21 de março de 2013

Operação-Pipa: Justiça Militar condena major e sargento do Exército por corrupção

Major e sargento do Exército são condenados por corrupção
A Justiça Militar condenou três pessoas, entre elas um oficial, por fraudes no abastecimento com carro-pipa. 
As investigações apontaram que o major e o sargento cobraram propina de pipeiro, que também foi condenado
Segundo o Ministério Público Militar, há outras denúncias de corrupção envolvendo carros-pipa sendo investigadas
Segundo o MPM, outras denúncias de corrupção envolvendo carros-pipa
estão sendo investigadas (Foto: Sara Maia)
Um major e um sargento do Exército e um condutor de carro-pipa foram condenados, pela Justiça Militar do Ceará, por terem feito parte de um esquema de corrupção no abastecimento de água na cidade de Choró, a 155,7 quilômetros de Fortaleza. O major Maurício Tinoco Caetano, 40 anos, e o 1º sargento Francisco Eudemir da Silva Gomes, 45, receberam pena de dois anos de prisão, mas com o direito de recorrer em liberdade. Já o motorista de carro-pipa Luís Nobre Silveira Filho, 38, foi condenado a um ano de reclusão, também com o direito de apelar em liberdade.
Os militares foram condenados por corrupção passiva e o pipeiro, por corrupção ativa. Segundo o Ministério Público Militar, o major é o primeiro oficial do Exército condenado no Ceará. O julgamento ocorreu no último dia 12, mas a decisão, assinada pela juíza auditora Vera Lúcia da Silva Conceição, só foi publicada ontem no site do Superior Tribunal Militar.
Segundo denúncia do Ministério Público Militar, em julho de 2008, o sargento abordou o pipeiro, propondo aumento de contrato de água de sete para 14 mil litros, mediante pagamento de 10% sobre os valores a serem recebidos pelo motorista. Se não aceitasse a proposta, o contrato de fornecimento de água seria cancelado.

O pipeiro depositou R$ 1.800 na conta da esposa do sargento. As investigações indicam que, posteriormente, o dinheiro foi repassado para o major Maurício Tinoco, apontado como líder do esquema. O pipeiro nunca modificou a tonelagem do caminhão, ainda de acordo com a denúncia do Ministério Público.
Em dezembro de 2008, o pipeiro enviou uma carta ao 23º Batalhão de Caçadores, responsável pelo Escritório da Operação Pipa, denunciando a propina. Foi quando o caso passou a ser investigado. No mês seguinte, Luís Nobre voltou atrás e retirou a denúncia. O esquema acabou sendo comprovado a partir de quebra de sigilos bancários e telefônicos e depoimentos de testemunhas.
Outras denúncias estão sendo analisadas pelo Ministério Público Militar, ainda em sigilo. “O processo acaba aqui. Agora, existem outras investigações. A gente não pode falar porque senão atrapalha. Não foi o primeiro e também não vai ser o último. Essa Operação Pipa tem ainda muitas fraudes”, informa o promotor Alexandre Saraiva.
O promotor considerou “desumano” o esquema de corrupção. A fraude acontece justamente nas cidades mais fragilizadas pela seca. “As consequências são as mais terríveis. Desde o não fornecimento de água, passando pela contratação de pessoas que não têm condições de levar essa água e, muitas vezes, água em condições insalubres. Às vezes, não havia fiscalização se o caminhão estava limpo. A água podia ser insalubre. Não temos provas disso nos autos, mas temos provas de que realmente eles fraudavam a fiscalização. Ao invés de fiscalizar, davam propina para aprovar esses caminhões”, aponta o promotor.
O POVO tentou entrar em contato com algum representante da 10ª Região Militar, no fim da tarde e noite de ontem, mas as mas as ligações não foram atendidas. A reportagem também não conseguiu contato com os advogados dos réus. Os telefones não foram localizados.

ENTENDA A NOTÍCIA
Os militares foram condenados por corrupção passiva e o pipeiro, por corrupção ativa. Até ontem, nenhum dos três tinham sido presos. Eles tiveram o direito de recorrer em liberdade. Todos negam a existência do esquema.

