19 de fevereiro de 2013

MG: MPF denuncia ex-comandante por torturar cabo durante prisão disciplinar em quartel do Exército

MPF/MG denuncia crime de tortura praticado contra militar
Comandante teria submetido vítima a uma pena de 30 dias de prisão em cela insalubre, com forte cheiro de urina e esgoto

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou S.T.S., ex-comandante do 4º Esquadrão de Cavalaria Mecanizada, em Santos Dumont (MG), pela prática do crime de tortura previsto no artigo 1º, § 1º, da Lei 9.455/97.
Segundo a denúncia, no ano de 2001, ao final de uma sindicância, o acusado S.T.S. determinou a punição disciplinar do cabo V.P.S., impondo-lhe o cumprimento de 30 dias de prisão.
A pena foi cumprida em uma cela que exalava forte mau cheiro de esgoto e urina. A insalubridade do local acabou causando danos à saúde do detido, e mesmo após os médicos do Exército recomendarem sua transferência, para evitar o agravamento da doença, V.P.S. continuou detido, na mesma cela, até o término dos trinta dias previstos na punição.
Para o MPF, não resta dúvida de que a vítima teria sido torturada, por intermédio da prática de ato não previsto em lei, que lhe causou sofrimento físico e mental. “Ele foi mantido em cela insalubre e seu sofrimento tornou-se ainda mais agudo por estar em tratamento médico-psiquiátrico”, afirma o procurador da República Carlos Bruno Ferreira da Silva.
Vários militares que serviam no 4º Esquadrão à época dos fatos testemunharam o ocorrido, inclusive afirmando que o cabo V.P.S. teria sofrido diversas punições injustas. Eles confirmaram que a vítima, além de sofrer perseguições do comandante, estava em tratamento psiquiátrico em decorrência de um acidente automobilístico.
O crime de tortura tem pena prevista de 2 a 8 anos, que pode ser aumentada de 1/6 até 1/3 por ter sido praticado por agente público.
A denúncia foi recebida pelo juízo da 3ª Vara Federal de Juiz de Fora, instaurando-se a Ação Penal nº 15775-16.2012.4.01.3801.
MPF/MG/montedo.com

14 comentários:

Anônimo disse...

Muito bem! Só que o MPF deveria denunciar e responsabilizar também os governos Federal e Estadual por manterem milhares de presos em condições sub-humanas,pior do que os campos de concentração nazistas. Embora essa bandidagem merece ser tratada como tal, esse santo governo, que odeia tortura, devia ser denunciado e responsabilizado por tribunais internacionais. Quanto a esse caso do cabo, se for verdadeiro, pau nesse cmt de eqsd!

Anônimo disse...

Simples, qualquer prisão disciplinar com base no RDE é ilegal.
Explicarei: o RDE é um Decreto que já foi objeto de apreciação no STF através da ADIN 3340. Contudo o STF não avaliou o conteúdo (mérito) da ADIN e, por conseguinte, do conteúdo do RDE no tocante a previsão de punições e prisão. O STF avaliou apenas a forma e a competência da autoridade que impetrou a ADIN
Ocorre que a Constituição afirma categoricamente no art. 5°, inciso LXI, que:
"ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei."
Então, não precisa nem ser um bom entendedor para verificar que a Constituição exige previsão em LEI para que alguém seja preso. Portanto, em sendo o RDE um Decreto (ato do Executivo), não poderia prever prisão.
CONCLUSÃO: em tese todo e qualquer militar, inclusive os que já deram baixa, podem acionar judicialmente a União por terem sofrido cerceamento de liberdade (prisão) com base num Decreto, quando explicitamente a Constituição exige LEI. É causa praticamente ganha!

Anônimo disse...

ao das 10:17
Simplesmente isto: pára de falar besteira.
Espero que você não seja militar e esteja se metendo aonde não é chamado.
Tente entrar na justiça com este seu argumento para ver se occorre resultado pisitivo.
Ridículo.

Rogério - JF disse...

Parabéns Paulo!!!!!
"O homem que dobra os joelhos para Deus, não se curva diante das dificuldades".
Particularmente conheço o militar supracitado, servimos juntos até o mesmo ser transferido para o 4º EsqCMec. A vida do referido militar muito se parece com a história de Jó.
O camarada perdeu praticamente tudo, exceto, a hombridade. E correu atrás do prejuízo.

Anônimo disse...

Falta agora explicar como serão distribuídos os quase cinco mil aprovados no concurso, visto que só há 720 vagas disponíveis para matrícula...
Ô zona!!!

Anônimo disse...

