21 de janeiro de 2018

Operação apreende parte da munição furtada de quartel do Exército no Ceará

Operação apreende em Jaguaruana munições furtadas do Exército em Maranguape
Cerca de 16 mil munições foram levadas da Companhia de Suprimento. Oito mil já foram apreendidas.
Resultado de imagem para 10º Depósito de Suprimentos
Muniçao foi furtada de um paiol do 10º Depósito de Suprimento (Imagem: Wikimapia)
Por G1 CE
Jaguaruana (CE) - Parte da carga de munições que foi furtada das instalações da 2ª Companhia de Suprimento do município de Maranguape foi recuperada na tarde desta quinta-feira (18) durante uma operação do Exército Brasileiro e da Polícia Civil em Jaguaruana, interior do Ceará. Segundo o Ministério Público Militar (MPM), 1.700 cápsulas de calibres variados foram recuperadas na cidade.
O promotor militar Fernando Teles disse ao G1 que agentes do Exército estavam na região realizando investigações com o apoio de policiais civis. Durante a operação, os militares localizaram 34 caixas contendo as munições.
Teles afirmou que quatro pessoas já foram presas desde que ocorreu o furto, sendo dois militares do Exército e dois civis, um homem e uma mulher. A mulher cumpre prisão domiciliar. Ninguém foi capturado durante a ação em Jaguaruana

Leia também
Cerca de 14 mil projéteis de fuzil foram roubados de Batalhão do Exército e vendidos à facção criminosa
Dois soldados e um civil estão presos pelo furto de munição de paiol do Exército em Fortaleza

O caso
Cerca de 16 mil munições foram levadas da 2ª Companhia de Suprimento do Exército, em Maranguape, segundo o MPM. Até o momento, oito mil já foram recapturadas.
De acordo com a 10ª Região Militar, responsável pelo 10º Depósito de Suprimento, de onde a munição foi furtada, a falta foi identificada em vistoria ocorrida no dia 29 de dezembro em um dos paióis. Segundo as primeiras investigações, mantidas em sigilo, a munição foi vendida para um traficante de Maranguape.
O G1 procurou a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social , mas não obteve retorno.
G1/montedo.com

Tropas brasileiras vão à África fazer reconhecimento para missão de paz a pedido da ONU


Militares de Camarões na vila de Bedaya, na República Centro-Africana
Militares de Camarões na vila de Bedaya, na República Centro-Africana (CHARLES BOUESSEL / AFP)
Luis Kawaguti*
Do UOL, em São Paulo
A ONU afirmou desejar que o Brasil envie 750 militares para uma missão de paz na República Centro-Africana antes do mês de maio de 2018. Um dos motivos para essa urgência é tentar frear uma onda de assassinatos praticados contra a população civil por milícias armadas no país.
Uma missão de reconhecimento de terreno formada por dez militares brasileiros parte neste domingo (21) para o país africano.
O convite para a participação na Minusca (Missão Multidimensional Integrada das Nações Unidas para a Estabilização da República Centro-Africana) foi feito pela ONU ao Brasil em novembro de 2017. Porém, até agora o governo não deu resposta formal à instituição sobre a participação brasileira.
Se aprovada, a nova missão de paz do Brasil pode ter uma dimensão comparável à do Haiti, na qual mais de 35 mil militares brasileiros se revezaram em uma operação de grandes proporções entre os anos de 2004 e 2017.
O Departamento de Missões de Paz afirmou ao UOL em entrevista por email que a experiência obtida pelo Brasil durante anos de missão de paz no Haiti contribuiu para a escolha do país para participar da operação na República Centro-Africana.
O núcleo disse ainda esperar que as tropas brasileiras sejam enviadas o mais rápido possível ao continente africano.
Além da preocupação com os ataques de rebeldes à população civil, há outro motivo para o prazo ideal ser antes do mês de maio. Segundo a ONU, as tropas devem chegar ao seu destino "antes do início da época das chuvas, quando aumentam os desafios logísticos para enviar equipamento pesado à região".
A missão de paz deve acontecer em ambiente de selva, no interior da República Centro-Africana. As chuvas que caem de forma abundante no país entre maio e setembro acabam provocando o fechamento de estradas e cortando a comunicação por terra de diversas cidades com a capital Bangui. E não é viável levar os equipamentos mais pesados de avião.

Missão precisa de autorização de Temer e do Congresso
A proposta de envio dos militares brasileiros para uma nova missão de paz vem sendo defendida publicamente pelo Ministro da Defesa Raul Jungmann desde a cerimônia de encerramento da missão de paz do Haiti realizada em outubro, no Rio de Janeiro.
A ideia foi discutida com o Itamaraty e com membros do Executivo. Oficialmente, assessores de Temer dizem que ele ainda não tomou uma decisão final. Mas além do aval dele, a proposta ainda terá que passar pelo Congresso brasileiro. A ONU havia pedido uma resposta formal do Brasil até 15 de dezembro de 2017, mas ela não foi dada. Na semana passada, porém, o presidente da Câmara,
Rodrigo Maia , se encontrou com o secretário-geral da ONU, António Guterres, em Nova York e disse que o pedido de tropas deve ser aprovado logo no Congresso.
Militares ouvidos pelo UOL disseram que não é possível dizer como a discussão política deve evoluir. Mas se a missão for aprovada, em teoria, seria possível chegar à República Centro-Africana em abril, antes das chuvas e dentro do prazo estipulado pela ONU.

