia o meu registro. Ele ainda reclamou do meu advogado e o proibiu de fazer anotações que pudessem me ajudar na defesa no processo. Depois dessa audiência, fiquei sabendo por outros empresários sobre esquema da BC&G. Cheguei a procurar pelos serviços desse escritório, mas eles me cobraram R$ 13 mil, e eu desisti. Fui condenado à perda do registro. Tenho certeza de que, se eu tivesse pago, sairia de lá com uma simples advertência.
Num outro caso de suposta extorsão, o advogado Ary Brandão de Oliveira contou que seu cliente, o comerciante Fernando Mattos, desembolsou R$ 9 mil para pagar os serviços do escritório BC&G, sem receber sequer uma cópia da defesa elaborada.
- Não há sequer provas de que esse escritório faça uma defesa de fato. Eles não dão recibo. Esses oficiais intimidam os proprietários para que procurem esse escritório. Encontramos casos em que, depois de buscar os serviços desse escritório, o problema foi resolvido em 15 dias. Outros chegam a demorar anos - detalhou Ary Brandão.
Em sua defesa no inquérito, o tenente-coronel Cristiano Lemes Garcia alegou que não é coproprietário do imóvel na Barra. Disse ainda que seu nome foi inscrito no registro de imóveis "à sua revelia", por meio de uma procuração que teria passado para o sogro do tenente Balzano. Segundo o acusado, assim que tomou conhecimento do caso, ele entrou com uma ação na Justiça para anular o ato jurídico da compra do imóvel. No entanto, a assinatura na escritura de compra e venda, registrada no 8º Ofício de Notas, é do próprio Cristiano Garcia.
Os dois oficiais acusados foram procurados pelo GLOBO por meio do Exército, que se limitou a informar que há um inquérito em andamento. Já no prédio da Barra onde fica um dos endereços da BC&G, funcionários da recepção disseram que não há qualquer atividade na sala 404.
O Globo/montedo.com

30 comentários:

Anônimo disse...

É lamentável ver as mazelas do ciclo Militar expostas num blog de um Militar. Está fazendo gol contra, Montedo !

Anônimo disse...

pq esconder????? o blog esta correto. chega de moral de cueca suja.

Anônimo disse...

Se saiu no Globo camarada !!!!

Se os oficiais denunciados foram denunciados por outro oficial !!!

Vá acessar A resenha, o DGP, SGEx, CPEx ....

É cada um.

Anônimo disse...

A verdade dói para certos ouvidos, infelizmente tem cidadãos que apoiam estas atitudes.

Anônimo disse...

Cmts querendo sugar tudo...porém só ficam 2 anos na M....e voltam para o ar condicionado, mas a Tropa sempre a mesma...não da mais!

Anônimo disse...

Parabéns Montedo..... Por ser imparcial e transparente.....
Não quer saber sobre mazelas!?! Não as cometa!!!
Se fosse duas praças o anônimo acima estava achando tudo sensato para retirar os maus profissionais da Força....
Mas como se trata de dois oficiais... Logo tem quem defenda jogar para debaixo do tapete....
Mostra mesmo..... Mostra que ninguém está acima de ninguém.....
Pau que dá em Chico dá em Francisco!!!!
Parabéns Montedo...

2° Sgt 2002

Anônimo disse...

Caro colega anonimo 27 de agosto de 2015 17:41, é a realidade a podridão nas FFAA acontece e existe, o que o Montedo faz é somente divulgar o que na midia já é noticia...
Acorda para a realidade e veja que voce não vive no país das maravilhas de Alice.

Anônimo disse...

Realmente você pode diversificar mais os assuntos do blog, postando atualidades, ciência, dicas sobre língua portuguesa, um pouco de politica e economia, etc.
Concordo que falar mal da própria casa é dar um tiro no pé. Assim, sugiro também que não publique os crimes ou acidentes cometidos por militares.

Anônimo disse...

Se estão fazendo coisa errada tem que divulgar não adianta tapar o sol com peneira .boa Montedo tem divulgar

Anônimo disse...

