20 de junho de 2012

STM absolve capitão do Exército em caso de fraude nas provas da EsSA

Capitão do Exército é absolvido em caso de vazamento em concurso público

O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu reverter acórdão da Corte que tinha condenado um capitão do Exército a três anos de reclusão, em 2006 durante julgamento de revisão criminal. O oficial era um dos acusados de ter vazado gabaritos da prova de concurso público da Escola de Sargento das Armas, realizado em 2001.
Segundo a denúncia do Ministério Público Militar (MPM), as investigações do Inquérito Policial Militar (IPM) apuraram que efetivamente ocorreu fraude na aplicação das provas realizadas em todo o Brasil com a venda de gabaritos do certame a diversos candidatos, civis e militares.
Dois sargentos do Exército, integrantes da Brigada Paraquedista, seriam os responsáveis por violarem um dos envelopes e deslacrarem as provas. Dos envelopes, foram retirados os exemplares que originaram cópias que serviram de base para a montagem do gabarito extra-oficial.
Um capitão do Exército, que na ocasião era o chefe da Comissão de Aplicação e Fiscalização na cidade de São Paulo, teria participado do esquema, segundo os depoimentos de um dos candidatos que comprou o gabarito.
O juiz-auditor de Juiz-de-Fora, MG, aceitou as denúncias contra oito acusados, entres eles os cinco sargentos; o capitão e um dos candidatos que foi aprovado no concurso. No julgamento de primeira instância, em junho de 2005, o Conselho Especial de Justiça decidiu absolver todos os acusados por não existirem provas suficientes para condenação.
O MPM recorreu ao STM para tentar reformar a sentença de absolvição. Em dezembro de 2006, o Tribunal, por unanimidade, deu provimento parcial ao apelo do Ministério Público Militar para, reformando a sentença, condenar o capitão, quatro sargentos, um ex-sargento e um aluno de sargento. Todos pelo crime de estelionato, previsto no art. 251, § 3º, do Código Penal Militar.
O capitão recebeu a pena de três anos de reclusão e para os demais réus a pena foi de dois anos, quatro meses e 24 dias de reclusão, com o regime prisional aberto. À exceção do capitão, todos tiveram também a pena acessória de exclusão das Forças Armadas. O oficial passou a responder a um outro processo judicial, de Representação de Indignidade para o oficialato.
No entanto, a defesa do capitão, não satisfeita com a condenação do oficial, entrou com o recurso de revisão criminal na própria Corte. Os advogados argumentaram que o capitão era inocente e foi incluído nos autos por ter sido apenas citado por uma das testemunhas, como se fosse o responsável pelo vazamento.
Segundo os autos, o candidato teria pago ao capitão com uma televisão, videocassete e uma bicicleta, comprados nas Casas Bahia, no valor total de R$ 500. “Esse sargento, que comprovadamente comprou os gabaritos, em juízo, negou a participação do capitão nas fraudes. A própria Casas Bahia informou, por ofício, que não houve compras pelo acusado no período das ocorrências”, informou o advogado. “Não se pode condenar uma pessoa baseada apenas em uma prova testemunhal que depois foi desmentida em juízo”, ponderou.
Ao analisar o recurso de revisão criminal, o ministro Carlos Alberto Marques Soares informou que nos autos a única menção ao nome do oficial foi feita por um dos acusados, ainda na fase Inquérito Policial Militar. O ministro disse também que o próprio autor das denúncias se retratou em juízo, informando não conhecer o capitão e não ter pagado a quantia em aparelhos comprados no mercado.
A testemunha disse em depoimento que não teve contato com o capitão, nem antes nem depois da prova e que teria inventado a estória porque estava correndo o risco de perder o curso. “Não há provas da participação do capitão na empreitada criminosa”, disse o ministro. O relator votou para absolver o acusado no processo de revisão criminal. Os demais ministros da Corte, por unanimidade, acompanharam o voto.
STM/montedo.com

19 comentários:

Anônimo disse...

