24 de junho de 2015

STM cassa ordem de prisão dada por comandante de batalhão do Exército


5º BIS, em São Gabriel da Cachoeira (Imagem: Januário Advocacia Militar)
Brasília - O STM reconheceu pedido de habeas corpus impetrado contra ato do Comandante do 5º Batalhão de Infantaria de Selva (São Gabriel da Cachoeira - AM), Tenente-Coronel Cleverson Ney Magalhães, que havia determinado a prisão do Soldado A.S.M.
Acolhendo o voto do Ministro Relator, General Luis Carlos Gomes de Mattos, o tribunal concedeu por unanimidade ordem para confirmar a liminar que determinou a soltura do Soldado A.S.M., e para trancar a Instrução Provisória de Deserção de que era alvo.

Histórico
06 de abril de 1998 – O Sd A.S.M foi incorporado às fileiras do Exército para fins de prestação do serviço militar obrigatório.
21 de maio de 1998 – O militar sofreu acidente em ato de serviço.
21 de janeiro de 2003 - Após o acidente o soldado iniciou um período ininterrupto de tratamento médico, mas foi julgado apto e licenciado das fileiras militares sem qualquer amparo médico ou financeiro.
30 de maio de 2014 – A Juíza Federal da 9ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal decretou a reforma de A.S.M.
08 de janeiro de 2015 – Ao apreciar os embargos de declaração do Sd A.S.M, a Juíza complementou a sentença para conceder a antecipação da tutela e determinar a imediata reintegração e reforma do militar. Apesar da ordem judicial de reformá-lo, o Comandante do 5º BIS resolveu submeter o Sd A.S.M ao cumprimento do expediente da Unidade. 
22 de abril de 2015 – O Sd A.S.M foi preso ilegalmente por deserção, razão que motivou a impetração do habeas corpus.
Com informações do site JANUÁRIO ADVOCACIA MILITAR

Nota do editor
Méritos para o trabalho do escritório de advocacia, mas, cá para nós, é quase inacreditável que práticas desse tipo ainda ocorram nas Forças Armadas, 25 anos após a promulgação da Constituição Federal. "Isto é uma vergonha!" 

39 comentários:

Anônimo disse...

Kkkkk... isso é que dá ignorar tanto as leis
alguns cmts teimam em achar que estão acima da lei...
Já ouvi de um certo cmt que a constituição veio pra atrapalhar ele no cmdo e que ele não a recolhece detro do quartel... pois lá dentro quem "mandava" era ele...kkkkk
Moral da história! ? Foi exonerado!
Sres cmts ouçam mais os seus subordinados que lhe acessoram...
deixem de cometer arbitrariedade...
deixe de ser ingênuos. .....
só tomam pitos da justiça. ..
Até do STM que não é referência nenhuma.
2° Sgt/2002

Sérgio Luiz disse...

Somente um comentário para que todos entendam: A ARTE DE COMANDAR NÃO É PRA QUALQUER UM!!!

Anônimo disse...

Na unidade onde sirvo aconteceu fato semelhante. A sentença judicial determinava reintegrar e ato contínuo reformar o militar. Foi a muito custo que conseguiram convencer o comandante de cumprir a sentença, visto que o mesmo queria como forma de "vingança" fazer o militar cumprir expediente e ficar sob suas ordens. Ainda existe gente achando que está acima da lei, e não são poucos. Lamentável.

Anônimo disse...

Ai ai ai, mais uma pérola de um comandante que se acha superior à constituição e às leis.

Anônimo disse...

Gostei ! Muitos oficiais se julgam deuses e faziam o que bem entendiam ! No porta aviões Minas Gerais vi vários oficiais incompetentes prendendo praças por coisas tão bestas e sem nenhum amparo pelo simples fato de querer mostrar superioridade hierárquica ! Parabéns a este tribunal ! Nem tudo está perdido ! Hoje estes que se achavam o maioral batem continência e se arrastam por uma guerrilheira !

Anônimo disse...

NOTA DE FALECIMENTO

É com profundo pesar que informamos o falecimento do Gen Ex Ênio Martins Senna.
Informamos ainda que o Velório ocorrerá no dia 25 JUNHO 15 das 10:00h ás 15:30h , no Cemitério Campo da Esperança - Capela 06, localizado no SGAS 916, W3 Sul, com a Missa de Corpo Presente sendo realizada às 14:30h e o Sepultamento às 15:30h.

Anônimo disse...

Parece que o Rquero, principal regulamento aplicado dentro das organizações militares desta vez não funcionou. Tem muito comandante fazendo m.... dentro do seu pequeno feudo. Se a justiça realmente começasse a fuçar a podridão que existe debaixo do tapete, descobririam um festival arbitrariedades que em pleno século XXI ainda existem dos portões do quartel para dentro.

