8 de agosto de 2013

Justiça manda Exército reconhecer companheiro de sargento gay

É o primeiro caso de união homoafetiva na Força reconhecido judicialmente.
Exército ainda não foi notificado; procurador diz que União não recorrerá.

Tahiane Stochero
Do G1, em São Paulo
Casal pernambuco sargento (Foto: Arquivo Pessoal)
Sargento do Exército vive há mais de três anos em relação estável com estudante (Foto: Arquivo Pessoal)
Sargento do Exército vive há mais de três anos em relação estável com estudante (Foto: Arquivo Pessoal)
A Justiça Federal de Pernambuco determinou que o Exército reconheça como dependente o companheiro de um sargento de 40 anos, com quem o militar possui união estável há mais de três anos. O sargento atua no Centro de Telemática, em Recife (PE). É o primeiro caso de união homoafetiva na Força reconhecido judicialmente. O Exército afirma que ainda não foi notificado da decisão.
O sargento J.E.S. era casado com uma mulher até 2000, quando se separou para namorar o estudante A.E.V.S., de 21 anos. Mesmo com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2011, que equiparou casais homossexuais aos heterossexuais, ele teve o pedido negado, e o processo está parado no Exército desde 2012. O sargento precisou recorrer à Justiça para que o companheiro fosse incluído no cadastramento previdenciário e no sistema de saúde militar.
A decisão da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (PE) foi tomada, por unanimidade, no último dia 18 de julho. Em fevereiro, o juiz Roberto Wanderley Nogueira, da 1ª Vara Federal, negou, em primeira instância, o reconhecimento. Ele alegou que inexistia na legislação militar "disposição legal que estenda direitos ao companheiro homo-afetivo".
Segundo a advogada do militar, Laurecília de Sá Ferraz, a União tem 30 dias para recorrer da decisão. "Passado este período, a decisão é considerada transitada em julgado e publicada no Diário Oficial da União, sendo o Exército e as partes notificadas para cumpri-la", disse ela.
Ao G1, o procurador regional da União Rodrigo Veloso, da 5ª Região, afirmou que Advocacia Geral da União (AGU) não vai recorrer da decisão. "Não iremos recorrer, pois a possibilidade de reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar para fins de pensão já está pacificada no âmbito tanto do STF, quanto do Superior Tribunal de Justiça, havendo até parecer da AGU e despacho do consultor geral jurídico sobre o tema", afirmou ele, que é advogado da União.
Na quarta-feira (6), contudo, a PRU-5 entrou com embargos de declaração, pedindo que a Justiça se manifeste sobre como isso deve ser feito dentro do regime de servidores e reclamando da multa advocatícia.
Segundo o Exército, há um outro pedido de cadastro homoafetivo sob análise, de um militar de outro estado. Em junho, a Força Aérea Brasileira reconheceu o casamento homossexual de um sargento de 29 anos que trabalha como controlador de voo em Recife e aceitou o pedido dele para cadastrar como dependente o marido, um vendedor de 35 anos. O reconhecimento garante benefícios, como moradia à família.

"Ele foi corajoso em lutar por nossos direitos. Ainda há muito tabu dentro
 do meio militar de que macheza representa honra" 
A.E.V.S. estudante e companheiro de sargento do Exército em Pernambuco

'Ele foi corajoso'
Casal pernambuco sargento (Foto: Arquivo Pessoal)
Companheiro diz que militar foi "corajoso" em lutar
por direitos em meio a tabu (Foto: Arquivo Pessoal)
O estudante A.E.V.S. elogiou a luta do parceiro pelo reconhecimento da união. "Ele foi corajoso em lutar por nossos direitos. Ainda há muito tabu no meio militar de que macheza representa honra. Em todos os quartéis por onde ele passou, sempre é muito querido, respeitado e não expõe nossa relação".
Os dois são de famílias religiosas e dizem ter enfrentado problemas devido à rejeição e ao preconceito, tanto de outros militares quanto de parentes. A pedido deles, os nomes não são divulgados. O sargento não tem autorização para dar entrevistas.