Preparação das Forças Armadas já começou
Mesmo sem uma resposta política, as Forças Armadas já vêm se preparando para a missão desde o ano passado. Segundo militares que falaram anonimamente ao UOL, não haveria tempo suficiente para planejar a operação toda se o trabalho fosse iniciado somente após o resultado da votação no Congresso brasileiro. 
Oficiais graduados - alguns deles veteranos de missões de paz da ONU - já estiveram na República Centro-Africana para levantar informações sobre a situação do país em diversas ocasiões no ano passado.
Neste domingo, um novo grupo de dez militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica parte para a República Centro-Africana em outra missão de reconhecimento, segundo portaria publicada no Diário Oficial da União. O objetivo é participar de reconhecimento na capital Bangui e também na cidade de Bambari – a possível sede do batalhão brasileiro, caso a missão seja aprovada.
Também serão pesquisadas localidades adjacentes a essas cidades, onde as tropas podem ter que operar.
Além das missões de reconhecimento, já estariam acontecendo também treinamento de tropas e o planejamento da logística necessária para a viagem dos 750 militares.
Oficiais ouvidos pela reportagem afirmaram que chegar na República CentroAfricana será um grande desafio logístico. Isso porque o país não tem saída para o mar – diferente do que ocorria no Haiti.
Assim, será necessário levar equipamentos como geradores de energia, caminhões, maquinário pesado e blindados de navio até uma nação vizinha, como Camarões. De lá, será preciso seguir por terra até a capital Bangui e depois até o interior do país pelas precárias estradas de terra da República Centro-Africana.
Já os militares e armamentos poderiam seguir de avião até seu destino final. 

Conflitos e mortes por poder e religião
ONU tem pressa para reforçar missão de paz e evitar mortes de civis (AFP PHOTO / ALEXIS HUGUET)
"A República Centro-Africana está em uma encruzilhada no momento atual", afirmou a ONU ao UOL. "A autorização do aumento do número de tropas da Minusca pelo Conselho de Segurança na resolução 2397 (2017) é um reconhecimento da situação terrível de segurança, que coloca em risco melhorias no país que vêm sendo conquistadas a muito custo", disse o Departamento de Missões de Paz.
Refugiados e membros de minorias étnicas estão sendo mortos de forma constante em conflitos travados entre ao menos 14 diferentes grupos rebeldes que operam no país. Fontes militares ligadas à preparação da missão disseram ao UOL que esses grupos lutam entre si pelo domínio de regiões ricas em recursos naturais, como diamantes, ouro, petróleo e urânio.
Embora o conflito seja baseado principalmente na luta pelo poder local, há também componentes religiosos. Grupos muçulmanos denominados genericamente ex-Seleka estão em conflito constante com cristãos conhecidos como Anti-Balaka. Ambos os grupos são acusados de atacar populações civis ligadas aos rivais. Relatórios recentes da ONU descrevem massacres promovidos em pequenas vilas e campos de refugiados. Na tentativa de defender essas pessoas, as forças da ONU frequentemente entram em confronto com as milícias. 

Brasileiros seriam "conselheiros" em missão
A missão Minusca existe desde 2014, é composta por cerca de 10 mil soldados - a maioria deles de nações africanas - e, apesar da pressa da ONU em contar com uma equipe de brasileiros, eles não serão responsáveis por comandar a operação, ao menos inicialmente.
Segundo fontes das Forças Armadas, a ideia da ONU é que os comandantes brasileiros transmitam aos colegas de outras nacionalidades a experiência obtida no Haiti, missão considerada pela comunidade internacional como um sucesso militar. 
Além de missões de combate, as tropas seriam utilizadas também na proteção de estruturas da ONU e em assistência humanitária. Na Minusca, o idioma oficial é o francês, pois a República Centro-Africana é uma ex-colônia da França – no país, o idioma predominante é o sango, que tem origem
em dialetos do continente africano. A língua, porém, não deverá ser problema para os brasileiros. No Haiti, o francês também era o idioma oficial, mas as barreiras de comunicação foram superadas.
Além disso, os militares do Brasil poderão falar em português com um contingente de cerca de 150 soldados de Portugal, que já participa da missão.
Ministro Raul Jungmann recebeu bandeira do Brasil na cerimônia de retirada dos soldados do Haiti
(Foto: HECTOR RETAMAL / AFP)
Custo da missão ainda é desconhecido
Ainda não está claro qual será o custo total de uma ação na República CentroAfricana, mas este é um dos pontos que devem pesar na aprovação ou não da participação brasileira na missão Minusca.
A longo prazo, a ONU reembolsará uma parte dos recursos investidos pelo Brasil, mas isso pode levar alguns anos. Os custos iniciais de transporte de navio e de avião dos militares e de seus equipamentos também serão pagos pelas Nações Unidas. Mesmo assim, Brasília terá que fazer um investimento inicial de recursos, ao menos para comprar equipamentos militares específicos que serão necessários na missão e o Brasil não possui.
Em 13 anos no Haiti, foram gastos R$ 2,5 bilhões, dos quais quase 1 bilhão já voltou para os cofres brasileiros. A diferença entre os valores se explica em parte porque o Brasil decidiu investir além dos padrões mínimos exigidos pelas Nações Unidas. O objetivo era dar equipamentos melhores para as tropas em missão no exterior, mas custos adicionais também ocorreram por falta de experiência com
procedimentos da ONU. 
Críticos da ideia dizem que os custos de uma nova missão seriam excessivos e que o risco de militares serem mortos é muito alto.
Já os defensores da missão dizem que, além do socorro humanitário a uma nação em dificuldades e o treinamento de tropas brasileiras em situação de combate, a missão na República Centro Africana traria prestígio político e influência internacional.
*Colaborou Luciana Amaral, do UOL em Brasília
UOL/montedo.com

