13 de março de 2013

MPF move ação pelo fim da obrigatoriedade do Bilhete Único para militares

RIO - O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro (RJ) moveu ação civil pública contra a União com pedido de liminar para que os órgãos dos Comandos Militares do Rio de Janeiro façam o pagamento do auxílio-transporte dos militares em dinheiro e deixem de impor o cadastro compulsório no sistema do Bilhete Único. O MPF pede ainda que os órgãos administrativos dos Comandos Militares se abstenham de coagir os militares a declararem valores falsos em seus pedidos de auxílio-transporte e que deixem de aplicar sanções disciplinares aos que se recusarem a aderir ao bilhete único, já que, no caso específico do Centro de Instrução Almirante Alexandrino, localizado no bairro da Penha, os militares que se negaram a fazer tal declaração foram constrangidos a passar dias inteiros em pé no pátio, como forma de punição.
Leia também:
MPM é contra bilhete único compulsório na Marinha
Bilhete único: no Rio, Marinha pune que vai para o quartel de bicicleta
Cesto sem tampa: o fantasma do 'Bilhete Único'
De acordo com a ação, movida pelo procurador da República Edson Abdon, o MPF recebeu representações relatando que os militares estariam sendo coagidos a aderirem ao sistema do Bilhete Único como forma de pagamento do auxílio-transporte e obrigados a fazer declarações de valores inferiores ao que realmente necessitam, muito embora o auxílio-transporte não possa ser inferior ao valor mensal efetivamente despendido pelo militar com o transporte, devendo ser pago em dinheiro.
O Globo/montedo.com

7 comentários:

Anônimo disse...

o exército também esta coagindo os militares a fazer o bilhete único na vila militar do rio de janeiro deram prazo de 02(dois)meses para aderir em todos os quarteis da 9ªBda Inf Mtz começando pelo 25ºBLog.

Anônimo disse...

É o famoso "caldeirão dos militares".
Já servi em quartel que quem andava de moto ao invés de ônibus é que sofria "retaliações".
Já fiquei sabendo de Cmt (que andava de carro funcional) que queria punir oficial que andava de moto para economizar na gasolina.
Tem "milico" que quer ser mais real que o rei. Já não recebemos auxilio transporte pra trabalhar ( de 2° Sgt pra cima não compensa) e ainda tem gente que quer dificultar a vida de quem precisa economizar, mesmo quem recebe o vale-transporte e usa outro meio mais barato para se locomover como bicicleta, moto ou vans.

Anônimo disse...

No B Es Com também estão coagindo os militares, isso é um absurdo, dentro dos muros eles fazem o que querem, e só interpretam as leis ao pé da letra quando é pra ferrar com os militares. Vale lembrar que oficiais não recebem o auxílio transporte, talvez por isso esta dedicação para se cumprir esta covardia, principalmente com os cabos e soldados.

Anônimo disse...

SO COMPENSA VALE TRANSPORTE SE FOR ATE TERCEIRO SARGENTO, SE FOR DE SEGUNDO SARGENTO PRA LA E GASTAR ATÉ 4 PASSAGENS DESCONTO É MAIOR QUE O GANHO.

Anônimo disse...

Com essa cultura dentro das Forças Armadas de ter sempre alguém olhando para o rabo alheio com o intuito de prejudicar; se tivéssemos uma guerra de verdade, certamente o inimigo não iria gastar um único tiro sequer. Iríamos nos matar uns aos outros na primeira hora de combate. Por essa razão, cada vez mais nos vemos cavando um buraco, no qual estamos dentro e com profundidade jamais vista pelos militares.

Anônimo disse...

Que a ação do MPF sirva de lição e seja fator de desmoralização para os Generais e seus asseclas que se assemelham mais a papagaios de pirata (botam pilha sempre a favor do pior), que volta e meia ficam inventando babaquices e ilegalidades para economizar recursos cortando direitos dos mais fracos para sobrar mais recursos para os projetos megalomaníacos e para enfeitar com vidro blindex as instalações das sedes dos Comandos Militares de Área.
Tomara que o MPF tenha sucesso com esta ação civil pública.
Agora só falta o MPF entrar com uma ação para que a justiça declare ilegal a Portaria do Comandante do Exército n°440 (modificou a IG 30-32), de 13 Jul 2007 que impede a inclusão de novos beneficiários (dependentes indiretos: pai, mãe, enteado...) no Fusex, mesmo havendo a permissão POR LEI no Estatuto do Militares (Lei 6.880/80) no art. 50, IV, alínea "e" e §2°.
Infelizmente este tipo de imbecilidade e autofagismo institucional só é verificada na categoria militar, pois as outras se protegem e tentam ao máximo conseguir benefícios ou então não permitir que os benefícios já existentes sejam extintos. Mas aqui, na INSTITUIÇÃO QUE GOZA DA MAIOR CREDIBILIDADE JUNTO À SOCIEDADE o mantra entoado pelos Generais é sempre: "quanto pior melhor", "quanto pior, melhor", "quanto pior, melhor"... "quanto pior, melhor".
Difícil de entender o que se passa nas mentes destes indivíduos, depois que vão pra casa e que botam o pijama eles reclamam como se nada do que está posto hoje tivesse a participação (e omissão) deles.

Anônimo disse...

Bom ao que me parece, iremos perder nesta instância, pois a Juiza que está foi clara em proferir sua decisão como que não haja ilegalidade.
Teremos que brigar um pouco mais para ver nossos direitos serem estabelecidos.
Pesquisem o andamento do processo no site: www.jfrj.jus.br - nº 0006685-97.2013.4.02.5101.

Arquivo do blog

Compartilhar no WhatsApp
Real Time Web Analytics