30 de julho de 2016

Exclusivo! Após entrevista do ministro Padilha, Exército se antecipa e cria novos postos e graduações

Regra do blogueiro: perco o leitor, mas não a piada.

Idade miníma para aposentadoria dos militares será de 65 anos, diz Eliseu Padilha

Segundo o chefe da Casa Civil, os militares terão que cumprir a idade mínima de 65 anos, com mudanças nas carreiras para absorver o tempo maior na ativa

Matéria da jornalista Geralda Doca, publicada hoje no site de O Globo, traz declarações do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, sobre as profundas mudanças que o governo Temer pretende implementar na Previdência Social. As novas regras — mais rígidas e que exigirão mais tempo de trabalho para se obter a aposentadoria — valerão para quem tiver até 50 anos de idade. Terão direito a uma regra de transição aqueles que tiverem 50 anos ou mais quando a reforma for promulgada. Nesse caso, haverá um pedágio entre 40% e 50%, ou seja, terão de trabalhar por um período adicional para requerer o benefício pelas normais atuais.As linhas gerais da reforma da Previdência foram fechadas em reunião na última quinta-feira entre o presidente interino, Michel Temer, e os ministros da área econômica e da Casa Civil. O eixo é a adoção de uma idade mínima para a aposentadoria, de 65 anos, podendo chegar a 70 anos no futuro.
Também ficou decidido que mulheres e professores, que atualmente podem se aposentar antes dos demais trabalhadores, terão uma regra de transição especial, pela qual levarão mais tempo até que os critérios de aposentadoria se igualem aos dos demais trabalhadores.

Padilha disse a O Globo que foi apresentado ao presidente um duro diagnóstico das contas do regime de aposentadoria, que ficaria inviável na próxima década se nada fosse feito.

— Estamos com um déficit crescente de forma exponencial e explosivo. Só que a receita da União não é explosiva. Logo, o déficit vai bater no limite máximo do que o orçamento suporta. Então, nós temos que puxar os efeitos dessa reforma para o mais próximo possível, sem sermos injustos, fazendo a transição — disse o ministro.
Segundo Padilha, o corte de 50 anos e o pedágio de até 50% (por exemplo, se faltam dez meses para a aposentadoria, o trabalhador teria de esticar em cinco meses o período na ativa para requerer a aposentadoria sob a legislação hoje em vigor) farão com que a transição entre as regras atuais e as novas dure 15 anos, considerado um prazo razoável para interromper a trajetória explosiva do déficit.
O ministro disse ainda que o governo pretende criar uma brecha legal para permitir que a idade de aposentadoria chegue aos 70 anos, dependendo da mudança demográfica, agravada pelo rápido envelhecimento da população brasileira. Ele explicou que o ponto de partida será 65 anos. Será definida uma regra de como ao longo do tempo o patamar poderá ser elevado, sem precisar passar pelo Congresso.

Militares e pensão
Padilha reafirmou que a reforma pretende fixar regras únicas para todos os trabalhadores, mas que isso não significa que os regimes privado e do servidor serão unificados. Os militares das Forças Armadas ficarão de fora da reforma por enquanto, para não dificultar a aprovação das mudanças. O Governo entende que as mudanças podem ser feitas à parte, via projeto de lei, sem ter que mudar a Constituição.
Os militares também terão que cumprir a idade mínima de 65 anos, com mudanças nas carreiras para absorver o tempo maior na ativa. O governo ainda avalia como ficará a pensão das filhas, no caso em que os militares optaram por manter o benefício em 2001, pagando um adicional.

Prazo
O governo espera pela definição do impeachment de Dilma Rousseff para encaminhar a proposta ao Congresso, o que deve ocorrer em setembro ou outubro deste ano.
Com informações de O Globo

O Blog errou.

Na postagem Rio 2016: Caminhão x Avião, informei que a tropa do Exército foi transportado de Santa Maria (RS) ao Rio de Janeiro em caminhões, numa viagem de quatro dias. Na verdade, as viaturas faziam parte do comboio logístico. Seguiram por terra apenas motoristas e chefes de viaturas. A maior parte do efetivo foi transportado até a capital carioca em avião da FAB.

Tendenciosa o escambau!


Farinha pouca...
Sempre é bom lembrar que todos (T-O-D-O-S) os oficiais generais e coronéis que estavam na ativa naquela oportunidade, por contarem mais de 30 anos de serviço, tiveram seus direitos assegurados, na íntegra.

Aí, me aparece um comentarista dizendo isto:
Anônimo disse...
Ops: informação tendenciosa. Não foram só os generais e coronéis que tiveram seus direitos preservados, mas todos que tinham mais de 30 anos de serviço e isso incluía capitães, tenentes, St, sargentos e cabos.
Tendenciosa o escambau, cara-pálida! 
Não pensei que fosse necessário desenhar, mas vamos lá: é óbvio que todos os militares com mais de 30 anos de serviço foram beneficiados, pois o contrário constituiria uma flagrante ilegalidade. O relevante aqui é que capitães e tenentes QAO, subtenentes, sargentos QE e cabos estabilizados não tinha condição nenhuma de interferir no processo. Generais e coronéis, sim. E nada fizeram.

Rio 2016: Caminhão x Avião

21 de julho de 2016 - comboio do Exército parte de Santa Maria (RS) transportando a tropa que atuará na segurança da RIO 2016. Tempo de viagem: quatro dias.


