15 de setembro de 2012

28,86%: projeto entrará na pauta do Congresso após as eleições e diferença poderá ser paga em 2013

Força Militar: Tramite final para pagar dívida em 2013

MARCO AURELIO REIS
O projeto de lei com a esperada quitação da dívida dos 28,86% a militares das Forças Armadas vai entrar em pauta no Congresso logo depois das eleições, de modo a garantir o pagamento de valores até R$5 mil em 2013. O projeto que se arrasta no governo a passos lentos desde 2010 já está em instâncias superiores do Ministério do Planejamento. Antes de ir ao Congresso terá que passar pela Casa Civil da Presidência. “Mas esse trâmite final será apenas para acertar a votação da proposta de pagamento no Congresso”, antecipa fonte da Coluna.
Praças e oficiais até o posto de capitão de corveta têm direito à diferença da vantagem de 28,86% — garantida por decisão do Supremo Tribunal Federal (Recurso Extraordinário 410.778-3/RS) e pela Súmula 47 da Advocacia Geral da União (AGU). A dívida foi provocada por erro administrativo do Executivo da União ocorrido em 1993, em um dos últimos atos do ex-presidente Itamar Franco, morto em julho do ano passado. O erro do governo foi conceder reajuste diferenciado, integralizando os 28,86% só para oficiais com postos acima do de capitão de corveta. Servidores federais civis não levaram nada e, posteriormente, já no governo Fernando Henrique Cardoso e também após vitória na Justiça, tiveram direito ao aumento. Receberam valores com desconto de reajustes feitos posteriormente, mas abaixo dos 28,86%. O pagamento foi parcelado e estendido a seus herdeiros.
Clique na imagem para acessar a página do CPROD e acompanhar a tramitação do projeto de lei

QUEIXA APÓS O REAJUSTE
O pagamento da dívida dos 28,86% este ano andou na burocracia duas vezes em fevereiro, duas em maio, uma em junho e uma em julho. Aposta é que andará mais rapidamente agora graças a insatisfação nos quartéis com o reajuste de 30% parcelado em três anos.
Leia também:
28,86% : Sob pressão, governo acena com pagamento em 2013
100% DE INSATISFAÇÃO
Praças leitores da Coluna se queixam da estatística aqui publicada segundo a qual o reajuste em três anos teria desagradado 70% da tropa. “No meu quartel, todos os praças acharam pouco”, contou um deles, cobrando logo depois os 28,86%.

PROMOÇÃO MAIS VELOZ
Outro leitor explica a insatisfação com o reajuste e a expectativa com os 28,86% lembrando que praças pagam aluguel devido a falta de imóveis para eles em vilas militares. “Ideal seria a redução do interstício para promoção”, defende.
O Dia Online (Força Militar)/montedo.com

15 comentários:

Anônimo disse...

- Em certa época foi divulgado uma tabela, por posto e graduaçao das diferenças a serem recebidas. Alguem tem esta tabela?

Anônimo disse...

O projeto de lei é de 2010 mas, os efeitos financeiros à partir de 1993, que são longos 19 anos equivalentes a mais de 228 meses.E estão afirmando ser uma diferença de R$5000 o que daria R$21,90 ao mês.Como será que acharam esse número?

Anônimo disse...

CONTRIBUINDO:
REAJUSTE DE 28,86%
(DIFERENÇAS POR POSTO/GRADUAÇÃO)
POSTO - GRAD DIFERENÇA
CMG – CEL -
CF – TEN-CEL -
CC – MAJ 0,46
CT – CAP 2,02
1º TEN 2,38
2º TEN 2,27
GM – ASP 1,74
ASP – CAD (ÚLTIMO ANO) 11,92
ASP – CAD (DEMAIS ANOS) 11,68
AL CN e EPC (ÚLTIMO ANO) 11,73
AL CN e EPC (DEMAIS ANOS) 12,35
SO – ST 4,93
1º SGT 4,88
2º SGT 4,91
3º SGT 5,03
CABO ENG – TM 7,84
CB NÃO ENG 12,35
T1 7,86
T2 8,12
MAR – SD FN – SD EB – SD 1ª CLASSE (ESPECIALIZADOS) 13,15
MAR – SD FN – SD EB – SD 2ª CL (NÃO ESPECIALIZADOS 10,18

Anônimo disse...

