31 de outubro de 2013

Em campanha contra a extinção da Justiça Militar, STM condecora presidente da Câmara dos Deputados

Presidente da Câmara dos Deputados recebe a mais alta comenda da Justiça Militar da União

Presidente da Câmara dos Deputados recebe a mais alta comenda da Justiça Militar da União
General Cerqueira condecora o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Henrique Alves (PMDB/RN)
O Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB), recebeu nesta quarta-feira, 30, a mais alta comenda da Justiça Militar da União (JMU), a Ordem do Mérito Judiciário Militar no grau Grã-Cruz.
A solenidade de entrega da comenda ocorreu no edifício-sede do Superior Tribunal Militar (STM), em Brasília. A condecoração foi entregue pelo presidente do Tribunal, ministro Raymundo Nonato de Cerqueira Filho, na presença de todos os ministros da Corte e de servidores.
Ao entregar a medalha, o ministro-presidente Raymundo Cerqueira disse que era uma honra para a Justiça Militar outorgar ao presidente da Câmara dos Deputados a comenda, oferecida pelos relevantes serviços prestados pelo parlamentar ao Brasil e pela consideração que ele sempre teve com este ramo da justiça brasileira.
Em seu discurso, Cerqueira afirmou que a Justiça Militar da União tem feito o seu trabalho, julgando com celeridade. O magistrado disse também que essa justiça especializada decorre da própria existência das Forças Armadas do país, as quais têm sido empregadas, a todo instante, em todo o território nacional e no exterior.
“Dessa injustiça que os senhores sofrem, nós também 
sofremos, mas que faz parte do jogo político brasileiro”
Deputado Henrique Alves, presidente da Câmara

Ao receber a homenagem, o presidente da Câmara Federal disse que a comenda reconhece a sua história, o seu trabalho, mas considera que o homenageado é o Poder Legislativo. “Pela importância que ele tem na prática democrática deste país, que envolve com muito respeito as Forças Armadas. São elas que asseguram, em tempo de conflito e em tempo de paz, a segurança, tão importante e tão reconhecida hoje, não apenas no Brasil, mas no mundo inteiro”.
Para Henrique Eduardo Alves, a Justiça Militar da União, que faz parte do Poder Judiciário desde 1934, tem cumprido o seu papel constitucional. “Ela dá a segurança para que as Forças Armadas possam manter a disciplina. Assino embaixo o discurso do presidente Cerqueira. A Justiça Militar, neste momento de paz, de estabilidade que este país vive, é quem dá segurança para que as Forças Armadas possam manter a disciplina e a ordem dessas instituições, que são hoje orgulho do país no cenário internacional.”
Deputado em um 'momento família' no Maracanã (Ele chegou lá num jatinho da FAB)
Alves finalizou dizendo que a Câmara dos Deputados é parceira da Justiça Militar na preocupação com os rumores de extinção dessa justiça especializada. “Dessa injustiça que os senhores sofrem, nós também sofremos, mas que faz parte do jogo político brasileiro”, ponderou.
Ele também comentou sobre um possível aumento de competência da Justiça Militar da União para ações cíveis e administrativas. As modificações legais envolveriam processos relacionados às Forças Armadas que hoje estão sob responsabilidade da Justiça Federal, a exemplo dos recursos para punições administrativas disciplinares.
Alves ponderou que este é um assunto que tem de ser discutido, analisado, aprofundado, permitindo haver uma conciliação de tendências. “É um tema de muita sensibilidade que envolve a Justiça Militar da União e as Forças Armadas como um todo. É um tema que o Legislativo brevemente vai apreciar, sendo o Congresso o local adequado para estas discussões e a Casa está aberta e é parceira para se chegar a um consenso".
STM/montedo.com

13 comentários:

Anônimo disse...

Durante 30 anos enverguei o verde oliva, sem nenhum registro negativo em meus assentamentos, do comportamento bom ao excepcional. No entanto, nunca fui indicado para uma dessas medalhas militares. Hoje vejo pessoas que nunca colocaram um par coturno nos pés sendo condecorados. Agora entendo pra que servem; talvez fosse eu um guerrilheiro teria colecionado inúmeras dessas. Faltou dizer que elas nunca fizeram falta em minha vida, pois, por onde passei colecionei grandes amizades.
Um abraços a todos.

Anônimo disse...

Brasil, um País de bananas, onde ser desonesto, corrupto e ladrão são adjetivos de primeira linha, digno das mais altas "autoridades" da Nação. Aspas significa que EU não reconheço como tal. "Medalhas, condecorações" desse tipo? Dê a minha aos vermes. Uma Medalha ganha nos jogos olímpicos, por exemplo, vale um bilhão a mais que essa aí.

Anônimo disse...

Ele merece...

Anônimo disse...

Condecoração? De quem? Para quem? Vivo muito bem sem elas, pois se eu as recebesse seria comparado a esses aí que estão no poder. Prefiro ser o pai de família admirado pelos meus filhos e esposa.

Anônimo disse...