Lula, o Apedeuta, ajuda a reviver a história de Canudos

O trisavô do presidente do TRF-4 matou Antônio Conselheiro, como diz Lula?
Tropas militares foram trucidadas ao chegar a Canudos
Tropas militares foram trucidadas ao chegar a Canudos
(Flávio de Barros/Wikicommons)
Luiz Antônio Araujo
Em Porto Alegre
Ao classificar erroneamente de "general que matou Antônio Conselheiro" o militar Thomaz Thompson Flores, antepassado do presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva esbarrou num episódio pouco lembrado da história brasileira: a atuação do Exército, e particularmente de tropas estacionadas no Rio Grande do Sul, no esmagamento do arraial rebelde de Canudos.
Thompson Flores não era general, e sim coronel. Tampouco era bisavô, e sim tio trisavô do desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, que preside a Corte encarregada de julgar, na quarta-feira (24), o recurso de Lula da sentença condenatória proferida pelo juiz federal Sergio Moro no processo do tríplex do Guarujá.
Ele também não matou Conselheiro, que morreu durante o cerco a Canudos, no dia 22 de setembro de 1897, provavelmente de inanição. Quando o líder do povoado insurreto morreu, o militar citado por Lula já estava morto havia cerca de três meses.
Na campanha de Canudos, um arraial miserável do interior da Bahia resistiu e foi vitorioso contra três expedições militares. A terceira, em março de 1897, opôs 1,3 mil homens sob o comando de um dos mais destacados oficiais da época, o coronel Antônio Moreira César, à cidadela de jagunços armados com bacamartes e facas.
Mesmo assim, as tropas foram trucidadas ao chegar a Canudos - um total de 126 militares, incluindo o comandante, morreram em combate. O povoado só foi aniquilado à custa de um dos maiores massacres perpetrados em solo brasileiro, no qual prevaleceu a prática da degola de prisioneiros pelos vitoriosos. 
O episódio deu origem a um clássico da literatura latino-americana - Os sertões (1902), de Euclides da Cunha - e provocou uma crise militar que as Forças Armadas levariam anos para superar.

'Pomba branca abatida em voo'
Poucas baixas exprimem de forma tão crua os erros do Exército em Canudos como a de Thompson Flores. Ele fez parte da quarta e última expedição enviada contra o povoado sertanejo, em junho de 1897.
No combate do Morro da Favela, em 28 de junho de 1897, ele marchou à frente da 3ª Brigada de Infantaria contra o inimigo entrincheirado. Destemido, levava sobre o dólmã branco os galões dourados de oficial, que funcionavam como farol para a mira dos sertanejos sob o sol do sertão. Um tiro acertou-lhe o coração e derrubou-o da montaria.
Um dos que não esqueceu a cena foi Antônio Beatinho, sacristão de Canudos, aprisionado meses depois. Em interrogatório, ele disse que o coronel "parecia uma pomba branca, ferida no voo por uma flecha".
Teatro de um dos mais longos levantes contra o nascente regime republicano, a Revolução Federalista (1893-1895), o Rio Grande do Sul contava na época com o segundo maior contingente militar do país, inferior apenas ao Rio de Janeiro, então Distrito Federal.
Arraial miserável do interior da Bahia resistiu a três expedições militares
(Flávio de Barros/Wikicommons)
Um total de 11 batalhões sediados ou provisoriamente transferidos para solo gaúcho somou-se às forças da quarta expedição. O Exército contabilizou 374 mortos dessas unidades entre oficiais e soldados em Canudos - mais de um terço do total de baixas das forças legais nas quatro expedições.
Mesmo comandantes de outras regiões com passagem pelo Rio Grande do Sul adotaram hábitos gaúchos no linguajar, na indumentária e na alimentação. O comandante da última expedição, Artur Oscar de Andrade Guimarães, nascido no Rio de Janeiro, aparece numa imagem feita pelo fotógrafo do Exército Flávio de Barros com lenço branco no pescoço - símbolo político dos castilhistas no Rio
Grande.
O maranhense Tupy Caldas habituou-se ao chimarrão e ao churrasco. Fotografias produzidas para fins de propaganda mostram homens de chapéus de abas largas e bombachas e espetos com carne assada à moda gaúcha nos acampamentos.