Típico caso de coorporativismo...esse caso na época foi um escândalo e rolaram várias "cabeças" e como sempre as dos praças...mas como sempre para o "oficial" sempre existira o jeitinho brasileiro...vergonha esse STM

Anônimo disse...

Em toda a história do Brasil, a única vez em que o STM absolveu um sargento foi no caso do casal gay do Exército. E mesmo assim foi em função da repercussão midiática do caso. Se fosse um anônimo, estaria no xilindró, para regozijo dos "juízes" militares...

Anônimo disse...

a se ele fosse um praça.... so lalá
lamentavel decisão mas ele é Of dai fica tranquilo .... eles são imaculados

Anônimo disse...

'Justiça militar" não existe, é tudo uma grande farsa que serve somente para proteger oficiais.

Anônimo disse...

STM , é uma piada.Sempre vou morrer de rir de suas decisões.

Anônimo disse...

O STM acertou, e sobre esse caso houveram sargentos absolvidos para informação dos que sempre reclamam de tudo, dos oficiais , dos companheiros, do exercito, dos seus quarteis.
Se acham que é regalia e querem a mesma porque não estudaram e foram fazer 4 anos de Academia?

Anônimo disse...

O STM só existe para absolver oficiais que extrapolam as leis e os regulamentos. Nenhuma novidade em saber que praças foram punidos e o chefe da comissão absolvido. O Exército sempre teve e sempre terá essa visão, justamente por isso estamos na situação de hoje, a base da pirâmide sempre foi sacrificada para manter o topo. Hoje estamos ruindo por absoluta falta de estrutura.

Anônimo disse...

Pior de tudo é ver uns panacas praticamente analfabetos, sem saber um pingo do caso querendo dar palpite... vão tomar banho e se informar sobre o ocorrido antes de sair falando abobrinha seus desinformados! LEIAM E PROCUREM SABER ANTES DE FALAR, LEIAM, EXERCITEM A MENTE ATROFIADA DE VOCÊS! Quem sabe realmente o que ocorreu na história sabe que o STM agiu da maneira mais coerente, alias, foi unanime a decisão... tem nem o que falar pra esses críticos desinformados de plantão!

Anônimo disse...

Os oficiais de plantão ficam doídos com as críticas ao STM... Não têm argumentos e partem pra agressão verbal. Mais uma prova do corporativismo... Triste...

Anônimo disse...

"Se acham que é regalia e querem a mesma porque não estudaram e foram fazer 4 anos de Academia?"

Regalia, Estudar,ficar 4 anos na Academia para que? se quando saem de lá não sabem fazer nada, mas nada mesmo, eu tenho 18 anos ensinado Aspirante a Oficial, Tenente a dar instrução, tirar serviço, fazer exame de pagamento,fazer sindicância, e depois saem 1° Tenente, Capitão e se acham os maiorais, mas esquecem que aprenderam tudo com o Cb véio, com o Sgt do Pelotão, e por fim saem Coroneis e Generais ai sim a lavagem cerebral está completa.

João Luiz disse...

Estudar 4 anos para que???? para ganhar menos que um ascenssorista do Congresso e menos que um motorista do governo do estado de SP que não possuem nem o ensino médio completo??? fala sério!!!

Anônimo disse...