A batalha judicial
O primeiro pedido de reconhecimento do companheiro, que cursa sistemas de informação na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) foi feito pelo sargento ao Comando Militar do Nordeste em 8 de março de 2012.
O pedido foi negado e colocado como "sobrestado" pelo comandante da unidade, general Odilson Sampaio Benzi, até que, segundo o documento, houvesse trânsito em julgado da decisão do Supremo e uma manifestação do Ministério da Defesa e do Comando do Exército sobre como proceder nestes casos.
O casal possui uma escritura pública de união homoafetiva, assinada em cartório em 13 de janeiro de 2012, e procurou a Justiça estadual de Pernambuco para confirmar o casamento.
Em 21 de junho do mesmo ano, a juíza Andrea Epaminondas Tenorio Brito declarou como existente a união, alegando que o relacionamento entre os dois é reflexo de uma "manifestação pública e notória, lastreado numa existência respeitável e duradoura".
A magistrada afirmou que o "reconhecimento e qualificação da união homoafetiva como entidade familiar" é "posição consagrada na jurisprudência" e alegou que os "direito da busca da felicidade" e o "direito da busca de qualquer pessoa de constituir família" como base na decisão.
decisao (Foto: Reprodução/G1)
Decisão precisa ser publicada no Diário Oficial
após um prazo de 30 dias  (Foto: Reprodução/G1)
Contudo, o juiz federal Roberto Wanderley Nogueira, a quem o casal pediu o cadastramento do estudante como dependente, não atendeu o pedido. Na sua decisão, em 5 de fevereiro de 2013, ele afirma que a Constituição e a Código Civil entendem como família o casamento entre um homem e uma mulher mas que, apesar de já haver legislação recente sobre isso, a lei que trata da assistência médica de servidores militares e as normas administrativas das Forças Armadas consideram como dependentes apenas a "esposa" e o "companheiro (a) – pessoa do sexo oposto ao do militar".
Não iremos recorrer, pois a possibilidade de reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar para fins de pensão já está pacificada no âmbito tanto do STF, quanto do Superior Tribunal de Justiça"
Rodrigo Veloso, procurador regional da União na 5ª região
Ao G1, o juiz afirmou que estava em viagem e não que não se lembrava da decisão, mas que, em tese, "a Lei Orgânica da Magistratura Nacional proíbe qualquer comentário adicional além do conteúdo da própria sentença". Segundo Nogueira, o magistrado "vai sempre precisar de referências as quais estão pautadas exclusivamente pelas normas jurídicas vigentes".

Vitória na apelação
A defesa do sargento recorreu e conseguiu reverter a decisão por unanimidade em decisão da 3ª turma do TRF da 5ª região. O texto argumenta que a "união homoafetiva merece tratamento isonômico" e que "a inexistência de regra que contemple a possibilidade da percepção de benefício previdenciário por companheiro em relação homoafetiva de servidor público não pode ser considerada como obstáculo para o reconhecimento da existência de um fato para o qual a proteção jurídica é reclamada".
"Não iremos recorrer, pois a possibilidade de reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar para fins de pensão já está pacificada no âmbito tanto do STF, quanto do Superior Tribunal de Justiça, havendo até parecer da AGU e despacho do consultor geral jurídico sobre o tema", afirmou o advogado da União Rodrigo Veloso, que é o procurador regional da União na 5ª região (PE).
"Com certeza, esta é uma vitória muito importante nas nossas vidas. Vamos poder utilizar os mesmos serviços prestados aos casais heterossexuais", disse o estudante, companheiro do sargento.
"Para uma instituição firme e democrática como o Exército, o reconhecimento da garantia de direitos é um grande diferencial. Esta decisão irá ajudar a muitos outros casais que querem assumir e também precisam destes direitos", afirma ele.
Em 2012, um major médico do Exército, que atua em São Paulo, casou-se com seu companheiro, mas até o momento não havia pedido o reconhecimento do matrimônio e o reconhecimento de seu companheiro como dependente.
G1/montedo.com

23 comentários:

Anônimo disse...

Isso é o fim, isso é só fim...

Anônimo disse...

É, realmente acabou, somos obrigados a engolir isso, ainda bem que falta pouco para reserva, o último apague a luz.

Anônimo disse...

Quando entrei era proibido;
Agora é normal;
Vou sair antes que seja obrigatório!

Anônimo disse...

Casais? Que eu saiba casal é um macho e uma fêmea. Porque entre os animais consideramos um casal sendo macho e fêmea e agora enter humanos queremos distorcer essa palavra? Vou no pet shop comprar um casal de cães ou gatos e então explico ao vendedor que vou querer um casal com duas fêmeas ou com dois machos. No mínimo vão me chamar de louco. Louca é essa sociedade que perdeu todos os referenciais e valores.