Um tipo de guerra diferente
Na Bahia, os combatentes do Sul encontraram um tipo de guerra diferente.Acostumados ao combate em campo aberto, com choques de piquetes e cargas de lança, foram detidos pela paisagem estéril, com vegetação seca e espinhosa, calor sufocante e leitos secos de rios.
A cavalaria, prezada pelas forças sulinas como arma por excelência dos "centauros dos pampas", teve papel insignificante nos combates em razão das árvores e arbustos cerrados da caatinga e foi relegada a missões de reconhecimento e arrebanhamento de gado.
O julgamento mais severo de Thompson veio da pena do mais célebre cronista do conflito. Em Os sertões, Euclides narra sua chegada à região e descreve o momento de sua morte. Seu diagnóstico é elogioso, mas severo:
"Era (Thompson) um lutador de primeira ordem. Embora lhe faltassem atributos essenciais de comando e, principalmente, esta serenidade de ânimo, que permite a concepção fria das manobras dentro do afogueamento de um combate - sobravam-lhe coragem a toda a prova e um quase desprezo pelo antagonista por mais temeroso e forte, que o tornavam incomparável na ação".
Povoado só foi aniquilado à custa de um dos maiores massacres perpetrados em solo brasileiro
(Flávio de Barros/Wikicommons)
Em seguida, critica a maneira como realizou o ataque que lhe custou a vida: "Fê-lo indisciplinadamente autônomo, sem determinação superior e com o intento firme de arrebatar, numa carga única, até a praça das igrejas, vitoriosos, os mesmos soldados que lá se tinham debandado, vencidos, quatro meses antes".
Em resumo, o autor de Os sertões ressalta a coragem do coronel, mas reprova-lhe o estilo impulsivo e indisciplinado e a desatenção com os aspectos estratégicos e táticos da luta. Esse juízo desfavorável provavelmente refletia a opinião de parte da oficialidade (o escritor era ex-militar e acompanhou o conflito como repórter do jornal O Estado de S. Paulo incorporado às forças legalistas).
Euclides compara também Thompson a Moreira César, considerado responsável pelo desastre da terceira expedição, pelo qual pagou com a própria vida. Thompson Flores firmara reputação de temerário durante a Guerra do Paraguai. Na campanha contra Solano López, ficara surdo - seus tímpanos não resistiram ao trovejar dos canhões brasileiros.
Aprendeu, porém, a tirar partido da deficiência. Num dos combates da Revolução Federalista (1893-1895), na qual lutou com as forças legalistas contra os rebeldes conhecidos como maragatos, ficou sob fogo cerrado ante um inimigo três vezes superior em número.
Um ajudante-de-ordens sugeriu-lhe a retirada. O coronel sacudiu a cabeça em sinal afirmativo e, sem tirar os olhos da pontaria, gritou: "É! Bala muita!". Manteve a posição e venceu.
UOL/montedo.com

Rumo a Porto Alegre!

SPONHOLZ

DIÁRIO DO PODER

Temer diz que Brasil deve enviar tropas a força de paz da ONU na África

Soldados camaroneses da missão de paz da ONU patrulham vilarejo em Bedaya, na República Centro-Africana
Soldados camaroneses da missão de paz da ONU patrulham vilarejo em Bedaya, na República Centro-Africana
(Charles Bouessel/AFP)

LAÍS ALEGRETTI  e GUSTAVO URIBE
DE BRASÍLIA
O presidente Michel Temer afirmou que é "muito provável" que o governo envie militares do Brasil à missão de paz da ONU (Organização das Nações Unidas) na República Centro-Africana.
Apesar da disposição das Forças Armadas de preparar 750 militares para atuar no país africano, há resistência de integrantes do governo —da área econômica e também de fora dela— devido ao custo da operação em um momento de crise fiscal.
O valor previsto pela cúpula militar é de R$ 400 milhões, considerando a preparação e o custo de operação por um ano, disse um membro do governo que participa das negociações. Parte do valor é reembolsada pela ONU.
"Nós estamos finalizando isso aí e examinando. Muito provavelmente, sim. Porque o Brasil tem uma presença muito bem vista e querida nas missões de paz de que participou. Então, é muito provável que eu mande para lá", afirmou Temer à Folha.
O envio dos militares à República Centro-Africana depende, agora, da decisão do presidente de pedir uma autorização ao Congresso. Em sessão conjunta, deputados e senadores precisam aprovar a entrada na operação.
De um lado, integrantes do Ministério da Defesa defendem a importância de o Brasil participar de missões de paz como forma de se aproximar de outros países.
Os militares participantes, além de adquirir experiência na missão, têm direito a remuneração em dólar.
De outro lado, auxiliares do presidente e membros da área econômica argumentam que, em momento de crise fiscal, será difícil argumentar a favor do envio das tropas. Também pesam contra, de acordo com eles, as crises de segurança pública, como a do Rio, que têm contado com o reforço dos militares.

GUERRA CIVIL
Desde 2012, a República Centro-Africana enfrenta uma guerra civil que envolve mais de dez grupos armados com diferentes motivações políticas e religiosas, de acordo com a ONU.
Em novembro, o secretário-geral da organização, António Guterres, convidou oficialmente o Brasil a participar da missão de paz. Na época, a expectativa era a de que os primeiros soldados chegassem em março.
O convite ocorreu após o fim da missão da ONU no Haiti, comandada pelo Brasil, que durou 13 anos.
Procurados pela reportagem, os ministérios da Defesa, da Fazenda e do Planejamento não quiseram comentar o assunto e informar o custo da operação. O Itamaraty informou que "ainda estuda a participação do Brasil em missões de paz".
FOLHA/montedo.com

20 de janeiro de 2018

Orçamento limitado por teto pode deixar Forças Armadas mais obsoletas e preocupa militares

Militares participam de treinamento em Formosa, Goiás, em outubro de 2017
Militares participam de treinamento em Formosa, Goiás, em outubro de 2017 (Alexandre Manfrim/MD)
Luciana Amaral
Do UOL, em Brasília* 
O orçamento limitado pelo teto de gastos públicos até 2037 e as demandas reprimidas podem ampliar a obsolescência das Forças Armadas, afirma o Ministério da Defesa no sumário executivo do documento "Cenário de Defesa 2020-2039", ao qual o UOL obteve acesso. A reportagem também ouviu oficiais das Forças, que demonstram preocupação com a contenção de recursos.
A publicação embasa o planejamento estratégico da pasta e das Forças Armadas e, para tanto, comenta situações ligadas à segurança e à defesa do Brasil e projeta possíveis desdobramentos. O texto é também um dos componentes que fundamentam a Política e a Estratégia Nacionais de Defesa.
"As demandas reprimidas por décadas, bem como a limitação orçamentária impostas pelo Novo Regime [Fiscal] ampliarão a obsolescência e inviabilizarão a configuração das atuais Forças Armadas em padrões de potência militar de médio porte [como França, Reino Unido, Alemanha, por exemplo]. Como consequência das restrições orçamentárias, haverá necessidade de as Forças Armadas
priorizarem atividades e capacidades", afirma o documento.
O Novo Regime Fiscal citado pela pasta é o teto de gastos públicos pelos próximos 20 anos, ou seja, até 2037, promulgado pelo Congresso em dezembro de 2016. As novas regras determinam que o governo não pode gastar mais do que o gasto do ano anterior corrigido pela inflação do IPCA (índice
Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

