21 de setembro de 2014

Em documento, Forças Armadas admitem pela primeira vez tortura e mortes durante ditadura

Ofício encaminhado à Comissão da Verdade diz que Estado foi responsável por ‘morte e desaparecimento de pessoas’

EVANDRO ÉBOLI
BRASÍLIA — Em ofício encaminhado nesta sexta-feira à Comissão Nacional da Verdade (CNV), as Forças Armadas reconheceram pela primeira vez a ocorrência de desaparecimentos e mortes durante a ditadura militar. O ministro da Defesa, Celso Amorim, no documento, afirma que o ordenamento jurídico reconheceu a responsabilidade do Estado "pela morte e desaparecimento de pessoas durante o regime militar, bem como pelos atos de exceção praticados no período de 18 de setembro de 1946 a 05 de outubro de 1988". O ordenamento jurídico a que Amorim se refere trata-se da criação da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, que admitiu a culpa do Estado e indenizou familiares de vítimas do regime, e também da Comissão de Anistia, que, até hoje, julga perseguições políticas ocorridas naquela época.
No texto, os três comandantes militares também se manifestaram. Exército e Aeronáutica afirmam que não é pertinente a essas forças se manifestar sobre as decisões do Estado brasileiros, se referindo ao reconhecimento de mortes e torturas. A Marinha, por sua vez, diz que não foram encontrados indícios que permitam confirmar ou negar a ocorrência das violações. Amorim diz que os militares não negam ocorrência desses fatos.
"O Ministério da Defesa, como parte integrante do Estado Brasileiro, compartilha do reconhecimento da responsabilidade estatal pela ocorrência de graves violações de direitos humanos praticadas no período de 18 de setembro de 1946 a 05 de outubro de 1988. Nesse sentido, observo que as conclusões dos oficios dos Comandos Militares não se contrapõem a esse reconhecimento", afirma Amorim, que conclui afirmando que as Forças Armadas têm colaborado com a Comissão da 
Verdade.
No ofício enviado por Celso Amorim é uma resposta a um questionamento feito pela Comissão da Verdade em 13 de agosto. A comissão pedia esclarecimentos sobre as conclusões de Exército, Marinha e Aeronáutica que, em suas sindicâncias, concluíram que não ocorreram torturas e mortes nas dependências militares. Informaram não haver "desvio de finalidade no uso das instalações militares". Neste pedido agora, a comissão perguntou se os militares negavam essas violações, apesar de terem reconhecidas pelo Estado por meio da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos e pela Comissão de Anistia.
A Comissão da Verdade foi além e acusou os militares de, ao negarem torturas e mortes, foram omissos e ignoraram a responsabilidade assumida pelo Estado com a criação das duas comissões.
"Ao negarem todo e qualquer desvio de finalidade de suas atividades em instalações que lhes eram administrativamente afetadas, as Forças Armadas, conjuntamente, por meio de seus comandos, foram omissas não apenas quanto ao relatório da CNV (que apontou existência de violações nas dependências militares) e às provas relacionadas ao cometimento de graves violações de direitos humanos - tais como tortura, desaparecimentos forçados e execuções sumárias -, como também não fizeram qualquer menção aos atos formais de reconhecimento da responsabilidade do Estado brasileiro pelas condutas criminosas de militares e policiais praticadas durante a ditadura, embasados em leis, em específico nas decisões exaradas, respectivamente, pela Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) e pela Comissão de Anistia", afirmaram os integrantes da Comissão da Verdade no ofício enviado a Celso Amorim em 13 de agosto.
Eles lembram ainda que as Forças Armadas têm representantes nas duas comissões. Inclusive com a possibilidade de exercício do contraditório, o que demonstra formalmente o reconhecimento de sua legitimação institucional e de sua corresponsabilização para com as decisões ali proferidas (nas comissões de Anistia e de Mortos e Desaparecidos).
No pedido ao Ministério da Defesa, a comissão listou nomes de 24 opositores do regime militar que foram vítimas de tortura em sete instalações militares das três forças no Rio, São Paulo, Pernambuco e Minas Gerais.
O Globo/montedo.com

Leia íntegra do documento:


11 comentários:

Anônimo disse...

Esta folha de SP têm uma péssima mania de distorcer a informação ao seu favor ou sabe-se la de quem!

Anônimo disse...

