11 de setembro de 2014

STM acolhe denúncia contra Almirante por dirigir viatura militar após beber e em velocidade acima do permitido.

DENÚNCIA DA PGJM CONTRA OFICIAL DA MARINHA É RECEBIDA PELO STM

A denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral de Justiça Militar contra um oficial do Batalhão de Artilharia de Fuzileiros Navais, no Rio de Janeiro, responsabilizado por acidente aque lesionou outro militar foi recebida pelo Superior Tribunal Militar, processo nº 000.123-20.2014.7.00.0000-DF. O MPM denunciou o contra-almirante da Marinha pelo crime de lesão corporal culposa, art. 210 do Código Penal Militar.
O acidente ocorreu na madrugada de 27 de setembro de 2013, após confraternização da Operação Felino, realizada em Itaoca/ES. O contra-almirante conduzia a viatura militar no regresso para o Rio de Janeiro, acompanhado de outros dois militares, quando perdeu o controle do veículo, saiu da faixa de rolamento e, na tentativa de retorno à pista, capotou.
O oficial não era o motorista da missão, mas impediu o cabo responsável de dirigir, sob a alegação de que o subordinado teria descumprido a ordem de descansar na véspera da viagem. Contudo, as investigações revelaram que o contra-almirante também não repousou antes de assumir o volante e ingeriu bebida alcoólica no coquetel de confraternização. A perícia apontou ainda que o veículo trafegava em velocidade acima do permitido para o local do acidente.
Como consequência do acidente, o cabo sofreu traumatismo raquimedular, com paraplegia. Considerado definitivamente incapaz para o serviço ativo, foi reformado pela Marinha. Já o dano à viatura militar foi orçado em R$ 108 mil.
Na denúncia, o MPM conclui que o contra-almirante agiu culposamente e “violou os mais básico deveres objetivos de cuidado relativos ao trânsito” ao conduzir veículo sem destreza, cansado, após ingerir bebida de elevado teor alcoólico e trafegando em velocidade incompatível para a via.
MPM/montedo.com

Nota do editor:
- No momento em que publico, não há, no site do STM, qualquer menção ao acolhimento da denúncia.
- Não consegui localizar o processo pelo número fornecido: 000.123-20.2014.7.00.0000-DF.

2 comentários:

Willian Machado - Advogado disse...

Só a Justiça Militar mesmo, meu Deus...
Quer dizer que o Almirante bebe, destrói uma viatura militar e a vida de um Praça e responde por lesão corporal "culposa".
Me perdoem os juristas de plantão e os rábulas que prestam assessoria e consultoria jurídica ilegalmente, mas esse sujeito assumiu o risco de produzir o resultado...não se trata de culpa consciente, mas dolo eventual...
Dolosamente ele agiu e deve ser julgado neste sentido.
...
Interessante demais...

Anônimo disse...

Ele teria que pagar os danos que cometeu o reembolso do valor da viatura e uma pensão vitalicia para o cabo,descontado de seu soldo!

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