Orçamento crescente, mas insuficiente
Nos últimos cinco anos, segundo dados do portal Siga Brasil, do Senado Federal, o orçamento do Ministério da Defesa aumentou, embora às vezes apenas na proporção do crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro, e não na medida desejada pela pasta.
Para 2018, o governo federal planeja repassar R$ 100,7 bilhões ao ministério, mas é comum haver contingenciamentos e rearranjos financeiros.  A maior parte do orçamento de cada ano é dedicada ao pagamento de pessoal e encargos sociais. Somente no ano passado, esse tipo de gasto consumiu R$ 70,7 bilhões. Ou seja, representou 76,6% do orçamento total. Já os recursos voltados a investimentos foram na ordem de R$ 8,1 bilhões – correspondentes a 8,7% do total.
Em 2016, o ministério gastou R$ 64,4 bilhões em pessoal e R$ 9,2 bilhões em investimentos.
No gráfico, é possível perceber que a despesa primária do Ministério da Defesa tem tendência de queda em relação à despesa primária da União há pelo menos duas décadas. Em resumo, esse tipo de despesa é a soma dos gastos do governo, sem contabilizar os juros da dívida pública.
Defasagem tecnológica
Na avaliação do Ministério da Defesa, no documento, além de agravar a insuficiência orçamentária, o teto de gastos impactará projetos que visam recuperar a capacidade operacional e modernizar as Forças.
"Devido a perspectivas orçamentárias, é provável que haja continuidade da atual situação das Forças Armadas, apenas com melhorias pontuais", afirma.

Ministério da Defesa
O documento elaborado pela Defesa também alerta que os sistemas de comunicações e informações continuarão defasados e vulneráveis. O texto diz que as tecnologias brasileiras provavelmente permanecerão "aquém" das necessidades militares e ressalta componentes da guerra moderna. Como exemplo, cita a exigência de satélites, computadores, redes, materiais compostos, laser, sistemas
de guiagem, sensores, explosivos, entre outros, no "estado da arte".
Alguns dos principais programas das Forças Armadas incluem o desenvolvimento de submarinos convencionais e de propulsão nuclear, aviões cargueiros KC-390 pela Embraer, blindados Guarani e do sistema integrado de monitoramento de fronteiras, além da compra dos caças suecos Gripen.
Caça Gripen, da empresa sueca Saab, voa durante demonstração na Índia: Força Aérea Brasileira comprou 36 unidades que devem começar a chegar em 2019 (Abhishek N. Chinnappa/Reuters)
Limitação de atividades e "desequilíbrio" orçamentário
Um general do Exército ouvido pelo UOL afirma que, após descontadas as despesas, o dinheiro que sobra para investimentos é pouco. Segundo a fonte, os equipamentos necessários para operações de guerra moderna, além da manutenção de missões de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) em áreas
densamente populosas com blindados que protejam as tropas e armas que não causem danos excessivos, demandam grandes investimentos e a longo prazo. 
"A obsolescência é uma questão matemática com o [regime de] orçamento de agora. A questão é muito presente e preocupante no meio militar", afirma.
Militares patrulham rua do Complexo da Maré, no Rio, em dezembro de 2017, por meio de decreto de Garantia da Lei e da Ordem(José Lucena/ Futura Press/Estadão Conteúdo)
Outro oficial ouvido pela reportagem relata que o impacto já resulta na diminuição de missões de transporte logístico da Aeronáutica para suprir populações de áreas remotas na Amazônia e na redução de horas de voo. A falta de dinheiro complementa, não afeta somente atividades de grande escala, mas também as que podem ser consideradas banais, como a utilização de impressoras.
"O transporte de órgãos pela Aeronáutica só continuou a ser feito por causa do decreto do [presidente da República, Michel] Temer [que determina a disponibilidade permanente de uma aeronave em Brasília para a ação]. Senão não ia dar para continuar. Não é que a Aeronáutica não queira, mas é porque não ia ter como pela redução das horas de voo para economizar", afirma.
Um terceiro oficial reconhece a importância da lei do teto de gastos, mas questiona os efeitos negativos que podem impactar a manutenção. "Sem munição e combustível, as Forças Armadas não funcionam. E essas são apenas despesas básicas de custeio. O vai acontecer é que com o teto [de gastos], se não tiver uma racionalização muito grande, as Forças Armadas vão só subsistir", relata.
"No momento, a tendência é que o percentual de investimento diminua ainda mais. Por exemplo, ou faz o submarino nuclear ou deixa de investir na renovação da frota naval. Não tem como atender a todos os projetos. Algum vai ter que ficar com menos dinheiro", complementa.
O professor de Relações Internacionais da UnB (Universidade de Brasília) Juliano Cortinhas, que tem foco em segurança e defesa nacional, avalia que o orçamento é "sempre" limitado e que o maior problema é o desequilíbrio nas contas. Para ele, a questão orçamentária da Defesa passa pela priorização de projetos e redução de pessoal.
Cortinhas diz que o Ministério da Defesa é uma instituição fraca perante as Forças Armadas e que estas tomam a maioria das decisões orçamentárias, o que é inadequado para o professor. "O Ministério da Defesa não faz a indicação do que considera prioritário como estratégia. Em países mais fortes e com maior poder de defesa, há uma centralidade orçamentária na pasta", diz.
Em relação ao gasto com pessoal, Cortinhas diz que a proporção dedicada a salários e demais despesas obrigatórias é "exorbitante". "A Otan [Organização do Tratado do Atlântico Norte] recomenda que o gasto com pessoal seja de até 40%, porque as guerras hoje em dia são focadas em tecnologias. O tempo de guerras com avanço de tropas passou. O Brasil não investe em alta tecnologia porque não sobra dinheiro para isso", declara.
Estudos para a aplicação mais intensiva de equipamentos que possibilitem a dispensa de parte de militares de patentes mais baixas estão em curso. No entanto, apesar de mudanças organizacionais promovidas pelas Três Forças, ainda não há uma resolução definitiva.
(*Colaborou Luís Kawaguti, de São Paulo)
UOL/montedo.com

