Por: Taciana Giesel
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na manhã desta quarta-feira (25/11) Projeto de Lei 6078/09, do Poder Executivo, que obriga a prestação de serviço militar por médicos, dentistas, farmacêuticos e veterinários mesmo após a conclusão da faculdade.
A justificativa do relator do projeto é que a obrigatoriedade do serviço militar por estes profissionais supre a falta de profissionais de saúde nas áreas mais carentes e de difícil acesso, como a Amazônia. Em entrevista a rádio FENAM, o presidente da Federação Médica Sul Brasileira, Sami El Jundi, apontou que o projeto é problemático, cria uma série de assimetrias e não resolve o problema, uma vez que apenas uma minoria dos convocados são direcionados para estas áreas.
“Infelizmente a justificativa do projeto não dialoga com o projeto, uma vez que boa parte dos convocados, não são encaminhados para estas áreas onde há carência de atendimento a esta população, principalmente a população ribeirinha. O que há na verdade para grande maioria dos convocados é que eles são alocados em unidades militares onde eles se restringirão a atender militares, familiares de militares e indivíduos cobertos pelo programa da forças armadas.”
Sami também apontou que há uma contradição no projeto, uma vez que inúmeros médicos recém-formados têm vontade de atuar como voluntários nestas áreas, mas não têm acesso pelas restrições do próprio sistema de convocação das Forças Armadas.
“Há uma contradição absurda que se obriga aqueles que não querem ir quando aqueles que querem ir prestar este serviço não estão conseguindo ter acesso,” apontou.
Alternativas
Veja as alternativas apresentadas que resolveriam, em definitivo os problemas do atendimento das populações em regiões inóspitas e dos integrantes das forças armadas.
- Carreira Médica de Estado – a fixação de profissionais médicos em áreas inóspitas passa por oferecer-lhes estabilidade no emprego, salário digno e condições adequadas de trabalho. Essas condições são essenciais para que se fixe qualquer profissional em regiões de difícil acesso.
- Ampliação das vagas em concurso público: Outra alternativa é a ampliação no numero de vagas para oficiais médicos e oficiais da área da saúde nas Forças Armadas por concurso público. O atendimento deve ser prestado pelos melhores profissionais, concursados e integrantes das Forças Armadas, e não feita por serviço temporário
- Incentivo ao voluntariado: Existem no Brasil, muitos indivíduos interessados em voluntariamente prestarem um ano ou dois de serviço pelas Forças Armadas em áreas inóspitas e estes voluntários não estão conseguindo ter acesso por restrições do próprio sistema de convocação das Forças Armadas. Uma alternativa seria criar programas de incentivo que dessem oportunidades a quem realmente deseja prestar este serviço.