Interessante como alguns companheiros menosprezam os oficiais, se esquecendo que foram formados por eles. Se permitem envenenar por uma desunião que, além de prejudicial a todos nós, é extremamente obtusa na sua própria lógica. Como oficiais "tão ruins" poderiam formar praças "tão competentes"? Façam-me o favor. Gente boa e ruim existe em todos os círculos, sem exceção. Se aspiras são inexperientes, lobinhos também são. Sugiro, apenas, que alguns companheiros estudem um pouco melhor a Justiça Militar da União, antes de proferirem tanta asneira sem conhecimento de causa. Já foram às Auditorias Militares? Se preocuparam em assistir julgamentos? Qualquer cidadão pode acompanhar o andamento dos processos da Justiça Militar, exceto os que correm em segredo de justiça. Basta comparecer à Auditoria, o acesso é franqueado por lei. Algum dos senhores já fez isso? Duvido. Estudam regularmente o CPM e CPPM? Também duvido. Não conhecem oficiais que sofreram condenação? Pois eu conheço. Esse mesmo capita que foi absolvido amargou um ano e meio em cana. Pelo menos leiam, vez ou outra, o Diário da Justiça. Verão o pau que bate em Chico, bater também em Francisco. Se alguém aí tem recalque de algum oficial babaca, entendam que nem todos são assim. Aliás, eles também existem em todos os círculos.

Anônimo disse...

Me referi a eles - "os babacas".

Anônimo disse...

Pois é, véi... O cara é do BPE de Osasco e tava preso até semana passada, pelo que sei. E agora está obeso mórbido, hipertenso e com insuficiência renal. É um frangalho do que era a dois anos atrás. Siniiiistro!!!

Anônimo disse...

Pois é, esse capitão realmente deve esta com sua saude destruida, mas é o oficial mais corajoso que eu ja conheci, pois esse seu problema perdurou por mais de 10 anos e nenhuma vez o vi com sua Moral Baixa, sempre alegre e conversando com todos, por muito menos um General Forças Especiais se matou no Haiti! Esse Oficial sempre foi Humilde e nem carro tem pra ir para sua casa, usando trem e onibus como seus soldados. O que prova q ele sempre foi Honesto e tenho certeza q logo ele ira recuperar sua saude, pois eu lembro deste correndo cerca de 40 minutos a 1 hora todos os dias nas areas do Batalhão, quem fala mau dele, no minimo é Inveja, da vitoria que ela alcançou e bem merecida, que sirva de exemplo a todos como uma pessoa persistente. Eu sou testemunha disso! E dou votos que este oficial recupere de imediato sua saude.

Anônimo disse...

"Em toda a história do Brasil, a única vez em que o STM absolveu um sargento foi no caso do casal gay do Exército";
Essa afirmação é falsa como uma nota de 3 reais, companheiro. Leia as súmulas do STM, pelo menos, antes de nos brindar com pérolas desse quilate. E a absolvição do dito cujo não foi por razões "midiáticas", mas sim por causa das condições de saúde, atestadas por uma junta médica militar (refiro-me ao Sgt Lacy). Boa sorte ao capitão e que se recupere o quanto antes.

Anônimo disse...

Faço minhas suas palavras. Também conheço o capitão. Além da saúde física, o psicologico dele foi muito afetado, inclusive com depressão nervosa. Gastou tudo o que tinha com advogado e levou pelo menos umas 5 caronas na promoção. A esposa e os filhos o apoiaram todo esse tempo sofrendo junto. Graças a Deus, tudo se resolveu. Que fique bom o quanto antes de saude.

Rogério da Silva Gomes - 1º Sgt disse...

Depois que o STM condenou a apenas a um (01) ano o Tenente que sequestrou através de insubordinação e um monte crimes militares juntos e os diabos a quatro, três caras no morro da Providência (RJ), acarretando suas mortes no morro da mineira, comprova que o STM está ali para F...Praças. Como se não bastasse o Hospital Central do Exército deu carteira de maluco para ele para ficar INIMPÚTAVEL.Nesse momento, solto deve estar pegando onda na praia. Bem que o STM tentou F... os Praças, não conseguindo gtaças a Justiça de verdade.

Anônimo disse...

Não conheço o Capitão, mas conheço os Sargentos. A esposa de um deles inclusive o largou. Os dois vivem de biscates durante o dia, pois a noite dormem na prisão. Porque o STM não os absolveu também, já que o Capitão era apontado como chefe do esquema.Cadeia, infelizmente foi feito para Praças.

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