Com pouco trabalho, Superior Tribunal Militar esbanja dinheiro do contribuinte com viagens

Prédio do Superior Tribunal Militar, em Brasília
Divulgação STM
Lúcio Vaz
Com o menor índice de produtividade entre os tribunais superiores, os ministros do Superior Tribunal Militar (STM) têm tempo de sobra para viagens pelo país e exterior. A despesa com diárias e passagens fica com o tribunal. O ministro José Barroso Filho, por exemplo, ficou afastado do tribunal por 70 dias nessas andanças – quase um mês só no exterior –, com gasto de R$ 94 mil só em diárias. O STM gastou R$ 1 milhão com diárias em 2017, sendo R$ 416 mil com ministros – dois terços em viagens internacionais. Quem pagou tudo, no final de contas, foi o contribuinte.
Em janeiro, o ministro Barroso passou 17 dias em Tocantins para fazer palestra e participar do Projeto Rondon. Recebeu R$ 11,7 mil em diárias, mais a passagem de R$ 1,3 mil. Mas o custo para o tribunal foi dobrado porque ele foi acompanhado pelo chefe de gabinete, Marcelo Mendonça, que recebeu os mesmos valores. Os ministros costumam ser acompanhados por assessores nessas viagens.
Em abril, Barroso gastou uma semana no 7º Voo de Apoio Logístico à Operação Antártica, em Punta Arenas, no Chile. Como parte das diárias foi paga em dólar, a despesa ficou em R$ 11,7 mil. Os gastos foram novamente em dobro pela presença do chefe de gabinete.
A participação do ministro no 2º Congresso de Direito Constitucional Internacional, ocorrido em Lisboa e Santiago de Compostela, ficou mais caro. Barroso recebeu R$ 31 mil por 13 diárias e mais a passagem de R$ 6 mil. A companhia do assessor dobrou o custo mais uma vez. Durante o ano, o ministro recebeu R$ 65 mil em 27 diárias pagas em dólar. Barroso participou, ainda, da Operação Rondônia Cinquentenário (6,5 diárias) e da Operação Rondon Serra do Cachimbo (2,4 diárias).

Gastos com viagens
Ministros e servidores do STM gastaram em 2017 um total de R$ 1,05 milhão em 1.267 diárias no Brasil e no exterior. Confira os dados abaixo:

TOTAL DE DIÁRIAS

Valores em R$
Ministros

(333 diárias)

416 mil
Servidores

(934 diárias)

632 mil

DIÁRIAS DOS MINISTROS

Valores em R$ milhares




MinistroQuantidade
exterior
Valor
exterior
Quantidade
total
Valor
total
José Barroso Filho27,564,77094
Maria Elizabeth Teixeira Rocha33723976
Odilon Sampaio Benzi1842,82144,9
Péricles Lima de Queiroz717,733,535,4
Carlos Augusto de Sousa7,518,725,530,8
Marcus Vinícius dos Santos7,517,820,526,5
Marco Antônio de Farias7,517,120,526,2
William de Oliveira Barros7,517,819,525,8
Álavro Luiz Pinto003221,4
Luiz Carlos Gomes Mattos0022,515,1
Francisco Parente Camelo00127,9
Artur Vidigal de Oliveira006,54,3
Lúcio Mário de Barros Góes006,54,3
José Coêlho Ferreira004,52,9
Totais115,5268333416
Fonte: STM. Infografia: Gazeta do Povo.
Trinta e nove dias afastada
A ministra Maria Elizabeth Teixeira Rocha ficou em segundo lugar nos gastos com viagens. Foi um total de R$ 76 mil em diárias, sendo R$ 72 para eventos no exterior. Ao todo, ficou 39 dias afastada nessas missões oficiais. A viagem mais dispendiosa foi para palestrar e participar do 3º Seminário das Forças Militares nos Estados Contemporâneos, em Bogotá (Colômbia). Recebeu 9,5 diárias, num total de R$ 23 mil. Nessa viagem, foi acompanhada pelo ministro Marco Antônio de Farias.
Os ministros José Barroso e Odilson Sampaio Benzi participaram juntos no 7º Encontro Internacional do Condepi e Workshop: Jurisdição Constitucional, em Braga (Portugal). Cada um recebeu R$ 24 mil por 11 diárias, além das passagens em torno de R$ 6 mil cada – veja abaixo lista com as viagens mais caras.