Anônimo disse...

Como voces sao inteligentes e expertos
Pq sao milicos

Anônimo disse...

Montedo, gostei dos comentários no link abaixo ...

http://montedo.blogspot.com.br/2015/06/vacas-magras-exercito-vai-antecipar-o.html

Trata-se de choque de gerações.

Epoca que o militar tinha disposição x militares que só reclamam.

Realmente com a incorporação em 15 Jan de cada ano o pessoal EP ralava já no mês de deze, esperando em méda 120 recrutas por SU, além de uns 30 ou 40 Sd alterados na 3ª baixa emMarço de cada ano.

Era fogooooooooooooo !!!!

Anônimo disse...

Isso tem nome e se chama AUTORITARISMO !!!

Anônimo disse...

http://www.campograndenews.com.br/transito/blitz-mira-militares-mas-85-das-autuacoes-foram-de-civis-imprudentes

Anônimo disse...

Miss desiste da carreira de modelo para seguir passos do pai na PM

http://www.midianews.com.br/conteudo.php?sid=6&cid=235487

Anônimo disse...

Depois a justificativa deste senhor será: Fui mal assessorado!
Parece que esta é uma saída estratégica quando tiro sai pela culatra.

Anônimo disse...

Matéria completa ... dados do CMNE.

http://tribunadonorte.com.br/noticia/em-tra-s-anos-os-gastos-com-a-operaa-a-o-pipa-quase-duplicaram/317295

Anônimo disse...

Será !!!!

FAB quer trazer voando o Hércules deixado na Antártica após acidente

http://g1.globo.com/ciencia-e-saude/noticia/2015/06/fab-quer-trazer-voando-o-hercules-deixado-na-antartica-apos-acidente.html

Anônimo disse...

Marinha e PM orientam sobre casos de furtos em embarcações da região

http://g1.globo.com/pa/santarem-regiao/noticia/2015/06/marinha-e-pm-orientam-sobre-casos-de-furtos-em-embarcacoes-da-regiao.html

Anônimo disse...

http://globotv.globo.com/eptv-sp/jornal-da-eptv-2a-edicao-sao-carlosararaquara/v/integrantes-do-exercito-brasileiro-e-pf-experimentam-novas-tecnologias-no-paraquedismo/4273615/

Anônimo disse...

Exército não administra mais a Ilha do Fogo e retira portões e grades

http://g1.globo.com/pe/petrolina-regiao/noticia/2015/06/exercito-nao-administra-mais-ilha-do-fogo-e-retira-portoes-e-grades.html

Anônimo disse...

Vídeo ...

Exército realiza manobra de treinamento de soldados em Ituiutaba

http://globotv.globo.com/tv-integracao-triangulo-mineiro/mgtv-1-tv-integracao/v/exercito-realiza-manobra-de-treinamento-de-soldados-em-ituiutaba/4275730/

Anônimo disse...

Vídeo ..

Exército faz fiscalização em fábrica de cimento de Codó

http://globotv.globo.com/tv-mirante/jmtv-1a-edicao/v/exercito-faz-fiscalizacao-em-fabrica-de-cimento-de-codo/4275056/

Anônimo disse...

Vídeo ...

Exército promove série de atividades em escolas de Codó (MA)

http://globotv.globo.com/tv-mirante/bom-dia-mirante/v/exercito-promove-serie-de-atividades-em-escolas-de-codo-ma/4274225/

Anônimo disse...

Vídeos ...

Exército realiza treinamento de oficiais superiores em Uberlândia

http://globotv.globo.com/tv-integracao-triangulo-mineiro/mgtv-1-tv-integracao/v/exercito-realiza-treinamento-de-oficiais-superiores-em-uberlandia/4273123/

Anônimo disse...

Vídeo ....

Está perto de terminar o prazo de alistamento militar para jovens que completam 18 anos

http://globotv.globo.com/tv-centro-america/bom-dia-mt/v/esta-perto-de-terminar-o-prazo-de-alistamento-militar-para-jovens-que-completam-18-anos/4275044/

Anônimo disse...

Muito bom vídeo da TV Centro América ...

http://globotv.globo.com/tv-centro-america/bom-dia-mt/v/policiais-participam-de-treinamento-em-mt-contra-acao-de-quadrilhas-do-novo-cangaco/4272214/

Anônimo disse...

Nem tudo esta perdido!
Viva a Constituição!!

Sgt Jose disse...

Na minha unidade, só em 2015 já foram reintegrados, por decisão judicial, 4 militares que foram licenciados de forma arbitrária em 28 FEV 15, pois os mesmos tinham problemas de saúde e o Cmt MANDOU o médico dar um Apto neles. O Cmt então determinou que os mesmos cumprissem expediente integral em funções não condizentes com sua situação de saúde, até que o Juiz Federal, remeteu um novo documento dizendo de forma elegante que, o Cmt atente imediatamente para suas ordens e que os militares só devem cumprir expediente em funções condizentes com suas situações de saúde e determinou que o Cmt DEVE liberá-los, todos os dias, para o tratamento de saúde nos médicos que bem entenderem e que não necessitam comprovar nada.

