18 de janeiro de 2013

Soldados presos ateiam fogo em cela de quartel do Exército no Paraná

Comandante do B Log fala sobre incêndio
As chamas foram causadas por militares que estavam detidos e que atearam fogo no colchão...
Luiz Carlos Wessler
Na manhã desta sexta-feira (18) o comandante do 15º Batalhão Logistico (B Log), de Cascavel, Tenente Coronel José Alexandre Nascimento Freitas, falou sobre o incêndio causado por soldados do Efetivo Variável.
Ontem (17) a CGN divulgou o fato que aconteceu há poucos dias em uma das celas do B Log.
Segundo o Tenente Coronel, três militares estavam detidos e dois deles foram os responsáveis pelo fogo, que começou no colchão de uma das celas.
De acordo com o comandante, todo processo militar é muito bem estudado e todos que estão respondendo por alguma transgressão tem muitas chances de se defender e ele não entende a atitude dos soldados. Alexandre disse que nunca viu algo assim.
A equipe da CGN teve acesso à cela em que os militares atearam fogo, mas por medida de segurança e a pedido do comando, não foi permitido fazer imagens do local que já está parcialmente reformado, mas ainda cheira fumaça.
Os militares que provocaram o incêndio não ficaram feridos e agora a situação deles só piora, porque além da transgressão disciplinar pela qual respondiam, eles cometeram um crime militar, e se forem expulsos do Exército passarão no mínimo dois anos sem conseguir retirar o comprovante de serviço militar.
CGN/montedo.com

Um comentário:

1º Sgt Otávio disse...

Boa noite!

A informação que se os autores “forem expulsos do Exército passarão no mínimo dois anos sem conseguir retirar o comprovante do serviço militar” é completamente equivoca.

Segundo o Decreto nº 57.654/1966, que regulamenta a Lei do Serviço Militar, o cidadão excluído das Forças Armadas à bem da disciplina passará a condição de “isento”. Leiamos o Art. 109, nº 2:

Art. 109. São isentos do Serviço Militar:

2) em tempo de paz, por incapacidade moral, os convocados que estiverem cumprindo sentença por crime doloso, ou que, quando da seleção, apresentarem indícios de incompatibilidade que, comprovados em exame ou sindicância, revelem incapacidade moral para integrarem as Fôrças Armadas, bem como os que, depois de incorporados, forem expulsos das fileiras.

Nesta situação, recebem o Certificado de Isenção como comprovante da situação militar, nos termos do Art. 165:

Art. 165. Aos brasileiros isentos do Serviço Militar será fornecido, gratuitamente, pela autoridade militar competente, o Certificado de Isenção, que é documento comprobatório de situação militar.

O Art. 209, “4” é redundante e induvidoso em relação a isso, vejamos:

Art. 209. São documentos comprobatórios de situação militar:

4) o Certificado de Isenção;

Não é difícil imaginar a fonte que induziu a publicação desse equívoco. Recentemente, presenciei três chefes militares “alertarem” suas tropas sobre isso, na tentativa de evitar mais atos de indisciplina por parte em alguns que estavam na iminência de licenciamento à bem da disciplina.

O que pareceu apenas uma orientação paternal, na verdade revela decepcionante desconhecimento da legislação.

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