As viagens mais caras
Valores em R$

EventoLocalQuantidade 
de diárias
Valor 
diárias
Valor 
passagem
José Barroso Filho
Ministro
II Condit - Congresso de Direito Constitucional InternacionalLisboa e Santiago de Compostela1331.3086.165
Marcelo de Oliveira Mendonça
Chefe de gabinete
Assessorar o ministro no II ConditLisboa e Santiago de Compostela1328.6286.165
José Barroso Filho
Ministro
VII Encontro Internacional do Condepi e Workshop: Jurisdição ConstitucionalBraga/Portugal1124.1205.605
Maria Elizabeth Teixeira Rocha
Ministra
Palestra no III Seminário das Forças Armadas nos Estados ContemporâneosBogotá9,523.1304.298
Péricles Lima de Queiroz
Ministro
Conferência sobre JMB na Real Academia de Legislação da EspanhaMadri8,517.7006.426
Carlos Augusto de Sousa
Ministro
V Foro de Justiça Militar promovido pelo Foro Interamericano de JMCidade do México7,518.7792.906
Odilson Sampaio Benzi
Chefe de gabinete
Palestra no Instituto de Altos Estudos do Ministério de Defesa do ParaguaiAssunção/Paraguai7,518.3052.166
Marcus Vinícius Oliveira dos Santos
Ministro
V Foro de Justiça Militar promovido pelo Foro Interamericano de JMCidade do México7,517.8283.866
William de Oliveira Barros
Ministro
V Foro de Justiça Militar promovido pelo Foro Interamericano de JMCidade do México7,517.8283.729
Marco Antônio de Farias
Ministro
Palestra no III Seminário das Forças Armadas nos Estados ContemporâneosBogotá7,517.1272.086
Geraldo Araújo do NascimentoAssessorar ministros no Seminário das Forças ArmadasBogotá7,516.0882.086
Maria Elizabeth Teixeira Rocha
Ministra
Reunião Conselho de Administração e da Conf. De First Silent Leges Inter ArmaBruges/Bélgica6,514.8855.097
Maria Elizabeth Teixeira Rocha
Ministra
Primer Congresso Iberoamericano, da Universidad Complutense de MadriMadri6,513.0144.527
Marcelo de Oliveira Mendonça
Chefe de gabinete
Assessorar o ministro no VII CondepiBraga/Portugal5,512.2865.597
José Barroso Filho
Ministro
Ministrar palestra e participar do Projeto Rondon - Operação TocantinsPalmas1711.7871.348
Marcelo de Oliveira Mendonça
Chefe de gabinete
Assessorar ministro na Operação TocantinsPalmas1711.7871.348
José Barroso Filho
Ministro
7º Voo de apoio logístico à Operação Antártica XXXVPunta Arenas/Chile7,511.6850
Rúbia Cassos
Assessora jurídica
5º Voode apoio à Operação Antártica XXXVPunta Arenas/Chile7,511.155
Marcelo de Oliveira Mendonça
Chefe de gabinete
Assessorar ministro na Operação Antártica7,510.754
Alexandre Ribeiro Generoso
Oficial de gabinete
4º Voode apoio à Operação Antártica XXXVPunta Arenas/Chile7,58.585
Valdemir Regis Ferreira de Oliveira
Analista
XVI Congresso Internacional de Contabilidade e AuditoriaAveiro/Portugal5,58.21311.686
José Barroso Filho
Ministro
Participar da missão Caravana da Educação da Academia Cearense de DireitoCeará8,55.729
Marcelo de Oliveira Mendonça
Chefe de gabinete
Assessorar o ministro na Caravana da EducaçãoCeará8,55.729
Fonte: STM. Infografia: Gazeta do Povo.

A Justiça Militar da União conta com 54 magistrados – 15 ministros do STM e 39 juízes auditores do 1º grau – e 800 servidores. O orçamento anual fica em R$ 509 milhões. Na primeira instância, o gasto com diárias também foi elevado. No ano passado, foram pagas 930 diárias num valor total de R$ 1,8 milhão.
Entre os eventos que mais atraíram os magistrados esteve o 4º Congresso Internacional de Direito da Lusofonia, realizado por países de língua portuguesa. Os participantes receberam um total de 108 diárias. A sessão solene de posse do novo presidente do STM, José Coelho Ferreira, atraiu 29 magistrados que receberam um total de 64 diárias.
Mas a recordista em número de diárias foi a juíza-auditora Maria do Socorro Leal. Ela viajou de Juiz de Fora (MG) a Brasília para assumir a titularidade da Auditoria de Correição nas férias de Telma Figueiredo. Recebeu 32 diárias, de 24 de setembro a 25 de outubro, no valor total de R$ 21 mil.

Produtividade baixa
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta o STM como o tribunal superior com menor índice de produtividade, calculado pelo volume de casos baixados por magistrado. Foram 72 processos em 2016. Isso representa 1% da média entre os tribunais superiores, que ficou em 7.224. O Superior Tribunal de Justiça chegou a 10 mil casos. O Tribunal Superior do Trabalho ficou um pouco acima da média: 7.502 casos (veja quadro comparativo do CNJ abaixo).
Relatório Justiça em Números 2017, do Conselho Nacional de Justiça.
Relatório Justiça em Números 2017, do Conselho Nacional de Justiça.
Fonte: Relatório Justiça em Números 2017, do Conselho Nacional de Justiça.