Anônimo disse...

Eu não vejo problemas nisso, enquanto ele for bom, tanto faz se ele tem relações sexuais com mulheres, homens ou animais, por mim é indiferente.

Anônimo disse...

Realmente tenho que concordar é o fim mesmo, o pior é ver gente concordando com isso!!!

Anônimo disse...

12:18 é indiferente até o "casal" ocupar o PNR na sua frente e te deixar com esposa e filhos pagando aluguel...
Palhaçada!

Anônimo disse...

Se tratassem esse tema com mais naturalidade ou com o pragmatismo que as ações administrativas exigem, seria um "problema" a menos. Nós, militares, temos coisas muitíssimo mais importantes pra nos ocupar e nos preocupar.

Anônimo disse...

Não se deve confundir opção sexual com comportamento. Se é um militar padrão dentro do quartel e um cidadão de bem fora, não cabe a mim nem a ninguém querer criticar a vida privada da pessoa.

Elcio Domingues Pereira disse...

Não me choca a opção sexual do sargento, embora ache estranho e saiba que ele será muito hostilizado, sobretudo se vier a residir em vila militar. Mas o que me decepciona, mesmo, é a postura da Justiça Federal pernambucana que deu uma resposta eficaz em um processo de 2012 referente à matéria tratada no artigo, entretanto, há em Pernambuco diversos militares portadores de doenças graves, cujos processos correm há mais de cinco anos e que, até agora, não tiveram os seus direitos efetivados. Então, parece-me que a preservação da vida e da saúde de doentes graves, sobretudo de praças, é menos importante do que a opção sexual de cada um. Acho que isso é o que costumamos chamar de "inversão de valores". LA-MEN-TÁ-VEL!

Anônimo disse...

Ao companheiro de 08 ago 2013 12:18 Caro Companheiro, não se trata de uma questão de ser bom ou não e sim moral, cultivamos preceitos centenários, os quais certas atitudes não coadunam com os ideais e princípios da instituição.
Se os homo afetivos tem direitos, nós também temos o livre arbítrio de não aceitá-los.
Como o companheiro falou vá até um petshop e peça um casal de cachorro, com duas fêmeas ou dois machos, com certeza vão achar que vc está louco.

Anônimo disse...

O problema é dele se ele quer sustentar um homem ou uma mulher. Sendo um militar que cumpre suas missões sem acochambrar, é o que importa. O peso financeiro para FUSEx/pensão milita é o mesmo se ele fosse hétero casado com uma mulher.
Tem muitos outros militares héteros, casados com mulheres que interferem prejudicialmente na vida militar do marido, que são muito mais prejudiciais para a Força do que um homossexual discreto.
Agora, se vier com papinho que não pode receber missão porque está sendo discriminado, não poder concorrer a escala de serviço porque é sensível... aí tem que dar com um gato morto na cabeça até miar.

Anônimo disse...

Montedo, não queria comentar, mas...

Agora a casa caiu. Chega, já deu. Virou FRACAS DESARMADAS ao invés de FORÇAS ARMADAS. Queria ver essas coisinhas na linha de frente.

Anônimo disse...

Tá na moda !!! (segundo a GLOBO), na FAB , aí mesmo em RECIFE mais precisamente no CINDACTA3 ,a aeronáutica reconheceu uma união dessas , e nem precisou de recorrer a justiça. TÁ NO BOLETIM INTERNO....

Anônimo disse...

Aiiiiiiii.... gente, que isso ...que discriminação a de vocês...nossa...nada a haver lindões...

Ass: PQD Colorido de Brasília!

Anônimo disse...

Hoje eles querem o reconhecimento de união estável, casamento e direito de adotar crianças. Imaginem a situação, uma criança ou um(a) jovem adolescente na escola e perguntam a ele(a): Nome do Pai, nome da mãe? O que será que vai acontecer? Pior, só saberemos daqui a dez, quinze anos, aí, amigo, não vai ser possível voltar atrás. Como será o comportamento dessa pessoa? Nós, a sociedade será a CULPADA, caso ocorra tragédias, de tudo de ruim ou de bom num futuro não tão distante. Tem militar aqui dizendo que todos podem fazer sexo com homens, mulheres e animais. Fazer sexo com animais? Pessoal, a humanidade precisa ser RECICLADA.