Gol contra dos que fazem coisas erradas.

Parabéns montedo.

Anônimo disse...

Mais um que quer jogas sujeira pra debaixo do tapete.....
Vai ler a Resenha... Lá é chapa branca...
2° Sgt 2002

Anônimo disse...

Parabéns Montedo, pela publicação. Lutemos por melhorias do soldo de todos para atrair pessoas que sintam orgulho profissional e recebam a admiração e o respeito da população. Chega de manobras e maracutaias para ganhar dinheiro indevido, imitando a classe política, a que mais é desvalorizada pela opinião pública.
No caminhar do andor, no futuro, muitos terminarão por esconder seu passado militar, como já acontece, para se esconder do crime organizado.

Anônimo disse...

Tem que mostrar o que acontece. Montedo está certo nessa. Sendo bom ou não. Logo acima da tela, tem escrito:
BLOG DO MONTEDO e três tópicos: NOTÍCIAS MILITARES, CAUSOS DA CASERNA e POLÍTICA.
Ele mais do que explicou qual o direcionamento do Blog. Agora o Anônimo 27 de agosto de 2015 20:27, pede dicas sobre a língua portuguesa...! Meu amigo, numa boa, vai para o site do Bechara ou do Pasquale Neto. Quer atualidades, tem o UOL, TERRA... Ciência? Galileu, SuperInteressante...
Acontece que, quando a verdade aparece, pra dizer melhor, o fato negativo e real da força, muito milico morde o beiço, fica chateado. Esconde isso o guerreiro!
Quer mundo de ilusão, vá ler "O Recrutinha", ou senão veja filme do 007.

Anônimo disse...

Montedo, muito boa (sem puxar saco mesmo)!

Tem que divulgar a realidade mesmo, independentemente de quem for!

Tem Praça que adora queimar Praça e defende Oficial, buscando seu "QAO alato"; tem militar que passa o expediente todo queimando o trabalho do outro para parecer melhor.Querer esconder as coisas debaixo do tapete quando convém é falta de "tudo" - caráter, probidade, moralidade, ética, decoro, etc.-esse tipo é o pior. A divulgação tem que ser imparcial e que doa a quem doer! Todos somos militares, e talvez se nos ajudássemos mais, independentemente de Of ou Pça, as coisas seriam melhores e mais organizadas para nós.
Uma ótima noite a todos, e boa reflexão!

SGT 2009.

Anônimo disse...

Mantém Montedo! Pau nos vagabundos! Quem não quer que divulgue essas coisas é pq tem rabo preso em algum lugar tb!

Anônimo disse...

""Gol contra dos que fazem coisas erradas.

Parabéns montedo.
27 de agosto de 2015 20:30""

QTA FALSA MORALIDADE DO 20:30h.

Anônimo disse...

Todos os acidentes seja com carro particular, moto ou viatura militare armas,s ervem de ensinamentos pois a Instituição não divulga. Tudo fica na 2ª Seção ou seja poucos sabem o que acontece nas mais de 600 OM só do EB.

Aqueles que tiram serviços de escalas, só sabem pelo Montedo.

Quantas vezes orientei a guarnição de serviço do dia, citando acontecimentos publicados nesse Blog !!!!

Ufá !!!!

Anônimo disse...

Como já disse: Ana Maria Braga tá com um programa legal....
Parece que o SBT vai retransmitir a USURPADORA...
Ah...Tem também o Chaves...
Se não gostar, pode ficar com o Luciano Huck...Ou, se preferir, Master Chef.....

Só não aconselho as colunas de Reinaldo Azevedo, Olavo de Carvalho, Midia sem Mascara..etc...São péssimas...
Valeu...

Anônimo disse...

Só para deixar claro, o Ten Cel é de Infantaria e o Tenente é OTT.

Anônimo disse...