O tribunal afirmou que “as viagens não prejudicam o funcionamento da Corte. O STM, em 2017, não registrou nenhum cancelamento de sessão de julgamento por falta de quórum”.
O STM nega que a sua produtividade seja baixa. “O que ocorre é que a quantidade de crimes ocorridos no âmbito das Forças Armadas é baixa mesmo. E não poderia ser diferente. Se houvesse uma grande quantidade de ações penais, não se teria militares, mas sim bandos armados, com riscos inclusive para estabilidade do país. Não seria interessante para o país os tribunais militares estarem abarrotados de processos, assim como estão outros órgãos do Poder Judiciário”, informa nota do tribunal à Gazeta do Povo.
O tribunal acrescentou que a Justiça Militar “aprecia apenas crimes militares, ações penais, onde cada caso é analisado em seus pormenores. Diferentemente de outras Cortes, que julgam ações coletivas, com repercussão em milhares de processos judiciais numa única decisão”. O STM lembrou, ainda, que cumpriu a meta 1 do CNJ, que “determinava o julgamento de mais processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente”.

Cerimônias militares
Entre os eventos que motivaram as viagens dos militares estão dezenas de cerimônias militares com pouca ou quase nenhuma relação com o meio jurídico, como a solenidade de ingresso dos novos alunos matriculados na Escola Preparatória de Cadetes do Exército, a transmissão de cargo do comandante da Escola Superior de Guerra, a cerimônia de juramento à bandeira e entrega de espadim na Escola Naval, a cerimônia alusiva ao dia da aviação de busca e salvamento e diversas solenidades de transmissão de cargo de autoridades militares (veja relação de cerimônias militares abaixo).

Os eventos de caráter militar
ministroeventolocal
Carlos Augusto de SousaCerimônia em comemoração ao Dia das Comunicações NavaisRio de Janeiro
Álvaro Luiz PintoCerimônia de passagem de comando do 2º Distrito NavalSalvador
Péricles Lima de QueirozSolenidade de ingresso dos novos alunos na Escola de CadetesCampinas
Álvaro Luiz PintoCerimônia alusiva ao 209º aniversário do Corpo de Fuzileiros NavaisRio de Janeiro
Péricles Lima de QueirozTransmissão do cargo de comandante da Escola Superior de GuerraRio de Janeiro
Francisco Parente CamiloCerimônia de despedida do serviço ativo do tenente-brigadeiro Rafael Rodrigues FilhoRio de Janeiro
Luiz Carlos Gome MattosCerimônia de passagem de comando da Academia Militar das Agulhas NegrasResende
Marcus Vinícius Olivera dos SantosTransmissão do cargo de comandante-geral do Corpo de Fuzileiros NavaisRio de Janeiro
Álvaro Luiz PintoCerimônia de juramento à bandeira e entrega de espadim na Escola NavalRio de Janeiro
Luiz Carlos Gome MattosFormatura do curso de comando e conclusão do estágio de caçadores no Forte ImbuhyNiterói
Luiz Carlos Gome MattosCerimônia de entrega de espadins aos cadetes do curso básico nas Agulhas NegrasResende
Fonte: STM. Infografia: Gazeta do Povo.

O tribunal procurou justificar a participação nesses eventos: “O STM não está isolado e mantém relacionamentos institucionais com as autoridades das Forças Armadas, unidades militares e escolas de formação e aperfeiçoamento, prioritariamente, principalmente para melhor conhecer os pormenores das atividades militares, do cotidiano dos quartéis e do público jurisdicionado”.
Sobre o afastamento do ministro Barroso por 17 dias para participar do Projeto Rondon, o STM apresentou a seguinte justificativa: “O ministro foi convidado pelo Ministério da Defesa para integrar a comitiva do projeto, como palestrante e autoridade do Poder Judiciário. O Projeto Rondon, coordenado pelo Ministério da Defesa, visa somar esforços com as lideranças comunitárias e com a população, a fim de contribuir com o desenvolvimento local sustentável e na promoção da cidadania, principalmente, junto às comunidades mais carentes dos milhares dos municípios brasileiros”.

Julgamento de atos libidinosos e richas
O STM recebe diretamente da 1ª instância os processos para julgamento. Há entre eles centenas de casos como roubo de celular, venda de maconha nos quartéis, atos libidinosos e richas entre militares.
O tribunal explica o motivo desses julgamentos: “Os valores dentro dos quartéis são diferentes daqueles estabelecidos na sociedade em geral. O que a Justiça Militar ampara é a hierarquia e a disciplina daqueles homens e mulheres autorizados, constitucionalmente, a portarem as armas da nação. O furto de um celular ou o uso de um cigarro de maconha têm impactos diferentes se ocorridos dentro dos quartéis. O que o ocorreria se o Estado não reprimisse um sargento controlador de voo que usa frequentemente cocaína? E com o soldado, armado de fuzil, responsável pela guarda do quartel, sob efeito de substância entorpecente?”
Questionado sobre casos de homossexualismo, o STM respondeu que o termo “pederastia” foi excluído do Código Penal Militar, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). “O que o artigo 235 do CPM coíbe é a prática de qualquer ato libidinoso (ato sexual) em lugar sujeito a administração militar”.
A reportagem solicitou uma entrevista com o ministro Barroso, mas a assessoria do tribunal informou que ele está no período de recesso. Poderá responder após o retorno ao trabalho.
GAZETA DO POVO/montedo.com

Arquivo do blog

Compartilhar no WhatsApp
Real Time Web Analytics