29 de julho de 2016 - transportados por aviões da FAB, 250 homens da Força Nacional que irão trabalhar nos Jogos desembarcam na Base Aérea do Galeão e são recebidos pelo Ministro da Justiça. Tempo de viagem: 45 minutos.

29 de julho de 2016

Os milicos, a Previdência, a pensão das filhas e a palavra tardia do general. Ah! Lembrai-vos da MP do Mal!

O Comandante do Exército enviou uma mensagem aos membros da Força Terrestre, que foi reproduzida nos boletins internos dos quartéis pelo Brasil afora. Nela, o general Villas Bôas se manifesta sobre as notícias ''acerca de uma possível alteração dos regimes previdenciários do País".

Só agora, General?
Sobre a possibilidade de inclusão dos militares na reforma, Villas Bôas diz  que os comandantes das Forças Armadas estão atuando junto aos setores pertinentes do governo, para esclarecer as especificidades da carreira militar, os direitos extintos pela MP 2215/2001 (a famigerada MP do Mal) e as perdas nos últimos reajustes salariais.

Faltou contar para a Globo
O general lembra que a pensão para as filhas de militares é um direito em extinção, pois  quem ingressou na força a partir de janeiro de 2001 já não tem essa condição.

Lembrai-vos da 'MP do Mal'
A Medida Provisória Nº. 2215/2001, tristemente conhecida como 'MP do Mal', derrubou de uma canetada só diversos direitos dos militares, sem regra de transição alguma. Apenas os que tinham direito adquirido na data da publicação não foram prejudicados. Caíram por terra o anuênio por tempo de serviço, a promoção ao posto acima na reserva e a contagem das Licenças Especiais como tempo de serviço para a transferência para a reserva.
A primeira edição da MP foi publicada no final de dezembro de 2000, entre o Natal e o Final de Ano, sem alarde, divulgação na mídia, ou manifestação dos Comandantes. 

Farinha pouca...
Sempre é bom lembrar que todos (T-O-D-O-S) os oficiais generais e coronéis que estavam na ativa naquela oportunidade, por contarem mais de 30 anos de serviço, tiveram seus direitos assegurados, na íntegra. 

Lealdade?
Desde esse vergonhoso episódio de omissão dos Comandantes da época, que não deram satisfação alguma aos seus subordinados, o conceito de lealdade passou a ser unidirecional: só vale de baixo para cima!


Diferença olímpica!


Militares pressionam para que Justiça comum não os julgue

Antônio Werneck - O Globo

RIO — Uma reivindicação das Forças Armadas, como contrapartida por novamente atuar no Rio com poder de polícia, está em vias de ser votada no Senado. É o projeto de lei que impede o julgamento de militares na Justiça comum por crimes contra civis até o fim deste ano em todo o país, incluindo o período da Olimpíada, dos Jogos Paralímpicos e das eleições municipais.
O projeto estabelece que crimes dolosos contra civis praticados pelos militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, na vigência de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), sejam apreciados e julgados só pela Justiça Militar.
Polêmico, o projeto foi aprovado em regime de urgência no início do mês pela Câmara. De autoria do deputado federal Esperidião Amin (PP -SC), tem caráter provisório: vale até 31 de dezembro deste ano. O Tribunal Superior Eleitoral pediu o uso das tropas do Rio durante as eleições.
Militares ouvidos pelo GLOBO admitiram que trabalharam nos bastidores para que a proposta fosse aprovada na Câmara antes do recesso. Queriam a mesma urgência no Senado, mas não conseguiram. O pedido de urgência não foi aprovado pelos senadores, e o recesso praticamente sepultou as chances de aprovação antes da Olimpíada. Mas eles ainda esperam que a proposta tenha validade nas eleições.
Apesar do foco no Rio, a lei valeria para todo o país. Amin disse que o objetivo do projeto é dar uma garantia às Forças Armadas. Afirmou que, embora seja de Santa Catarina, conhece “a situação excepcional que o Rio atravessa, tanto na questão de gestão administrativa e como na violência urbana”. Segundo Amin, o temor de ser julgado pela Justiça comum pode levar um militar a “fugir de uma situação de flagrante”.
O deputado reconheceu que o projeto, se aprovado, é um “arremedo”:
— É um improviso na lei penal. É ruim, mas é melhor que não fazer nada. Por outro lado, um militar inseguro na sua missão representa um enfraquecimento no esforço coletivo de empregar as Forças Armadas no policiamento ostensivo do Rio — afirmou.
O subprocurador-geral da Justiça Militar Marcelo Weitzel Rabello de Souza disse que as Forças Armadas estão sendo usadas na GLO com muita frequência para resolver questões que não são de sua natureza:
— O emprego das Forças Armadas em GLO se banalizou. É usado no combate à violência urbana, no enfrentamento do tráfico de drogas, para mediar conflitos de índios. O problema é que ninguém sabe hoje qual é a regra do jogo. E isso gera insegurança jurídica na tropa. Na minha opinião, o foro competente é a Justiça Militar, mas há outros que pensam diferente — afirmou.
Ex-procurador da República, o professor Daniel Sarmento, titular de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio (Uerj), tem opinião distinta. Para ele, o projeto “viola a Constituição, que só admite o julgamento pela Justiça Militar de crimes de natureza tipicamente militar”.
— A mudança é incompatível também com pacífica jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que já assentou que a Justiça Militar não pode jamais julgar casos que envolvam a violação de direitos humanos de civis.
EXTRA/montedo.com

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