Serviço
Para denúncias
Denúncias sobre possíveis irregularidades na Operação Carro-Pipa podem ser feitas na 10ª Região Militar
Telefone: (85) 3255 1600
Endereço: avenida Alberto Nepomuceno, S/N, Centro

O que diz a lei
O major e o sargento do Exército foram condenados por corrupção passiva. Já o pipeiro foi condenado por corrupção ativa. Veja o que diz a lei:
Corrupção passiva
Artigo 308: receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem. Pena: reclusão de dois a oito anos.
Corrupção ativa
Artigo 309: dar, oferecer ou prometer dinheiro ou vantagem indevida para a prática, omissão ou retardamento de ato funcional. Pena: reclusão até oito anos.

Para entender
Segundo a denúncia oferecida pelo Ministério Público Militar, o sargento Francisco Eudemir da Silva Gomes abordou o pipeiro Luis Nobre Silveira Filho, em julho de 2008, propondo aumento de contrato de água de sete para 14 mil litros, mediante pagamento de 10% sobre os valores a serem recebidos pelo pipeiro. Se não aceitasse, perderia a vaga na Operação Pipa. Luis era responsável pelo abastecimento no município de Choró.
O pipeiro depositou R$ 1.800 na conta da esposa do sargento. As investigações indicaram que , posteriormente, o dinheiro foi repassado ao major do Exército Maurício Tinoco Caetano. O, oficial é apontado pelo Ministério Público como líder do esquema. Ele trabalhou na fiscalização da Operação Pipa entre os anos de 2006 e 2008.

Saiba mais
Em junho de 2009, O POVO publicou matéria sobre um Inquérito Policial Militar que apontava corrupção com verba federal destinada à distribuição de água para atingidos pela seca no município de Pedra Branca.
O inquérito constatou a existência de um esquema de pagamento de propina. Um 3º sargento foi acusado de cobrar R$ 2 mil para cadastrar pipeiros no programa do Governo Federal.
O 3ª sargento e o dono do caminhão-pipa foram denunciados pelo Ministério Público Militar. O processo ainda está em andamento.
Além desse, há outros processos em andamento. O promotor militar Alexandre Saraiva preferiu não informar quantos são nem dar mais detalhes sobre os casos para não prejudicar os trabalhos.
O Povo/montedo.com

Comento:
Numa palavra? NOJENTO.

12 comentários:

Anônimo disse...

Nada justifica esse tipo de atitude. Cadeia é pouco pra essa cambada.

Anônimo disse...

Há mais de 7 anos que eu ouça falar em esquemas de propinas nessa tal Operação Pipa. Se boatos chegam aos ouvidos de pessoas que servem em outros Estados fora do Nordeste, imagino o que o Soldado "juquinha" deste Batalhão não deve saber.

Anônimo disse...

Tive o orgulho e tristeza de trabalhar na operação pipa. Sinceramente, um homem precisa ser muito mau caráter pra fazer isso! Cadeia pra essa corja!
Infa Brasil!

Anônimo disse...

É óbvio que não se trata de um caso isolado, a corrupção existe e o fato de vestirem a farda do EB, eles não estão livres de serem corrompidos, pois trata-se mais da índole. Para ver o troço descambar de vez é só deixar na mão de paisano. Como querem os políticos que já criticaram as ações do Exército e que eles afirmam que não temos capacidade para gerenciar a operação pipa, quando na verdade o que eles querem é mais uma brecha para embolsar milhões na certeza da impunidade.

Anônimo disse...

O promotor Alexandre Saraiva é um dos integrantes mais capacitados do MPM. O seu livro "crimes contra a administração militar" é excelente e o fato do IPM ter quebrado sigilos dos acusados demonstra que ele atuou efetivamente na investigação (coisa rara no MPM), pois dificilmente um encarregado de IPM teria tal conhecimento jurídico. Ainda assim, repito que faltam corregedorias nas FFAA, que funcionem na qualidade de polícia investigativa de crimes militares.