Anônimo disse...

Quem me dera se os problemas da Força se resumissem ao FUSEx aceitar ou não colocar um homossexual como dependente. Como alguém comentou antes, se o cara cumpre com suas obrigações tanto faz se é viado ou não. Antes existissem mais viados na Força do que desviadores de verbas e baba ovos q se cendem por qualquer coisa.

Anônimo disse...

é indiferente até o "casal" ocupar o PNR na sua frente e te deixar com esposa e filhos pagando aluguel...
Palhaçada!

Anônimo disse...

Pelo menos esse guerreiro está sendo muito mais macho que todos nós aqui, que anonimamente estamos postando nossas ideias no blog. Quem dera se alguns generais tivessem 10% dessa coragem para reivindicar direitos nossos que foram subtraídos, direitos nosso que nos foram negados por, reivindicar por uma política salarial mais justa, por um plano de carreira mais transparente e justo, por melhorias constantes no ambiente de trabalho, pelo reaparelhamento da força, entre outras milhares de urgências que não vou citar aqui pra não alongar o assunto. Estes sim sim são assuntos relevantes, a opção sexual do sargento não vai interferir em nada na minha vida nem de minha família, pois todos nós continuamos na mesma situação precária de sempre.

Anônimo disse...

A sacanagem maior e saber que existem OMs no Exército (particularmente), onde os banheiros são coletivos. Eu mesmo sirvo numa Unidade onde é assim, aí o camarada fica te comendo com olhos em franco assédio sexual, da uma vontade de dar uma porrada no cara, aí vira homofobia e sei lá mais o que. A verdade, é que as pessoas estão perdendo valores simplesmente indispensáveis para o bom convívio em sociedade. Para mim é uma situação extremamente constrangedora. Na minha OM até o banheiro dos ST/Sgt é coletivo. Já esta na hora dos nosso Comandantes acordarem. Box individual com porta para todos, com certeza não resolverá o problema, porém, evitará muitas dores de cabeça desnecessárias e teremos um mínimo de privacidade hétero ou homossexual.

Anônimo disse...

Amigo, PNR vc não vai ter mesmo na grande maioria das Guarnições, independentemente de terem homossexuais na fila de espera. Agora, imagine que vc tenha de alugar ou comprar um imóvel numa localidade qualquer e ao ocupar vc descobre que o casal vizinho é homossexual. O que vc faz? Devolve o imóvel? Vende o imóvel que acabou de comprar? Se atira da janela? Pessoal, a sociedade está mudando, tolo daquele que acha que a mudança nos costumes sociais não afeta as FFAA. Eu sinceramente acho menos traumático aceitarmos as mudanças e de forma gradativa implantá-las do que reagir e vir a Justiça ou a Presidente ou o Congresso e OBRIGAR a gente a se adequar de imediato à realidade que recusamos aceitar por causa de barreiras pessoais ou institucionais. Não vivemos mais a punição por chibatadas na Marinha por conta de mudanças, hoje temos mulheres (em breve combatentes) por conta de mudanças, as praças podem dormir em casa sem "autorização" de seu Cmt SU por conta de mudanças, e por aí vai... para quem resiste às mudanças no status quo social e no âmbito das FFAA, eu humildemente recomendo um livro chamado "Quem mexeu no meu queijo" que efetivamente mudou bastante o meu modo austero de receber mudanças, a maioria inevitáveis ainda que não me agradem pessoalmente.

Jose Recife disse...

"Ainda há muito tabu dentro
do meio militar de que macheza representa honra".

Quem quiser permanecer nos "tempos da caverna" tenha uma boa velhice, e quando completar os 30 anos, "larga o osso", vai pra reserva e libera vaga pra quem precisa ser promovido.

Parabéns ao militar, essas mudanças melhoram nosso Exército e nosso País.

Jose - Recife

Anônimo disse...

MIL HOMOSSEXUAIS NO FORÇA COM CORAGEM DE LUTAR PELOS SEUS DIREITOS DO QUE 180 GENERAIS BAJULADORES E QUE VIVEM "COM O RABINHO ENTRE AS PERNAS"...ESPERANDO A PRÓXIMA "MAMATA" DA CARREIRA...PARABÉNS AO SGT QUE TEVE CORAGEM DE SAIR DO ARMÁRIO E EXIGIR SEUS DIREITOS...

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