Só vejo generais se mexerem quando é assunto de seu próprio interesse. Como já não temos quem nos represente na cadeia de comando, deveriam acabar com a proibição do militar se manifestar, visto que já foi decretado o cada um por si há muito tempo.

Rogério da Silva Gomes - 1º Sgt Ref disse...

Os Generais do STM estão desesperados, para manter-se no poder e perder a boca-rica. Esta distribuição de medalhas a esmo e sem muito critério é lamentável. O desperdício com o dinheiro público para manter o STM, que julga meia dúzia de processos, isto é, deserções de Soldados iludidos com serviço militar obrigatório, chega a ser deboche. Todos os militares tem que ser julgados pela Justiça Federal, só assim pau que dá em Chico, vai dar em Francisco. "JUNTOS SOMOS MUITO FORTES".

Anônimo disse...

Pô dar medalha pro Henrique Alves ... aquele que veio de jatinho da FAB pro Rio ver jogo da copa das confederações , que doideira hein ...

S Ten Marcos Pinto - Rio de Janeiro

Anônimo disse...

Quisera eu ver tanto empenho também pela derrubada da malfadada MP 2215 ("MP do mal"), pela volta das gratificações de tempo de serviço (anuênios), promoção ao posto acima, auxilio moradia entre outros.....

Anônimo disse...

Forças Armadas são assim mesmo!! Fiquei todo o meu tempo nas Forças Armadas sonhando com uma grande viagem ao exterior num navio da Marinha, que era o meu grande sonho, mas ela não veio! Agora na reserva, vejo que até civis já fizeram viagem pelo exterior em navio da Marinha, "fazendo reportagens"!!

Hermes disse...

Quem se junta aos porcos acaba comendo farelo, esse tribunal é uma vergonha em todos os aspectos, e essa medalha de M. não vai impedir o seu fechamento.

WILLIAN OTERO DA PRÊSA MACHADO disse...

EU DIGO SIM PELO FIM DA JUSTIÇA MILITAR BRASILEIRA!

Anônimo disse...

Essas condecorações só servem pra isso mesmo: fazer lobby por interesse pessoal dos genera... Não dá nem pra acreditar, parece até um capítulo do Agente 86: o Maxwel Smart apertando a mão do Chefe do Kaos... kkk surreal!!!

Anônimo disse...

Analisando o tema como especialista em Processo Civil, Direito Civil, Direito Militar e Ciências Penais.
O maior argumento, hodiernamente, levantado para extinguir a Justiça Militar é de que ela julga poucos processos.
Todos nós sabemos que a realidade é outra, qual seja, trata-se de uma justiça corporativista e que foi feita para condenar muitos praças e um mínimo de oficiais. É notório também que os membros dessa justiça são formados para matar e não julgar processualmente ninguém, pois vieram da AMAN. Que se trata também de um cabide de emprego sustentado pelo pobre e miserável povão brasileiro. Sabe, ainda que os excelentíssimos Generais do STM e os oficiais que compõem a auditoria militar são desprovidos de conhecimentos jurídicos, ou seja, não possuem formação jurídica.
Voltando para o principal argumento. A justiça militar, para se salvar da extinção,vem argumentado de que precisa então aumentar sua competência para julgar mais processos relativos a movimentação, punição militar, promoção, etc. Tal argumento é justamente para rebater a ideia de que trabalham pouco. Ou seja, com mais competência, mais processo. MENTIRA CABELUDA, FALTAR COM A VERDADE É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR!!!!!.
Vejam senhores, se essas competências forem deslocadas para a JUSTIÇA MILITAR, EU PERGUNTO: QUAL É O MILITAR QUE VAI PROPOR AÇÃO REIVINDICANDO ALGUM DIREITO? Resposta: SERÁ QUASE ZERO, porque a retaliação e a perseguição será certa. Nossas FFAA ainda não estão acostumada com o novo modelo de Estado Democrático.
Não perdemos o foco...
Tendo em vista que o número de militares que questionarão os atos castrenses na Justiça Militar será quase zero, essa tal Justiça continuará sem julgar processo, mas terão todos nós acuados, amarrados e com muito medo de questionar algum direito. E os advogados? Não serão mais procurados para propor ação, ou seja, a atuação dos advogados será reduzida ao máximo. Eles não atuarão tanto como atuam hoje na Justiça Federal porque o número de militares que os procurarão será muito pouco ou quase zero, tendo em vista o deslocamento de competência.
As Portarias são feitas por eles, os Generais!!!!!!!!! Vocês acham que eles vão reconhecer vícios nas Portarias das quais são autores? Vocês acham que os ministros vão desfazer ato de comandante? NUNCA, NEM AQUI E NEM NA CHINA!!!!.
Se houver ações propostas na Justiça Militar, que eu acho muito difícil, quem vai se lascar com essa ampliação de competência, além de nós militares será o STF. Esse sim vai se abarrotar de recursos contra decisões do STM.
STF abra o olho?
Enfim, a Justiça Militar continuará julgando pouquíssimos processos, pois, muito provavelmente, os militares não questionarão os atos castrenses.

Já viram a gravidade do problema?

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