ESSA INFORMAÇÃO QUENTE QUE ACABOU DE CHEGAR PARA OS COMANDANTES DE TODOS OS QUARTEIS INTERESSA PARA MAIS DE 6.000 S TEN E 1º SARGENTOS DO EXÉRCITO QUE VÃO FAZER A PROVA DO CHQAO ESSE ANO E VAI INFLUIR NOS QUE IRÃO FAZER NOS PRÓXIMOS ANOS, A ORDEM É A SEGUINTE: FICA A CRITÉRIO DO COMANDANTE DA OM, ESCOLHER O QUE ELE PREFERE FAZER DAR 30 DIAS INTEGRAIS DE DISPENSA (COMO ESTAVA PRÉ-ESTABELECIDO NO EDITAL) OU AGORA ELE PODE DAR 60 DIAS DE MEIO EXPEDIENTE PARA O CANDIDATO SE PREPARAR PARA A PROVA DO CHQAO. AGORA VOU EXPLICAR O QUE ISSO QUER DIZER: PRIMEIRO ISSO E ILEGAL E INCONSTITUCIONAL, POIS ELES ESTAO TRATANDO COM DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS OS OFICIAIS E OS PRAÇAS E ESTÃO DISCRIMINANDO OS PRAÇAS ( E DISCRIMINAÇÃO É CRIME E INCONSTITUICIONAL POIS SOMOS TODOS IGUAIS PERANTE AS LEIS) BOM PARA QUEM NAO SABE, ELES NAO IAM DAR 30 DIAS P OS ST/SGT PORQUE ELES SAO BONZINHOS E ESTAVAM PREOCUPADOS COM OS PRACINHAS, ELES IAM FAZER ISSO POIS TODOS OS CANDIDATOS DA ECEME, IME E ESG E OUTROS CONCURSOS SIMILARES DOS OFICIAIS TEM 30 DIAS INTEGRAIS DE DISPENSA PARA SE PREPARAR P OS CONCURSOS E POR ISSO ELES FORAM OBRIGADOS A TAMBEM NOS DAR OS 30 DIAS POIS ELES SABIAM Q SE NAO DESSEM ALGUEM IA QUESTIONAR NA JUSTIÇA E ISSO SERIA RACISMO, DISCRIMINAÇAO E UM ATO INCONSTITUCIONAL, POIS PORQUE OS CONCURSOS DELES TEM 30 DIAS DE DISPENSA E O DOS PRACAS NÃO, POIS BEM ELES ESTAO PENSANDO E TENTANDO DAR UM GOLPE NOS PRAÇAS DE NOVO, MAS VÃO CAIR DO CAVALO POIS EU JA ENTREI NA JUSTIÇA E NO MPU CONTRA ESSE GOLPE SUJO DESSES COVARDES E ARROGANTES QUE ACHAM Q PRAÇA VALE MENOS DO QUE ELES, POIS TODOS OS OFICIAIS Q FIZERAM A PROVA DA ECEME 3 MESES ATRAS FICARAM 30 DIAS COCANDO O SAC..... EM CASA OU VIAJANDO P MIAMI OU CARIBE E AGORA ESSES Q ACHAM Q O EXERCITO PERTENCE SOMENTE AOS OFICIAIS ESTAO QUERENDO NOS SACANEAR DE NOVO JA NAO BASTA NOS 28% E NESSE ULTIMO AUMENTO. VC ST/SGT DIVULGUE ISSO E LIGUE OU MANDE MENSAGEM P O MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO POIS QUANTOS MAIS DENUNCIAREM MAIS RAPIDO ELES IRAO TOMAR PROVIDENCIAS, NAO SE PREOCUPEM AS DENUNCIAS PODEM SER ANONIMAS, POIS SABEMOS O QUANTO SAO DEMOCRATICOS OS NOSSOS OFICIAIS E COM CERTEZA VAO PERSEGUIR QUEM ELES SOUBEREM Q ENTROU NO MPU EXIGINDO JUSTIÇA, POIS ELES ACHAM Q PODEM FAZER O Q QUISEREM E NINGUEM PODE IMPEDI-LOS. AHHH ESSA HISTORIA DE MEIO EXPEDIENTE NÃO EXISTE, TODO MUNDO SABE QUE O SGT VAI FICAR TIRANDO SERVICO E TENDO DE FICAR NO QUARTEL P CUMPRIR MISSAO, ENTAO NAO PODEMOS DEIXAR ELES QUEREREM NOS EMPURRAR GOELA ABAIXO ESSE MEIO EXPEDIENTE FURADO, ALEM DO MAIS ELES NAO SAO MELHORES DO QUE NÓS.