Aos moralistas que não concordam com as noticias do Blog do Montedo vai assistir novela ou jogar paciencia e não entra aqui, muito simples. O que o Montedo faz aqui é um serviço de utilidade publica de informação, coisa real que acontece no nosso circulo, seja boa ou ruim a noticia, é a realidade segue em frente Montedo.
Bom serviço.

keko marques disse...

São os mesmos que votam no pêtê

Soluções em Informática disse...

Parabéns Montedo !!! Blog de Militar tem de ser imparcial !!! Temos que eliminar é estes comentárioS de pessoas que continuam achando que a PUNIÇÃO PARA CORRUPTOS é só pra alguns !!! NEGATIVO... PUNIÇÃO E PÉ NA BUNDA PARA OS CORRUPTOS !!!

PARABÉNS MONTEDO!

Anônimo disse...

Tem que divulgar as boas e más ações de militares. Alguns acham que militares, principalmente oficiais, estão em uma redoma, com ares de anjos e protetores dos seus comandados, mas alguns só pensam no bolso, na riqueza, na ostentação e na bajulação. Não existe teste psicológico que determine se o candidato é ou será, pedófilo, ladrão, traficante,falsificador, etc.

Anônimo disse...

"Gol contra"? Ora, gol contra seria se se escondesse falcatruas e roubalheiras desse naipe que acontecem no interior dos quartéis. E tudo isso (esconder os "podres") para receber conceito de "credibilidade" da sociedade.


A verdade verdadeira só existe quando é isenta e imparcial. "Duela a quien duela"!

Rommel disse...

Nao adianta tentar matar o mensageiro. Por isso leio o Montedo, O Antagonista, Veja e Olavo da Carvalho.

Anônimo disse...

Se continuar nesta linha, vai ficar igual a PM do RJ. Tem de mostrar essas falcatruas enquanto há tempo! Só assim, talvez haja tempo de salvar a semente da corrupção que esses elementos estão plantando, não só no EB, mas nas FFAA. Outra coisa que também não concordo é com "esses casos" de colecionadores de armas e esses estandes de tiro particulares. Como pode haver uma dificuldade de militares, das FFAA, portarem arma ao mesmo tempo que permite-se a certos civis colecionarem até armas de uso restrito. Não vejo coerência nisso. Uma desmoralização aos militares decentes!!!

Anônimo disse...

Tenho certeza que isso foi culpa dos Praças!

Anônimo disse...

Parabéns pelo blog. Continue assim!

Anônimo disse...

Tem que mostrar mesmo, infelizmente a corrupção atinge todos os níveis sociais e todos os setores de nossa sociedade, só que nas FFAA qndo este desvio é cometido pelos oficiais sempre querem por panos quentes não comentar e etc, com a desculpa de tratar as coisas internamente pelo bem da imagem da instituição, mas engraçado qndo é praça pode escrachar? Tem que mostarar msm que os lords tbm eram e nem sempre são os donos da verdade e da moralidade. E por essas e outras que essa instituição não vai pra frente, pois dentro do EB tem muitos militares com o msm pensamento ou piores do que o primeiro comentarista.
Só o papiro liberta!!!

Anônimo disse...

O mais interessante de tudo, é que o Chefe da Assessoria Jurídica promove direção jurídica, emite pareceres, dá consultoria e assessoria jurídica e não é AGU....
Militar da ativa não pode.
O estatuto da OAB é claro e o Regulamento Geral da EOAB aponta que isso é exercício ilegal da profissão (contravenção).
Quando o Comandante da 1ª RM tomou ciência da "denúncia" ofertada pelos advogados determinou a instauração de uma reles SINDICÂNCIA...QUANDO DEVERIA INSTAURAR UM IPM...prevaricou?
Sorte que os advogados foram cautelosos e jogaram o petardo no MPM e na mídia....caso contrário tudo estaria como dantes no quartel de Abrantes...kkkk.
É...tem caroço nesse angú...
Essa história se repete...somos uma grande PMERJ...eles são apenas frutos de uma árvore...
Até quando vamos nos enganar com as respostas absurdas daqueles que deveria ser éticos?

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