Se as pessoas oriundas de todos os Estados da Nação(brasileiros) que hoje são militares , integrantes das Forças armadas e não participaram dos acontecimentos daquela época podem elas afirmar atos definidos em relatórios dessa CNV? Seria condenar quem nada viu ou participou e muitos nem nascido eram.As Forças Armadas instituição reconhecida pelo povo brasileiro não merece descredito por conta de fatos considerados por muitos ocorridos no passado, tudo, em circunstâncias diferentes de hoje.

Anônimo disse...

Li e reli o oficio em questão, não li nada que desabone as Forças Armadas, esses esquerdopatas vão voltar com mais força, esperem e verão.

Anônimo disse...

Acho que essa CNV deveria parar de perder tempo com o que já passou e se ocupar com o que realmente interessa, ou seja, com o que se passa diariamente dentro da caserna. Existem inúmeros militares exercendo funções para as quais não possuem nenhuma formação profissional, psicológica ou moral. Usam da prerrogativa da antiguidade para cometer todo tipo de abusos físicos e psicológicos sobre os subordinados, muitos deles pais de família que teriam muito a perder se tomassem uma atitude à altura do abuso e do vitupério a que são submetidos por toda sorte de malucos pervertidos, psicopatas e retardados que infestam as OM's do Brasil. Doentes mentais que descontam e projetam nos subordinados as frustrações de seus fracassos pessoais. Sem contar aqueles que ainda permitem que a esposa (aquela mesma que juntou da beira da rodovia, das sarjetas da vida) tome para si a tarefa de chicotear e abusar da boa vontade e do trabalho de profissionais que juraram defender a pátria mas por questões de respeito à hierarquia e à disciplina acabam cedendo aos desmandos e vaidades pessoais de quem deveria dar o exemplo. Creio que é nessa escória que a CNV deveria centrar fogos, instalando ouvidorias em todas as Gu do Brasil. Já é hora de dar um basta à servilidade medieval a que somos subordinados nos quartéis. Já é hora de dar um basta ao paternalismo do alto clero que acolhe esses pervertidos.

Anônimo disse...

Isso é o que fala o ministro da defesa, que é um civil designado pelo PT. Será que alguma autoridade militar, instituição de maior credibilidade do pais, assinou tal declaração? Será???

Anônimo disse...

Já que nenhum militar atendeu a imposição do governo, o Ministro insuportável resolveu falar em nome dos militares, só que na versão que ele diz ser a verdadeira.

Anônimo disse...

Ao ler o texto do ofício é fácil, às pessoas inteligentes, perceber que, não houve reconhecimento algum por parte das Forças Armadas e sim por parte do Ministério da Defesa. As FA mantiveram seu posicionamento. Infelizmente tanto o Exército, Marinha e Aeronáutica por força de regulamento tem que se manter leal ao MD mas a recíproca não é verdadeira. O Celso Amorim é fiel ao PT e as convicções desse partido.

Anônimo disse...

E os comunistas que torturaram e mataram inocentes já admitiram seus crimes? Os vilões são os militares,os bandidos da esquerda são santos?

Anônimo disse...

O ofício é bastante claro, as FFAA "não fizeram qualquer menção aos atos formais de reconhecimento da responsabilidade do Estado Brasileiro pelas condutas criminosas de militares e policiais praticadas durante a ditadura, embasados em leis, em específico nas decisões exaradas, respectivamente, pela Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) e pela Comissão de Anistia" - Traduzindo: Essas duas comissões citadas foram aquelas que "deram" o direito de pessoas receberem indenizações, só isso. A reportagem é tendenciosa como sempre, não merece credibilidade por conter erros gritantes.

Anônimo disse...

Gostaria de saber quando o governo irá investigar a tortura,enforcamento e o esquartejamento de Tiradentes e obrigar um pedido de desculpas dos descendentes do ato criminoso e vil que de quem somente queria algo melhor para o povo !

Anônimo disse...

Ao Anônimo21 de setembro de 2014 15:20
Parabéns pelo comentário, queria q fosse lido em forma!!
Pena q uma pequena parte muito pequena parte do efetivo das FA iriam entender ou associar o texto a realidade, porque grande parte parece q gosta ou teme não acender suas promoções durante sua carreira para os estabilizados, e os q temem não prorogar o tempo de serviço para os temporarios.

Arquivo do blog

Compartilhar no WhatsApp
Real Time Web Analytics