Anônimo disse...

esses 28,86% se for pago, será pago para todos os militares ou so aqueles das antigas 1993??

Anônimo disse...

Auxilio moradia de volta já ajudaria um monte, seria um adicional. Acho que podiamos fazer uma campanha para o auxilio moradia voltar, já que não temos PNR. Guarnição como Recife, Santa Maria levamos 8 a 10 anos para ir morar no PNR, quem está morando em PNR não ganha.

Anônimo disse...

Vale p/ o pessoal que estava nos postos/graduações prejudicados entre 1993 e 2000. Abs!

Anônimo disse...

Quanto ao índice de satisfação do reajuste, informo que 100% dos generais gostaram muito, visto que nenhum deles abriu a boca para reclamar.

Anônimo disse...

AOS MAIS OTIMISTAS, VAI UM AVISO: A INPORTÂNCIA A SER PAGA É UMA MERRECA, POR ISSO CONVÉM DIMINUIREM O GRAU DE EXPECTATIVA PARA NÃO SE DECEPCIONAREM COM SUA REVERSÃO.

Anônimo disse...

- Em algumas decisoes judiciais nao foi merreca nao. Alguem tem uma idéia de valores a serem recebidos, nao percentuais.

Anônimo disse...

Notícia sem fundamento do jornal, não há nada garantido, apenas pacificado e ponto final. Não adianta criar expectativa. Não me entendam como pessimista, mas minha realidade é no contracheque.

1º SGT CAV.

Anônimo disse...

Quanto ao nosso aumento (RSRSRSRSRSR) vejo da seguinte forma: 1 ano sem aumento (2012 - negociação do percentual do aumento), 2013: 10%, 2014: 10%, 2015: 10%, 2016: ano sem aumento (negociação do percentual do novo aumento), 2017: ????. Pagamento desse aumento em 1º de Abril de cada ano (Dia dos Bobos) - (Pres(a), Zé Genuino, Zé Dirceu e todo corja de corruPTos rindo de nós por no mínimo 5 anos)
Sgt QE

Anônimo disse...

Falando do chqao, acho que isto é uma babaquice e um desrespeito com os St-Sgt. Um praça de +ou- 25 anos não pode ser of pq não tem curso superior, mas um filhinho de papai faz um curso de 10 meses de 1/2 expediente, q conta menos de 4 meses de Tp Sv, não tem curso superior e sai ten. Além disto, chqao não dá transf com pnr, não aumenta o Adic Hab, e os "felizes" aprovados vão acumular com suas diversas missões, sind, acampamentos e esc sv, um curso EAD feito depois do expediente (como no EAD do CAS). Tb tem q ser assim mesmo, uma classe de desunidos que não se valoriza não merece respeito.

Anônimo disse...

Tamos falidos acordem

Anônimo disse...

Depois de tantas decepções com tantos aumentos e correções para civis, pude ver nitidamente que realmente os últimos governantes de nosso país odeia a família: MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS... cheguei a esta triste conclusão depois de ver a pensão de uma amiga do antigo DNER subir a cada aumento de salário mínimo e receber atrasados incontáveis e correções salarias na data base da turma civil e com isso eu que ganhava 5 vezes o salário dela, hoje em 2012 com essa perseguição inaceitável do governo para com as FORÇAS ARMADAS ela ganha R$470,00 a mais que eu.E daqui alguns anos a situação vai estar 3, 4 ou mais vezes do que o meu. #Fato

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