22 de junho de 2009

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR REABRIU APURAÇÕES SOBRE DESAPARECIDOS NA DITADURA

O Ministério Público Militar reabriu 25 casos de investigação sobre desaparecidos políticos no regime militar (1964-1985). A reabertura foi baseada na tese sustentada pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, de que sequestros de pessoas não encontradas, vivas ou mortas, são crimes em andamento. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
De acordo com a nova tese, por serem delitos ainda sem solução, eles ainda não prescreveram e não podem ser abrangidos pela Lei da Anistia.
No início deste mês, a Procuradoria Geral da Justiça Militar encaminhou ofício ao comando do Exército solicitando informações sobre a composição e as atribuições dos oficiais do DOI-Codi de São Paulo - órgão repressor da ditadura militar- no período de 1971 a 1976..
Para os procuradores, os militares Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel, que comandaram o DOI-Codi de 1971 a 1976, são responsáveis pelos delitos.
Redação Terra

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