Anônimo disse...

Isso é uma vergonha, é uma covardia com o povo Nordestino, escuto histórias sobre estes desvios há anos. Até que enfim o MPM trabalhou da forma correta, investigando e colhendo provas que gerem materialidade ao Processo.
Cadeia nesses safados.

Anônimo disse...

O Nordeste é prejudicado assim por causa dos malditos governantes.É a indústria da seca.Porque Las Vegas(EUA)fica no meio do DESERTO e é uma cidade luxuosa? esse país é difícil....

Tá falado. disse...

Sobre o comentário do Anônimo(21 Mar - 19:56), meu camarada, vc tá de brincadeira em dizer que nas FFAA deveriam ter Corregedorias. Quem serviu no CMNE em OM's que possuem Op. Pipa, sabe que existe comentários direto sobre benefícios ou desvio de quem trabalha na Op Pipa, em conluio com Fisc Adm, S Cmt e Cmt OM. Já vi publicado em Bol Adm, diária para Of/Sgt que nunca sairam da OM, ou militar receber 2 ou 3 diárias a mais, do que deveria receber. Esse caso so veio à tona por causa do pipeiro, mas se não fosse falado nada, continuaria acontecendo. Infelizmente o pessoal do EB não está acostumado a trabalhar com muito dinheiro, e sempre vai existir em todas OM's um militar para negociar com fornecedores, e coisas do tipo. Tivemos o caso recente de Corrupção dentro do Q.G., o caso do Ten Cel, esse Maj e outros mais. Resumindo, quem de fato desvia ou negocia recursos em razão do cargo que exerce, são os mesmo militares que decidem as coisas em sua OM. Uma corregedoria nunca apuraria a corrupção, e sim, quem denunciou a fraude. E vc pode se preparar, vc seria um alvo fixo em sua OM. Então quer denunciar, grave, tenha testemunha e leve sempre o caso a no mínimo 2 ogãos. CGU e MPF, porque a denuncia pode virar contra vc.

Anônimo disse...

Caro "Tá falado" (13:05h)

Democraticamente me permito discordar de vc, em diversos órgãos as corregedorias funcionam bem, em outros nem tanto, mas sem nenhuma polícia investigativa, como é hoje nas FFAA, somente continuaremos vendo recrutinhas desertores respondendo processos na JMU.

Anônimo disse...

A culpa, lógico, é totalmente do Sargento, o Major, foi muito mal acessorado.

JACKSON disse...

Para o companheiro que falou que a culpa foi do Sgt e o Maj foi mal acessorado,tenho uma sugestão para o Justiça Militar.Colocar na setença que ela deva ser cumprida na casa desse idi..., sendo ele responsabilizado por cuidar dos dois "coitadinhos até o final da pena a ser cumprida". Caral... , bandido é bandido, mas se tiver com dó leva pra casa.

Anônimo disse...

Essa é apenas a ponta do iceberg. Sou praça do Exército e tenho conhecimento de vários indícios de corrupção. O problema é apenas que para denunciar, é necessário provas. E como conseguir essas provas? Se normalmente os militares que trabalham nos setores que gerencia as fraudes são os militares que trocam o seu silêncio por uma excelente avaliação, que lhes renderão promoções mais rápidas. Será que poderíamos confiar em nosso MPM ao denunciarmos fatos sem provas na esperança do próprio MPM ir atrás dessas provas. Eu particularmente não arriscara em contar com isso, com o risco de ser processado por um bandido por crime de calúnia. Iinfelizmente, a nossa justiça militar é extremamente ineficiente. Prova de tal ineficiência são os processos por crime de deserção esquecidos nas auditorias militares, que muitas das vezes precisam ser lembrados por nós militares aos juízes que eles precisam dar prosseguimento aos processos. É realmente uma vergonha. Não é a toa que o Ministro do próprio STF Joaquim Barbosa questiona a existência da justiça militar.

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