O anonimo das leis esta certo, qualquer advogado com um habeas corpus quebra o RDE no meio. O problema é que o habeas corpus é muito caro e entre pagar 5 ou 10 mil e ficar 3 dias punido, o nosso salário vota no ficar punido. Mas se vc tiver um parente advogado que faça de graça é bonito de ver o cmt de OM dar pulo de 3 metros de altura de raiva, fazer formatura na hora do toque de ordem para mostrar sua indignação e depois soltar o injustiçado. Falo porque já via acontecer

Anônimo disse...

O Habeas Corpus pode ser feito por qualquer - de preferência por quem tenha conhecimento jurídico - e impetrado por qualquer cidadão, não é necessário ser advogado. Um parente do militar, cidadão e maior de idade, pode se dirigir diretamente ao Juiz e despachar o Habeas Corpus no plantão judiciário até à noite, se for o caso.
Na internet é possível pegar modelos de Habeas Corpus, mas se ainda assim o camarada não se sentir seguro, poderá se socorrer com a ajuda de colegas militares que cursam faculdade de Direito, o que não é difícil, ou pedir auxílio de um Defensor Público da União (DPU).
Talvez até seja menos trabalhoso cumprir a prisão do que correr a trás de um advogado e gastar dinheiro... depende do quanto cada um valora a sua dignidade. Mas certamente vale muito a pena acionar judicialmente a União requerendo indenização por danos morais em decorrência de uma prisão ilegal.

Anônimo disse...

Esse cidadão que se diz injustiçado se acha no direito de processar tudo e todos. Processou o mercado por deixar passar gente com mais de 10 itens no caixa rapido. Processou uma empresa de onibus porque mudou um onibus de 2 portas por um de 1 porta sem avisar, pediu pensao de uma ex mulher fora outras centenas de processo. Fala sério ao inves de estudar e batalhar para crescer na vida quer crescer as custas da justiça. Palhaçada

Anônimo disse...

Deveriamos usar as leis civis como suegerem por ai. Fizer algo de errado manda embora por justa causa entao ao inves de prender e depois voltar a vida normal

Anônimo disse...

Se os Comandantes aprendessem a ser competentes ao invés de aprender apenas a mandar, talvez não tivéssemos tantos problemas de relacionamento superior/subordinado. Mas enquanto imperar a lei do "FAÇA O QUE EU MANDO, MAS NÃO FAÇA O QUE EU FAÇO" e "O OFICIAL SEMPRE TEM RAZÃO" e permanecermos com a alarmante AUSÊNCIA de exemplos de comportamento por parte dos Oficiais, a tendência é a do aumento das tensões entre Praças e Oficiais. Hoje falta muita honra e exemplo de boas atitudes por parte dos Oficiais e, em contrapartida, os Praças estão mais instruídos e críticos e não aceitando passivamente os desmandos de Oficiais imaturos que se acham onipotentes e que resistem em entender que eles assim como os Praças são servidores do público e não que eles (oficiais) devem ser servidos pelos Praças e pelo público. Torço para que se aproxime logo o dia em que a "ficha caia" na cabeça dos Oficiais e eles se conscientizem de que eles ocupam uma posição de maior responsabilidade que deve servir de referência para os Praças e não simplesmente terem mais privilégios.

Anônimo disse...

Ao anônimo dos 23:29, o pior problema de muitos oficiais é a arrogância e senso de superioridade. Há uns tempos eu presenciei um ST levar mijada de Oficial temporário. Um piá de merda de 19 anos, sem nenhuma experiência de tropa xingando um ST de 45 anos. Isto me indigna.

Anônimo disse...

Mijou o S Ten porque ele deixou, pois sou primeiro sargento e jamais aceitaria isso. Medo de não sair QAO tira a coragem de muitos. Porisso, no CAS quando perguntaram em pesquisa sugeri que a praça somente chegasse a S Ten, pois teríamos Sub de verdade de volta brigando por melhorias para o si e seu subordinado.

Anônimo disse...

E aí corajoso das 17:34, explica aí como é "jamais aceitaria isso..." Estando certo ou não, o ST ou militar de qualquer posto ou graduação toma a posição de sentido e escuta a sua chamada de atenção quietinho como militar disciplinado que deve ser.
Caso o superior se exceda com palavras ou gestos, o subordinado pode aí sim, tomar alguma providência.
Coloque sua viola na saco e seja um militar disciplinado como te ensinaram na EsSA, AMAN ou CPOR.
Ou então estude, vá na rota e faça um favor ao EB.
Pense nisso, corajoso de blog do Montedo.

Anônimo disse...

Os militares não estão com nada, mijam pra todo mundo

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