31 de outubro de 2013

STM mantém absolvição de civil denunciada por injúria em hospital militar


O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu pela absolvição de uma civil denunciada por se dirigir de maneira ofensiva à honra de duas sargentos do Exército, enfermeiras que trabalhavam no hospital militar de Porto Alegre (RS). A ré, que acompanhava uma paciente no local, foi denunciada pelo crime de injúria, previsto no artigo 216 do Código Penal Militar.
Segundo a denúncia do Ministério Público Militar (MPM), uma das sargentos teria pedido a ajuda da acompanhante para dar banho na paciente quando a ré se irritou e insultou a equipe de militares com palavras de baixo calão informando que essa era uma obrigação das enfermeiras e que elas “eram muito bem pagas pelo trabalho”.
Em 20 de fevereiro deste ano o caso foi julgado na primeira instância da Justiça Militar da União pela Auditoria Militar de Porto Alegre. O Conselho de Justiça absolveu a ré por falta de provas e o MPM recorreu ao STM.
Por falta de materialidade nas provas e pelas controvérsias nos depoimentos das testemunhas, a ministra relatora Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha decidiu manter a absolvição da civil.
Segundo a magistrada, a única testemunha no caso seria a filha da paciente que teria escutado a conversa do lado de fora do quarto e a própria defesa alegou que não se pode comprovar de fato que a testemunha tenha escutado as ofensas.
Uma divergência de horário nos depoimentos das sargentos e da filha da paciente colocaram em dúvida a veracidade dos fatos. A boa conduta da acusada que nunca apresentou esse tipo de comportamento também pesou na decisão.
O Tribunal decidiu por unanimidade acompanhar o voto da relatora e negar provimento ao recurso do Ministério Público.
STM/montedo.com

3 comentários:

Anônimo disse...

Casos de altíssima complexidade, como este, justificam a existência da justiça militar cujo baixo custo sequer onera os cofres públicos.

Anônimo disse...

Ora, ora, ora... A JMU cumprindo seu papel... absolvendo civis e ferrando militares... Alguém duvida que o resultado seria diferente se fosse situação inversa? Aí a falta de provas seria um mero detalhe. Enquanto nesse caso parece haver uma "miopia" de Vsª Exelências, quanto a qualquer prova ... Fora isso, verifica-se a falta de noção desta gente da JMU de deixar um caso ridículo desses vazar, como se desesperados a mostrar serviço à sociedade....

Anônimo disse...

Não é só a justiça militar que está com o "rabo entre as pernas" com receio de ser extinta, mas o Ministério Público Militar também está com o receio de ter que trabalhar mais caso a JMU seja extinta. Vejamos, se os juízes da justiça Militar julgam poucos processos e, as ações penais são propostas pelos Promotores do MPM, então também os Promotores tem pouco trabalho se comparados aos Promotores que atuam nos outros ramos do Judiciário.

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