Anônimo disse...

Esse Januário tá em todas.

Anônimo disse...

Algumas pessoas dentro dos quartéis ainda não entenderam que já houve a abertura política, que temos uma constituição !!!
Os quartéis também precisam de DEMOCRACIA.

Anônimo disse...

Todos os dias têm alguém fiscalizando este blog, somente com o intuito de ver alguém intentar com idéias que possam estimular ou incentivar o ódio, precisa é ter vergonha na cara o nosso judiciário pois através de refeições de confraternização, os mesmo são sabatinados pelos caciques militares a darem parecerem contrários ao direitos humanos. Recentemente um colega com mais de 20 anos de serviço e com vários CIDs que comprometem sua vida (artrose na coluna lombar e joelho, inflamação degenerativa na cervical, tendinite com calcificação nos ombros, colite, alterações cardiológicas por conta do stresse da caserna), e sem contar que possui uma publicação em BI de um acidente em serviço que tudo foi mostrado ao juiz federal e a ação foi negada. O que estimula o ódio dentro das pessoas são justamente essas injustiças que lamentavelmente ocorrem. Vamos acionar a justiça para que reformulem todo os regulamentos e estatuto militar.Como é possível um militar temporário ter uma enfermidade e pela Lei do Serv Militar ele ser julgado incapaz B1 B2 .... e ser reformado e um militar com tantas mazelas por conta de ser de carreira ficar recebendo paracer de APTO COM RECOMENDAÇÕES OU COM RESTRIÇÕES, isto é uma vergonha. Um oficial sofreu uma lesão e menos de um ano estava reformado e praças com sérios problemas de saúde são humilhados dentro das enfermarias das unidades e até em hospital militares. Vamos dar um basta nisso.

Ten Reis disse...

ORDEM JUDICIAL NÃO SE DISCUTE, SE CUMPRE!!! será que ninguém avisou isso para esse "comandante"???

Anônimo disse...

Comandante que bate o pé, esbraveja e diz que não vai cumprir ordem judicial pois quem manda é ele, é só faz de conta. Só para mostrar que é "brabo" mas o pões o "rabo" entre as pernas com medo do homem ou mulher da capa preta.Ele vai querer se prejudicar nas promoções? Perder as bocas boas, as transferências constantes, as diárias fartas? Esbravejam agora, mas na hora de defender a tropa perante aos ex guerrilheiros, tremem.

Anônimo disse...

Mais missão ... e o salário ó !!!!

http://www1.folha.uol.com.br/esporte/2015/06/1647464-exercito-e-fuzileiros-planejam-ocupar-quatro-favelas-durante-a-rio-2016.shtml

Anônimo disse...

Bem, eu gostaria de uma opinião do Cap MELO. Será que se encontra em alguma solenidade representando o Exército?

P.S.: somente para descontrair.

Anônimo disse...

Sei beeeeem como é isso. Qdo estava em Manaus, um camarada da Cia Intelg morador da VM, me reportou que um cap com o mesmo problema de coluna (um pouco mais leve que o meu) foi reformado em 1 ano e meio. Eu,sgt, levei 9 anos e meio e muita humilhação do perseguidor da jisg até ser reformado. Como dizia um camarada:" o circo é deles,nós somos apenas os palhaços contratados". É bem isso mesmo.

Anônimo disse...

Quanto mi mi mi mi

Anônimo disse...

Montedo, e para os militares sairá alguma coisinha? No último reajuste foi dito pelo governo que aquele reajuste seria o início da recuperação salarial dos militares.

25/06 – Planejamento oferece 21,3% para conjunto do funcionalismo até 2019. Condsef antecipa plenária da maioria do Executivo para dia 4


Fonte:
http://www.condsef.org.br/inicial/6918-2015-06-25-22-11-47

Anônimo disse...

Meu Cmt anulou uma incorporação antes do término da sindicância. O militar prejudicado já entrou na Justiça. Quero só ver o "estouro"...

Anônimo disse...

Kkkk o Cap Melo e sua 1 Dama....kkkk nunca mais convidarao para qualquer Solenidade!

Anônimo disse...

O problema é o seguinte:

Tem muita gente que precisa, mas tem muuuuuita gente mamando na teta com NOSSO dinheiro, dinheiro do contribuinte para PENSÃO MILITAR e é por isso e por outras que cada vez mais fica difícil aumento de salário...

Arquivo do blog

Compartilhar no WhatsApp
Real Time Web Analytics